Principais tópicos: Reforma Tributária, Simples Nacional (Modelo Híbrido), IBS e CBS, Créditos Tributários.
Empresas de transporte e caminhoneiros optantes pelo Simples Nacional têm até o dia 30 de setembro para decidir se adotam o "Simples Híbrido", recolhendo os novos tributos IBS e CBS pelo regime regular em separado do DAS. Na prática, a mudança exige que frotistas e transportadoras avaliem com sua contabilidade se o modelo regular é mais vantajoso para a apropriação e transferência de créditos tributários nas operações B2B, impactando a formação de preços do frete. A escolha é facultativa e, caso adotada, poderá ser revista ou cancelada até novembro de 2026, sem retirar a empresa do Simples para os demais impostos.
A Receita Federal registrou 447.716 solicitações de opção pelo regime regular do IBS e da CBS entre empresas relacionadas ao Simples Nacional até a última sexta-feira (25). O número representa uma alta de 171,3% em relação às 165.034 solicitações contabilizadas até 18 de setembro.
Os dados fazem parte do novo balanço divulgado pela Receita Federal e mostram uma aceleração dos pedidos na reta final do prazo. As empresas têm até esta quarta-feira (30) para definir a forma de recolhimento dos dois novos tributos para o primeiro semestre de 2027.
Ao contrário do balanço anterior, que apontava cerca de 165 mil solicitações, o novo levantamento mostra que o número de pedidos já chegou à casa dos 447 mil. A Receita, porém, trata os dados como quantitativo de solicitações recebidas, e não como número definitivo de empresas que efetivamente permanecerão no modelo.
O que é o Simples Nacional híbrido
O chamado Simples Nacional híbrido permite que a empresa permaneça no regime simplificado para os demais tributos, mas recolha o IBS e a CBS pelo regime regular, separadamente do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Na alternativa tradicional, IBS e CBS permanecem dentro da sistemática unificada do Simples Nacional.
A escolha pelo regime regular é facultativa e deve ser analisada de acordo com as características de cada negócio, especialmente o perfil dos clientes, fornecedores e a possibilidade de apropriação e transferência de créditos tributários. A própria Receita orienta que cada empresa avalie se o modelo é adequado ao seu perfil.
Pedidos pelo Simples Nacional também aumentaram
Além das solicitações relacionadas ao IBS e à CBS, a Receita Federal registrou 328.432 pedidos de opção pelo Simples Nacional até 25 de setembro.
Desse total, 114.981 foram deferidos e 213.451 estavam indeferidos. A Receita ressalta que os pedidos indeferidos ainda estão dentro do prazo legal de 30 dias para regularização das pendências impeditivas.
O balanço anterior, referente a 18 de setembro, contabilizava 181.172 solicitações de opção pelo Simples Nacional, das quais 61.623 haviam sido deferidas e 119.549 indeferidas.
Prazo termina em 30 de setembro
O prazo para as empresas fazerem as opções termina na quarta-feira (30).
A mudança ocorre no contexto da transição para o novo sistema de tributação sobre o consumo. Pela primeira vez, empresas que desejam ingressar no Simples Nacional em 2027 precisam fazer a opção em setembro de 2026.
Já as empresas que atualmente são optantes pelo Simples não precisam realizar uma nova solicitação apenas para permanecer no regime. A decisão que precisa ser analisada neste período é a forma de recolhimento do IBS e da CBS.
A escolha realizada em setembro terá efeitos no primeiro semestre de 2027, de janeiro a junho. Também haverá uma nova oportunidade de escolha em março de 2027, com efeitos para o segundo semestre.
O que empresas devem avaliar
A opção pelo regime regular do IBS e da CBS pode ter efeitos diferentes conforme a atividade e a estrutura de cada empresa.
Entre os pontos que podem ser considerados estão:
- Perfil dos clientes, especialmente se a empresa atua no mercado entre pessoas jurídicas (B2B);
- Fornecedores e despesas que possam gerar créditos;
- Posição da empresa na cadeia produtiva;
- Formação dos preços;
- Impacto dos créditos tributários nas operações.
A escolha não deve ser confundida com uma saída do Simples Nacional. No modelo híbrido, a empresa continua enquadrada no regime simplificado para os demais tributos, enquanto IBS e CBS passam a seguir as regras do regime regular.
Desistência da opção
As empresas que fizerem a opção pelo regime regular poderão desistir dela até 30 de novembro de 2026, conforme as regras divulgadas para a transição.
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, também informou que poderá haver revisão da escolha caso a definição da alíquota da CBS pelo Senado ocorra depois desse período.
A Receita Federal informou que os números do balanço ainda serão atualizados à medida que novos pedidos forem registrados até o encerramento do prazo.
Com informações da Agência Gov
Meridiano
