Discord suspende transmissões ao vivo no Brasil após ordem da ANPD; entenda o que muda
Por Marcelo Fischer |
O Discord suspendeu as transmissões ao vivo e outros recursos de vídeo no Brasil nesta segunda-feira (17), no último dia do prazo estabelecido pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A confirmação foi feita pela própria empresa, em carta publicada no blog oficial e em mensagem exibida dentro do aplicativo aos usuários brasileiros.
Com a suspensão, ficam indisponíveis no Brasil o compartilhamento de tela e as chamadas de vídeo, incluindo a função "Go Live", usada para transmissões em servidores fechados. Segundo o Discord, os demais recursos da plataforma continuam funcionando normalmente.
Mensagens diretas e em grupo, servidores de todos os tamanhos, canais de voz e chamadas exclusivamente de áudio não foram afetados pela medida. A empresa afirma que trabalha para restabelecer o acesso às funcionalidades suspensas o mais rápido possível.
Por que a ANPD determinou a suspensão
A medida preventiva foi expedida pela Superintendência de Fiscalização da ANPD em 12 de agosto, dentro de um processo aberto uma semana antes para apurar falhas do Discord na proteção de crianças e adolescentes. A Agência concluiu haver evidências robustas de que a plataforma não adotou medidas razoáveis para prevenir riscos de indução à automutilação e ao suicídio, conforme o ECA Digital.
De acordo com a nota técnica da ANPD, o Discord não tem acesso ao conteúdo das transmissões enquanto elas ocorrem, o que impede a análise em tempo real do material transmitido. A Agência também apontou que, pouco antes da entrada em vigor do ECA Digital, o Discord alterou a funcionalidade "Go Live" de forma que a tornou menos protetiva para menores de idade.
A decisão foi motivada pela morte de uma adolescente de 13 anos após uma transmissão feita em um servidor privado da plataforma. O Discord, por sua vez, atribui o caso a uma campanha coordenada de violência extrema conduzida em múltiplas plataformas, e não apenas na sua.
O que ainda pode acontecer no processo
O cumprimento da suspensão não encerra o processo administrativo aberto contra o Discord. É o que avalia o advogado Carlos Lima, sócio do escritório Failla Lima Riva Advogados, em comentário ao Canaltech.
Segundo Lima, se ao final da fiscalização forem constatadas infrações ao ECA Digital, a ANPD pode aplicar as sanções administrativas previstas na lei, incluindo multa de até 10% do faturamento do grupo econômico no Brasil, limitada a R$ 50 milhões por infração. "É importante distinguir essas consequências de uma eventual suspensão integral do Discord no Brasil", afirma o advogado, "pelo ECA Digital, a suspensão temporária ou a proibição das atividades da plataforma dependem de decisão judicial".
A reativação das lives também não depende apenas do tempo. Segundo a ANPD, o Discord só poderá reintroduzir a funcionalidade, total ou parcialmente, após obter autorização expressa e prévia da Agência, mediante comprovação de medidas técnicas e de governança adequadas aos riscos identificados.
A nota da ANPD indica ainda que a Superintendência pode negociar com o Discord um plano de conformidade para ajustes em outros aspectos do serviço, e que a empresa tem prazo de dez dias úteis para recorrer da decisão à própria Superintendência, com possibilidade de recurso posterior ao Conselho Diretor da Agência.
Posicionamento do Discord à comunidade
Na carta publicada nesta segunda-feira, o cofundador Stanislav Vishnevskiy chama a situação de "séria" e afirma que a empresa colabora com as autoridades policiais no caso. Ele destaca que o Discord segue disponível no Brasil e que a suspensão atinge apenas as funcionalidades de vídeo.
O executivo pede que usuários brasileiros compartilhem, em outras redes, relatos sobre como usam a plataforma. Segundo ele, o Discord é uma empresa pequena em comparação a outras plataformas globais de mensagens, e menos conhecida por parte de legisladores e reguladores brasileiros, o que dificultaria a compreensão do papel que o serviço exerce nas comunidades do país.
Meridiano
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