Principais Tópicos:
* Atualização do eSocial (Nota Técnica S-1.3 nº 07/2026).
* Ajustes nos eventos S-2410 e S-2416 (benefícios de entes públicos).
* Regras de preenchimento e validação (transferência de órgãos e mudança de CPF).
Resumo:
A notícia trata de ajustes técnicos no eSocial (Nota Técnica S-1.3 nº 07/2026) referentes a regras de preenchimento e validação dos eventos S-2410 e S-2416, focados na gestão de benefícios de entes públicos. Na prática, a mudança não afeta a rotina fiscal, contábil ou de documentos fiscais (como CT-e, MDF-e, NF-e) de caminhoneiros, frotistas e empresas de transporte rodoviário de cargas, pois restringe-se a órgãos públicos. Transportadoras e autônomos devem apenas monitorar futuras etapas do eSocial previstas no cronograma da mesma nota técnica, que poderão envolver validações de CPF e jornadas de trabalho (eventos S-2200 e S-2206).
O eSocial começa a aplicar nesta terça-feira (29) ajustes nos eventos S-2410 e S-2416, que tratam de informações relacionadas a benefícios de entes públicos. As alterações estão previstas no item 3.2 da Nota Técnica S-1.3 nº 07/2026, revisada em 24 de setembro, e passam a valer nos ambientes de produção após a implantação em produção restrita realizada em 25 de setembro.
A atualização modifica regras de preenchimento e validação de campos dos eventos S-2410 e S-2416. Entre as mudanças estão ajustes relacionados à transferência de benefícios para outro órgão, à mudança de CPF e ao envio de informações sobre benefícios iniciados antes da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o ente público no eSocial.
Não estão previstas alterações nos esquemas XSD nesta etapa de implantação. A Nota Técnica estabelece ainda outras mudanças nos leiautes do eSocial, com cronogramas diferentes para entrada em produção ao longo dos próximos meses.
O que muda no evento S-2410
Uma das alterações está no grupo {instPenMorte} do evento S-2410. A condição de preenchimento foi modificada para que o grupo não seja exigido quando houver transferência de benefício para outro órgão ou mudança de CPF.
A Nota Técnica também modifica a validação da alínea “c” do campo {dtIniBeneficio}. O ajuste permite o envio de informações referentes à transferência de benefício iniciado antes do período em que os eventos não periódicos passaram a ser obrigatórios para o ente público no eSocial.
Com a alteração, a regra passa a contemplar uma situação específica de transferência de benefício relacionada ao período anterior à obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o ente público.
Regra do campo tpBeneficio também foi alterada
Outra modificação envolve o campo {tpBeneficio}, presente nos eventos S-2410 e S-2416. A validação foi ajustada para permitir o uso de código pertencente ao grupo [08] da Tabela 25 em situações de transferência de benefício para outro órgão ou de mudança de CPF.
A alteração, portanto, alcança os dois eventos previstos nesta etapa da implantação e está vinculada às mesmas situações descritas na atualização da regra.
Para o evento S-2410, as mudanças também incluem as regras aplicáveis ao grupo {instPenMorte} e ao campo {dtIniBeneficio}. Já no S-2416, a alteração prevista nesta etapa é relacionada ao campo {tpBeneficio}.
A documentação do eSocial estabelece que essas mudanças entram em produção nesta terça-feira (29), após a implantação em ambiente de produção restrita na última sexta-feira (25). Não há, para esta etapa, alteração prevista nos esquemas XSD.
Nota Técnica prevê novas mudanças no eSocial
A atualização publicada em 24 de setembro não se limita às alterações implantadas nesta terça-feira. A Nota Técnica S-1.3 nº 07/2026 revisada apresenta um cronograma com outras mudanças previstas para os leiautes do eSocial.
Entre as próximas etapas, o documento prevê alterações para 26 de outubro, 23 de novembro e 14 de dezembro de 2026, além de uma implantação em produção prevista para 18 de janeiro de 2027. Cada etapa reúne alterações específicas em eventos, regras, tabelas e validações.
Na etapa prevista para novembro, por exemplo, estão programadas alterações envolvendo campos de CPF de dependentes em diferentes eventos, com validação na base da Receita Federal do Brasil (RFB), além de mudanças relacionadas a informações de jornada nos eventos S-2200 e S-2206.
O cronograma completo consta na Nota Técnica S-1.3 nº 07/2026 (revisada), que detalha as alterações, as respectivas datas de implantação e os eventos, regras e tabelas alcançados em cada etapa.
Leia mais: eSocial publica revisão da Nota Técnica S-1.3 nº 07/2026 com ajustes em leiautes e regras
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