Principais tópicos: Reforma Tributária, Comitê Gestor do IBS (CGIBS) e Controle Externo pelos Tribunais de Contas.
Resumo prático para o setor de transporte:
A eleição do Conselho Diretor do Colegiado Nacional de Controle Externo do CGIBS estrutura a fiscalização da Reforma Tributária, com foco na implementação e gestão do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Na prática, ainda não há alteração direta nas alíquotas, documentos fiscais (como CT-e e MDF-e) ou obrigações acessórias atuais. Contudo, a medida sinaliza que a contabilidade de transportadoras e caminhoneiros deve se preparar para um rigoroso controle financeiro e operacional coordenado pelos Tribunais de Contas durante a transição do novo sistema tributário.
Integrantes dos Tribunais de Contas do país elegem nesta quarta-feira (30) o Conselho Diretor do Colegiado Nacional de Controle Externo do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). A votação definirá os integrantes responsáveis pela direção da estrutura que atuará no controle externo do Comitê Gestor do IBS.
O pleito ocorre nesta quarta-feira (30) e conta com apenas uma chapa, intitulada “Novos Desafios para os TCs”. A composição reúne 11 cargos destinados a representantes das cinco regiões brasileiras.
A presidência da chapa é ocupada pelo conselheiro Domingos Augusto Taufner, do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES). Conforme as informações divulgadas pelo Metrópoles, a posse dos integrantes eleitos está prevista para quinta-feira (1º).
Como será formado o Conselho Diretor
A estrutura terá 11 integrantes, distribuídos entre funções de presidência, vice-presidências, secretarias, ouvidoria e representação regional.
Além do presidente, o colegiado contará com dois vice-presidentes, um secretário-geral, um secretário de Relações Institucionais e um ouvidor-geral.
Também haverá um vice-presidente para cada uma das cinco regiões do país. Dessa forma, a composição contempla representantes dos Tribunais de Contas do Norte, Nordeste, Sudeste, Centro-Oeste e Sul.
Quem integra a chapa
A chapa única apresentada para a eleição é composta pelos seguintes integrantes:
- Presidente: Domingos Augusto Taufner (TCE-ES);
- 1º Vice-Presidente: André Clemente Lara de Oliveira (TCDF);
- 2º Vice-Presidente: Valdecir Fernandes Pascoal (TCE-PE);
- Secretário-Geral: Jailson Viana de Almeida (TCE-RO);
- Secretário de Relações Institucionais: Antônio Ed Souza Santana (TCE-RN);
- Ouvidor-Geral: Cezar Miola (TCE-RS);
- Vice-Presidente da Região Norte: Severiano José Costandrade de Aguiar (TCE-TO);
- Vice-Presidente da Região Nordeste: Susana Maria Fontes Azevedo Freitas (TCE-SE);
- Vice-Presidente da Região Sudeste: Agostinho Célio Andrade Patrus (TCE-MG);
- Vice-Presidente da Região Centro-Oeste: Márcio Campos Monteiro (TCE-MS);
- Vice-Presidente da Região Sul: Adircélio de Moraes Ferreira Júnior (TCE-SC).
O que o novo colegiado representa para a área contábil
A criação do colegiado ocorre em meio à implementação do IBS e acrescenta uma nova frente de acompanhamento para profissionais da contabilidade que atuam com a Reforma Tributária. Isso porque o controle externo do Comitê Gestor passa a contar com uma estrutura nacional formada pelos Tribunais de Contas.
Para a classe contábil, a definição dos integrantes reforça a necessidade de acompanhar não apenas as regras de apuração e cumprimento das obrigações relacionadas ao IBS, mas também a forma como o novo sistema será administrado e fiscalizado. O controle externo previsto para o Comitê Gestor abrange aspectos contábeis, financeiros, orçamentários, operacionais e patrimoniais.
A atuação coordenada dos Tribunais de Contas também coloca o funcionamento do IBS como mais um tema a ser acompanhado pelos profissionais durante a transição para o novo modelo tributário. A composição do colegiado, portanto, estabelece os responsáveis pela condução dessa frente de controle externo e marca mais uma etapa institucional da implementação do imposto.
Com informações Portal da Reforma Tributária
Meridiano
