Contrato transfere à Concessionária 116 Sertões S.A. a operação de 502 quilômetros das BR-116 e BR-324, com obrigações de recuperação, manutenção, ampliação e melhoria das rodovias.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) assinou em 29 de setembro de 2026 o contrato de concessão da Rota dos Sertões, sistema rodoviário formado por trechos das BR-116 na Bahia e em Pernambuco e da BR-324 na Bahia.
A concessão terá duração de 30 anos, contados a partir da assunção das rodovias pela nova operadora, a Concessionária 116 Sertões S.A.. O sistema concedido possui cerca de 502 quilômetros de extensão. A decisão foi publicada nesta quarta-feira(30) no Diário Oficial.
Quais trechos passam para a nova concessionária?
O contrato abrange três segmentos:
– BR-116/PE: do entroncamento com a BR-232/316, em Salgueiro, até a divisa entre Pernambuco e Bahia;
– BR-116/BA: da divisa com Pernambuco até o entroncamento com a Avenida Eduardo Fróes da Mota, em Feira de Santana;
– BR-324/BA: do acesso ao Contorno de Feira de Santana até o entroncamento com a BR-116(B)/BA-502/503.
Esses trechos integram o projeto denominado Rota dos Sertões.
O que a concessionária terá de fazer?
Pelo contrato, a empresa ficará responsável por uma série de serviços ao longo do período de concessão, incluindo:
– recuperação das rodovias;
– operação e conservação;
– manutenção do pavimento;
– monitoramento da via;
– implantação de melhorias;
– ampliação de capacidade;
– manutenção dos níveis de serviço previstos no contrato.
As obrigações técnicas e os prazos estão detalhados no Programa de Exploração da Rodovia (PER).
A documentação da ANTT prevê obras como duplicações, faixas adicionais, vias marginais, passarelas, melhorias em acessos, retornos e dispositivos de interseção.
Quanto será investido?
A página atual do projeto na ANTT indica aproximadamente R$ 4,3 bilhões em investimentos em infraestrutura (Capex) e R$ 4,4 bilhões em custos de operação e manutenção (Opex) ao longo da concessão. Serviços e Informações do Brasil
Esses valores são estimativas contratuais e não significam que todo o montante será aplicado imediatamente nos primeiros anos.
Como funcionará o pedágio?
O contrato estabelece uma Tarifa Básica de Pedágio de R$ 0,07642 por quilômetro para trechos homogêneos de pista simples, em valores de abril de 2023.
Esse é um valor-base contratual. O preço efetivamente cobrado dos motoristas dependerá, entre outros fatores, da localização das praças ou sistemas de cobrança, do trecho percorrido, da categoria do veículo e dos reajustes previstos no contrato.
Por isso, o valor de R$ 0,07642 por quilômetro não deve ser interpretado como o preço final do pedágio que o usuário pagará na cabine ou no sistema eletrônico.
Concessão foi definida em leilão
A Rota dos Sertões foi objeto do Edital nº 01/2026. O leilão ocorreu em 28 de maio de 2026, na B3, em São Paulo. Posteriormente, a ANTT homologou o resultado e, em setembro, aprovou o ato de outorga e autorizou a assinatura do contrato.
A Comissão de Outorga havia fixado 29 de setembro como prazo para a publicação do ato de outorga e para a assinatura do contrato. anttlegis
Quem assinou o contrato?
Pela ANTT, o contrato foi assinado pelo diretor-geral Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio.
Pela Concessionária 116 Sertões S.A., assinaram Renato Ribeiro Bortoletti, Marcelo Melhado Pansan e Thomas Resende Averbuck, conforme o extrato contratual informado.
O processo administrativo é o 50500.043918/2025-47.
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