Article: Teresina (PI) tem R$ 95 milhões selecionados para compra de ônibus pela Prefeitura; plano anunciado prevê 100 veículos

Notícia Última busca: 2026-10-18 17:08

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Diário do Transporte

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2026-10-01 08:31

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Teresina (PI) tem R$ 95 milhões selecionados para compra de ônibus pela Prefeitura; plano anunciado prevê 100 veículos
Publicado em: 1 de outubro de 2026
Município deverá contratar e pagar o financiamento com recursos do FGTS; publicação dá continuidade à proposta apresentada em agosto, enquanto Prefeitura prepara compra estimada em R$ 132 milhões e mudanças na operação
ADAMO BAZANI
A Prefeitura de Teresina (PI) teve selecionada pelo Ministério das Cidades uma proposta de financiamento de R$ 95 milhões para comprar ônibus destinados ao transporte coletivo. A decisão, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 1º de outubro de 2026, integra o plano municipal de renovação da frota, que, no anúncio mais recente do prefeito Silvio Mendes, prevê cerca de 100 veículos e investimento total estimado em R$ 132 milhões, com complementação de recursos próprios.
O financiamento deverá ser contratado pela Prefeitura, que também responderá pelo pagamento da dívida, e não diretamente pelas empresas operadoras. A seleção federal, porém, ainda não significa dinheiro desembolsado nem ônibus adquiridos. Também não representa outros R$ 95 milhões além dos anunciados anteriormente: trata-se da mesma proposta que apareceu na habilitação divulgada em agosto. A utilização dos veículos pelas empresas e as condições dessa operação dependem das definições municipais e dos instrumentos contratuais.
Prefeitura será responsável pelo empréstimo; utilização dos ônibus pelas empresas exige definição própria
A identificação do beneficiário está expressa na publicação federal: o proponente é o Município de Teresina, e a Caixa Econômica Federal aparece como agente financeiro. A modalidade é de renovação de frota do setor público, dentro do Novo PAC, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
A legislação municipal também esclarece o caminho previsto para o dinheiro. A lei sancionada em 19 de agosto autorizou a Prefeitura a contratar até R$ 95 milhões com a Caixa, no âmbito do Pró-Transporte, para modernização do transporte coletivo.
Pelo texto, os recursos da operação de crédito deverão entrar no orçamento municipal. A Prefeitura deverá prever, nos seus orçamentos, os pagamentos das parcelas e dos encargos do financiamento.
Portanto, o projeto prevê uma compra municipal financiada. O valor selecionado tem como finalidade a aquisição de veículos, e não o pagamento de dívidas do sistema com as empresas.
Isso não resolve, por si só, quem ficará responsável pela manutenção dos ônibus, como serão distribuídos entre os operadores e em quais condições poderão ser utilizados. A portaria federal não define essas obrigações nem estabelece uma cessão dos veículos às concessionárias.
Em agosto, o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina, o Setut, afirmou que a contratação e a gestão do financiamento seriam de responsabilidade da Prefeitura. Na ocasião, a entidade informou que ainda não havia recebido orientação municipal sobre sua participação no projeto.
O mesmo financiamento apareceu em agosto; habilitação e seleção são etapas diferentes
A publicação desta quinta-feira dá continuidade a um processo já divulgado pelo Diário do Transporte.
Em 5 de agosto, o Ministério das Cidades publicou a habilitação de propostas de financiamento para compra de ônibus em diferentes municípios. Teresina estava nessa relação com R$ 95 milhões, tendo a Caixa como agente financeiro e prevendo veículos dos tipos básico, com quatro portas, e padron.
A portaria publicada agora repete o município, o valor, o objeto e o protocolo daquela proposta. A diferença está na etapa: em agosto, o ato tratava de habilitação; agora, divulga a seleção para contratação da operação de crédito.
Assim, os dois anúncios não podem ser somados como se Teresina tivesse obtido R$ 190 milhões.
A decisão atual está na Portaria do Ministério das Cidades nº 1.330, de 30 de setembro de 2026. Seu anexo estabelece o valor de financiamento, mas não informa a quantidade de ônibus nem comprova a assinatura do contrato com a Caixa.
De 150 ônibus a uma compra de aproximadamente 100: como os anúncios mudaram
Os anúncios anteriores apresentaram quantidades e estimativas de investimento diferentes ao longo da preparação do projeto.
Na divulgação feita pela Câmara Municipal em agosto, após a aprovação do empréstimo, a intenção anunciada era adquirir 150 ônibus. Naquele momento, o financiamento de R$ 95 milhões seria acompanhado de uma contrapartida municipal de até R$ 5 milhões, formando um investimento de R$ 100 milhões.
Em 11 de setembro, a Prefeitura apresentou um plano com 96 ônibus novos, dentro de uma reorganização mais ampla do transporte coletivo. O anúncio, noticiado pelo Diário do Transporte, também incluiu 500 pontos de ônibus, recuperação da infraestrutura e alterações nas linhas.
Na apresentação de 14 de setembro, Silvio Mendes anunciou a preparação de uma licitação para cerca de 100 ônibus, com custo estimado em R$ 132 milhões. Segundo o prefeito, a elevação do preço dos veículos exigiria uma complementação maior de recursos municipais.
A composição então divulgada foi de 51 veículos menores, quatro convencionais e 45 de maior capacidade. A proposta era utilizar os menores para aproximar o atendimento das residências e reservar os veículos maiores para os trajetos com maior demanda.
Essas quantidades representam anúncios feitos em momentos diferentes da elaboração da compra. Não há fundamento, nas publicações examinadas, para somar 150, 96 e 100 ônibus como aquisições independentes.
Também é necessário distinguir o plano municipal do que foi efetivamente selecionado pelo Ministério das Cidades. A portaria desta quinta-feira mantém os R$ 95 milhões e descreve ônibus básicos de quatro portas e padron, mas não confirma a distribuição de 100 veículos apresentada pelo prefeito.
Compra dos veículos integra proposta de reorganização das linhas e recuperação dos terminais
A renovação da frota foi apresentada pela Prefeitura junto com mudanças na operação.
Em setembro, a administração anunciou que buscaria negociar com os atuais operadores e revisar os contratos, em vez de realizar imediatamente uma nova licitação para escolher empresas responsáveis pelo serviço.
Essa escolha envolve uma contratação diferente daquela destinada à compra dos ônibus: uma licitação pode adquirir os veículos, enquanto os contratos de concessão disciplinam a prestação do transporte.
O plano apresentado em 11 de setembro previa elevar a frota em operação de 213 para 278 ônibus. O crescimento seria de 65 veículos, aproximadamente 30,5%. Isso explica por que a compra anunciada de 96 unidades não correspondia a um aumento de igual tamanho na frota: parte dos novos ônibus substituiria veículos antigos.
A reorganização também previa implantação gradual, inicialmente no eixo Parque Piauí–Centro–Zoobotânico e, depois, no atendimento entre Bela Vista e a Universidade Federal do Piauí.
A Prefeitura associou essas medidas à recuperação de terminais e estações e à instalação de novos pontos de parada. O cronograma divulgado em setembro estimava uma implantação progressiva ao longo de seis a sete meses.
Para o passageiro, a compra dos ônibus precisa se traduzir em veículos efetivamente disponíveis, viagens cumpridas e atendimento adequado nos bairros. A seleção do financiamento trata da aquisição da frota; as mudanças nas linhas e na prestação do serviço dependem da execução do plano municipal.
Perda de passageiros ajuda a explicar a necessidade de rever o sistema
A reorganização ocorre em um transporte coletivo que perdeu grande parte de sua demanda.
Diagnóstico publicado pelo BNDES registra redução de 86,1 milhões de passageiros transportados em 2015 para 24,6 milhões em 2023, queda de aproximadamente 71,4%.
Esse histórico ajuda a dimensionar o desafio: renovar os veículos melhora as condições materiais do serviço, mas a recuperação do sistema também depende da oferta de viagens, da cobertura das linhas e da confiabilidade do atendimento.
Expectativa de compra até dezembro não equivale a prazo confirmado para circulação
No anúncio de 14 de setembro, Silvio Mendes manifestou a expectativa de ter os ônibus comprados até o fim de 2026, condicionando o andamento ao cumprimento dos procedimentos necessários.
Essa previsão dizia respeito à compra. Não estabelecia que todos os veículos estariam entregues e circulando até dezembro.
A publicação federal desta quinta-feira também não fixa início de operação nem informa quais linhas receberão os ônibus. Da mesma forma, não identifica a tecnologia de propulsão: a descrição de veículos básicos e padron, isoladamente, não permite afirmar que a aquisição será de modelos elétricos.
O que está formalizado agora é a seleção da proposta municipal de R$ 95 milhões para contratação do financiamento. A confirmação da compra, das especificações finais, das entregas e das condições de utilização pelas operadoras deverá vir dos atos seguintes da Prefeitura e da contratação com a Caixa.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes