A Guarda Nacional Republicana (GNR) interceptou em Portalegre um transporte rodoviário irregular de aves ornamentais vindas de Espanha. A fiscalização resultou em autuações devido à falta de documentação para comercialização, ausência de certificados sanitários interestaduais e utilização de veículo não homologado para essa finalidade. O caso envolveu órgãos de proteção ambiental e sanitária para a responsabilização dos envolvidos.
Principais tópicos: Fiscalização rodoviária, transporte irregular de cargas (animais vivos), documentação sanitária e veicular.
A GNR detetou, em Portalegre, o transporte irregular de um elevado número de aves ornamentais provenientes de Espanha e destinadas à comercialização em território nacional.
A situação foi identificada no dia 28 de setembro, durante uma ação de fiscalização rodoviária de rotina.
De acordo com a GNR, os militares fiscalizaram uma viatura onde eram transportadas várias aves de diferentes espécies, entre as quais periquitos-australianos, caturras, agapórnis e canários domésticos.
Perante as irregularidades detetadas, foi desencadeada uma operação conjunta com elementos do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente, o SEPNA, do Destacamento Territorial de Portalegre.
A fiscalização resultou no levantamento de vários autos de contraordenação, relacionados, entre outras situações, com a falta de documentação necessária para a cedência das aves, o transporte num veículo não homologado e a ausência dos certificados sanitários exigidos para a circulação de aves entre Estados-Membros.
As autoridades identificaram ainda os vários intervenientes envolvidos no transporte e na transação dos animais, incluindo a empresa transportadora, o transportador, os criadores de origem e os destinatários em Portugal.
O caso foi comunicado ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, o ICNF, e à Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, a DGAV, enquanto entidades competentes nesta matéria.