Resumo:
Durante uma fiscalização rodoviária da GNR em Portalegre, um veículo foi autuado por transportar aves ornamentais de Espanha para Portugal em condições irregulares. As infrações envolveram falta de documentação de cedência, uso de veículo não homologado para esse transporte e ausência de certificados sanitários exigíveis entre Estados-membros. A ocorrência foi encaminhada ao ICNF e à DGAV.
Principais tópicos: Fiscalização rodoviária, transporte irregular de cargas (aves), documentação de transporte e certificados sanitários.
Um «elevado número» de aves ornamentais provenientes de Espanha e destinadas à comercialização em Portugal foi detectado a ser transportado de forma irregular, na quarta-feira, dia 28, durante uma fiscalização rodoviária levada a cabo pela GNR.
Segundo o Comando Territorial de Portalegre da GNR, a situação foi identificada por militares do Destacamento de Trânsito de Portalegre, que fiscalizaram uma viatura onde seguiam várias espécies e variedades de aves, entre as quais periquitos-australianos, caturras, agapórnis e canários domésticos.
Perante as condições encontradas, foi chamada ao local uma equipa do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), que participou numa fiscalização conjunta.
Da operação resultou o levantamento de vários autos de contraordenação «por infracções relacionadas com a documentação necessária à cedência das aves, o transporte em veículo não homologado para o efeito e a ausência dos certificados sanitários exigíveis para a circulação de aves entre Estados-Membros, entre outras irregularidades detectadas no decorrer da fiscalização».
No âmbito das diligências efectuadas, foram ainda identificados os intervenientes associados ao transporte e à transacção das aves, designadamente a empresa transportadora, o transportador, os criadores de origem e os respectivos destinatários em território nacional
A ocorrência foi comunicada ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e à Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), entidades competentes nesta matéria.