Resumo:
Uma fiscalização rodoviária da GNR em Portalegre autuou o transporte irregular de aves ornamentais devido à falta de documentação de cedência, ausência de certificados sanitários para circulação entre Estados-Membros e utilização de veículo não homologado. A operação envolveu o SEPNA e resultou na comunicação do caso ao ICNF e à DGAV.
Principais tópicos:
* Fiscalização rodoviária
* Irregularidades no transporte de animais (documentação e veículo não homologado)
* Autuações e infrações ambientais/sanitárias
A situação foi detetada na segunda-feira, «no decorrer de uma ação de fiscalização rodoviária de rotina», durante a qual militares do Destacamento de Trânsito de Portalegre «procederam à fiscalização de uma viatura que transportava no seu interior diversas aves ornamentais», explica fonte da GNR.
Entre as aves transportadas encontravam-se «exemplares de várias espécies e variedades, designadamente periquitos-australianos, caturras, agapórnis e canários domésticos», acrescenta a mesma fonte, referindo que, perante a situação, foi desencadeada uma ação de fiscalização conjunta com o Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) do Destacamento Territorial de Portalegre.
Da operação resultou «o levantamento de diversos autos de contraordenação, nomeadamente por infrações relacionadas com a documentação necessária à cedência das aves, o transporte em veículo não homologado para o efeito e a ausência dos certificados sanitários exigíveis para a circulação de aves entre Estados-Membros, entre outras irregularidades detetadas».
Segundo fonte da GNR, foram ainda identificados «os intervenientes associados ao transporte e à transação das aves, designadamente a empresa transportadora, o transportador, os criadores de origem e os respetivos destinatários em território nacional». O caso foi comunicado ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e à Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), «enquanto entidades nacionais competentes».
Fotografia: Aves transportadas sem certificados sanitários. © GNR