Principais Tópicos: Educação técnica, Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados) e investimentos estaduais em Mato Grosso do Sul.
Resumo:
O Governo de Mato Grosso do Sul apresentou um plano de ensino técnico de R$ 61,9 milhões como contrapartida à renegociação de dívidas com a União pelo programa Propag. O projeto prevê a estruturação de cursos voltados ao agronegócio, tecnologia e logística (incluindo a Rota Bioceânica). A notícia não traz impactos, mudanças ou menções a rodovias, custos de transporte (diesel, pedágio, frete), documentos de motoristas ou veículos, regras da ANTT, fiscalização ou novas leis de trânsito.
Governo apresenta plano de ensino técnico para atender Propag
Ao renegociar R$ 7,7 bilhões, MS se comprometeu a ampliar formação; este ano, valor é de R$ 61 milhões
O Governo do Estado apresentou aos deputados estaduais um plano de formação técnica de estudantes do ensino médio que é uma contrapartida a que se obrigou ao assinar contrato com a União dentro do Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados), que possibilitou a renegociação de dívida de R$ 7.776.004.731,54 com a União em 360 meses sem incidência de juros. O envio de documentos e a publicação periódica de prestação de contas sobre os termos do contrato e o cumprimento dos compromissos são parte das exigências da iniciativa federal, através da lei do Propag, a lei complementar nº 212, de 2025.
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Na documentação reunida para análise dos deputados e protocolada recentemente, consta o plano educacional que neste ano de 2026 deverá somar a aplicação de R$ 61,9 milhões. Entre as despesas constam a estruturação dos cursos e licenciamento das plataformas, além de qualificação de profissionais envolvidos. Somente para esta última tarefa, o planejamento de despesas prevê R$ 13 milhões. Além disso, serão 21,5 milhões para 3,6 mil computadores, outros R$ 4 milhões para os equipamentos mais potentes para comportar a transmissão dos conteúdos e R$ 5 milhões para 849 notebooks. As lousas digitais somarão R$ 8,6 milhões e os projetores outro R$ 1 milhão.
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Para o suporte à formação dos alunos, estão previstos outros R$ 7,4 milhões para despesas como fogões, alimentação, refrigerador e ar-condicionado.
O texto, assinado pelo governador Eduardo Riedel (PP) e pelo secretário Hélio Daher, aponta que não houve destinação de recursos para os cursos no primeiro semestre, uma vez que o contrato do Propag foi assinado no final de abril. Pelos termos da adesão, o Estado deve aplicar 2% do valor devido repactuado em condições favoráveis em uma das áreas previstas na lei, como educação, saúde, transporte e segurança pública. Além disso, os estados que aderiram ao Propag têm que fazer aporte de recursos ao FEF (Fundo de Equalização Federativa) para receberem repasses. O Estado informou que aportou R$ 100,3 milhões em 30 de junho.
O documento que descreve o programa, chamado Juros pela Educação, tem 43 páginas e descreve o cenário econômico do Estado, com foco na formação em 3 eixos: um relacionado ao agronegócio e à industrialização; outro relacionado à área da tecnologia; e um terceiro relacionado à Rota Bioceânica e à logística relacionada a ela. O plano ainda distribui a oferta de cursos por cidade conforme a vocação. Por fim, ele traz uma relação de escolas estaduais e dos equipamentos necessários para acesso a cursos on-line e aulas presenciais, como computadores, notebooks, projetores e lousas digitais.
“A diversificação das formas de oferta dos cursos técnicos, conforme o perfil do público atendido e as especificidades das microrregições sul-mato-grossenses, constitui estratégia central para ampliar alcance da política pública, atendendo estudantes com distintas trajetórias escolares, realidades socioeconômicas e necessidades formativas”, pontuam as autoridades.
A pasta informa que neste ano o foco será a estruturação dos cursos e o licenciamento das plataformas, além de qualificação de profissionais envolvidos, com os recursos mencionados.
Instituições particulares – Enquanto ainda preparava a estrutura para desencadear o programa de qualificação dos jovens do ensino público, a pasta estadual também buscou instituições particulares que ofertam ensino técnico. Ao todo, a pasta firmou no primeiro semestre sete contratos que somam R$ 245,9 milhões, conforme publicação em Diário Oficial em maio. O maior contrato foi feito com a Inovativa, de R$ 60.935.490,00 para atendimento a 99 turmas com cursos técnicos. Hoje, inclusive, no Diário Oficial publica a autorização do Conselho Estadual de Educação para mais cursos em instituições privadas da Capital e do interior na capacitação de jovens do ensino médio.
Contrato renegociado- O Estado aderiu ao Propag no final de dezembro de 2025, já perto do prazo limite. A dívida renegociada é antiga e já tinha passado por uma repactuação em 1998, segundo a documentação enviada à Assembleia. Pelos termos do documento firmado em 29 de abril, não haverá incidência de juros, somente correção da inflação sobre a dívida de R$ 7,7 bilhões. Mas atrasos nas parcelas sofrerão correção de 4% ao ano.
O contrato prevê antecipação de amortizações para reduzir o valor devido e também o pagamento de remuneração pelo controle e acompanhamento da dívida. O Estado assinou o documento com a União e o Banco do Brasil como interveniente.
Meridiano
