Candidatos à presidência e aos governos estaduais têm apresentado propostas voltadas a motoristas e entregadores de aplicativo para as eleições de 2026, com foco na categoria que já ultrapassa 1,3 milhão de trabalhadores no país. Entre as medidas em discussão estão a isenção de IPVA, facilidades de crédito para compra de veículos, criação de tarifas e remuneração mínima por viagens e entregas, além de regras para as plataformas digitais. As propostas refletem a divisão da categoria entre o perfil empreendedor — que prioriza crédito e redução de impostos — e o perfil trabalhista, que busca direitos e proteção social.
Principais tópicos: Eleições 2026, motoristas e entregadores de aplicativo, propostas de IPVA zero, crédito para veículos e remuneração mínima.
Trabalho por aplicativo ganha espaço nas eleições, com propostas de IPVA zero, crédito e remuneração mínima
Categoria ganhou peso no debate público e levou presidenciáveis e candidatos aos governos estaduais a apresentar propostas para motoristas e entregadores; especialistas destacam capacidade de mobilização do grupo
A expansão do trabalho por aplicativo transformou motoristas e entregadores em um público disputado nas eleições de 2026. Ao longo da corrida aos governos estaduais, candidatos apresentaram medidas de isenção do IPVA, crédito e pontos de apoio. Na disputa presidencial, a discussão avançou para atribuições da União, como propostas de remuneração mínima, proteção trabalhista, transparência dos algoritmos e regras para as plataformas.
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O contingente de trabalhadores desse segmento também cresceu nos últimos anos. Segundo a pesquisa “Trabalho por meio de plataformas digitais”, da PNAD Contínua, realizada pelo IBGE em parceria com a Unicamp e o Ministério Público do Trabalho (MPT), o número de motoristas de aplicativos de transporte particular passou de 752 mil, em 2022, para 1,036 milhão em 2025, alta de 37,8%. Entre os entregadores, o contingente subiu de 274 mil para 325 mil apenas entre 2024 e 2025, um avanço de 18,61% em um ano.
Mais do que um grupo numeroso, trata-se de uma categoria que ganhou peso no debate público e capacidade de mobilização, avalia o cientista político Josué Medeiros, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
— São categorias muito mobilizadas, elas têm muita capacidade de pautar o debate público, de fazer paralisação, protesto. E estão o tempo todo em contato com outras pessoas, isso também é um ponto de fusão de suas opiniões. Então, para os candidatos interessa ficar bem com esses trabalhadores. Se não ganham o apoio da maioria, ao menos tentam neutralizar uma avaliação negativa — afirma.
Presidenciáveis: remuneração e direitos
Na disputa presidencial, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende um piso de R$ 10 por entrega, além de pontos de apoio e medidas de proteção contra acidentes. O presidente também apresenta como iniciativa voltada à categoria o Move Brasil, programa de crédito para a compra de carros e motocicletas que começou a valer este ano.
Romeu Zema (Novo) defende a criação de uma tarifa mínima — embora não tenha dado detalhes de valor ou critérios para defini-la —, além de defender que as plataformas ofereçam seguros de vida e saúde aos entregadores. O candidato também propõe um modelo de formalização alternativo à CLT, mas acredita que as condições de trabalho devem ser negociadas entre as plataformas e os trabalhadores.
Augusto Cury (Avante) defendeu a criação de um aplicativo alternativo, chamado por ele de “Pix Táxi”, que cobraria dos motoristas uma taxa de 5% sobre as corridas. O candidato, porém, não detalhou como a plataforma seria administrada.
Flávio Bolsonaro (PL), por sua vez, não detalha medidas específicas para motoristas e entregadores. Seu plano de governo afirma que pretende preservar as oportunidades de renda geradas pelos aplicativos e assegurar proteção social e previdenciária à categoria, sem explicar como isso seria feito. O documento também defende a prevalência do negociado sobre o legislado, permitindo que trabalhadores e empresas estabeleçam diretamente as condições de trabalho.
As diferenças entre as propostas refletem uma divisão que também existe dentro da categoria, segundo Josué Medeiros. Parte dos trabalhadores se identifica como empreendedora e tende a valorizar redução de impostos, crédito e liberdade para trabalhar. Outra parcela se reconhece como trabalhadora e prioriza remuneração mínima, previdência, seguro e direitos.
— Vai levar vantagem quem conseguiu falar com as duas faces da categoria, a de empreendedor e a de trabalhador. Nisso, por exemplo, Lula leva vantagem, porque fez o Move Brasil, fala de crédito e de imposto, mas também fala de direitos. Já Bolsonaro tem mais dificuldade de falar dos direitos — avalia Josué.
Nicolas Souza Santos, representante da Aliança Nacional dos Entregadores de Aplicativos, ressalta que propostas baseadas somente na negociação direta entre entregadores e plataformas enfrentam a desconfiança das lideranças. Segundo ele, desde as primeiras grandes paralisações, em 2020, as empresas não estabeleceram mesas permanentes de negociação com os representantes do grupo.
No entanto, ele também avalia que programas como o Move Brasil têm dificuldade em alcançar boa parte da categoria, já que trabalhadores endividados ou com restrições no SPC e Serasa enfrentam obstáculos para obter financiamento.
— Está cada vez mais evidente que será necessária uma intermediação por lei, tanto na remuneração quanto na segurança. O candidato que apresentar algo concreto, capaz de garantir que o entregador saia para trabalhar, obtenha renda e volte vivo para casa, terá condição de atrair a atenção da categoria. Atrair o voto é outra coisa, porque esses trabalhadores também são movidos por questões políticas como o restante da sociedade — pondera.
Redução de custos é prioridade
Para Nicolas, o avanço das promessas de IPVA zero é resultado da pressão e da articulação das entidades que representam os trabalhadores. Ele considera a medida relevante porque os estados não podem definir a remuneração paga pelas plataformas, mas conseguem reduzir parte dos custos da atividade.
Segundo Nicolas, boa parte das motocicletas usadas pelos entregadores já conta com IPI zerado por ser produzida na Zona Franca de Manaus. Por isso, os principais tributos que ainda pesam sobre a atividade são o IPVA e o ICMS incidente sobre os combustíveis.
— A pauta econômica domina o debate porque as taxas pagas pelas empresas são muito baixas. Como os governos estaduais não podem legislar sobre remuneração ou estabelecer um piso, a contribuição que podem dar passa pela redução dos impostos que pesam sobre os veículos e o combustível — explica.
Apesar de reconhecer o efeito do benefício, Nicolas afirma que as propostas ainda estão aquém das necessidades da categoria. Segundo ele, as principais demandas podem ser resumidas em dois eixos: remuneração mínima e proteção à saúde e à segurança.
A preocupação com a segurança é reforçada pelo número de acidentes. Nicolas afirma que os entregadores estão entre os trabalhadores mais expostos, mas que os casos são subnotificados porque costumam ser registrados como acidentes de trânsito, e não de trabalho.
A criação de mais plataformas e a oferta de seguro veicular também são vistas como medidas importantes. Para a Aliança dos Entregadores, uma maior concorrência pode diminuir a concentração do mercado e aumentar a disputa pelo serviço dos trabalhadores. Já o seguro é considerado praticamente inacessível para boa parte da categoria devido ao preço.
— O entregador não é só um voto. Além dos votos da família, somos outdoors ambulantes. Se um candidato me convence, é na minha mochila ou no meu baú que vai a cara dele, circulando pela cidade — afirma Nicolas.
IPVA zero domina campanhas estaduais
A isenção do IPVA é a proposta mais recorrente entre os candidatos aos governos estaduais. No Rio, Douglas Ruas (PL) e Eduardo Paes (PSD) prometeram zerar o imposto para motos de até 180 cilindradas. Paes também anunciou a ampliação dos postos de descanso e, posteriormente, estendeu a promessa de isenção aos carros de motoristas de aplicativo, desde que cumpram critérios como um número mínimo de viagens.
Ruas incluiu medida que prevê ainda crédito para a compra de veículos usados no trabalho, conversão de carros para GNV e criação de pontos de apoio.
No Distrito Federal, Ricardo Cappelli (PSB) apresentou um pacote mais amplo. Além do IPVA zero, propõe seguro veicular oferecido pelo BRB e a criação do “Bora DF”, aplicativo administrado por cooperativas, com taxa máxima de 10% sobre as corridas.
Em Pernambuco, João Campos (PSB) assinou uma carta-compromisso com representantes da categoria. O documento prevê isenção do IPVA para motos e carros usados no trabalho, crédito, qualificação, equipamentos de segurança, pontos de apoio, um canal de comunicação com as forças de segurança e discussão sobre o preço do GNV fornecido pela Copergás.
No Maranhão, Orleans Brandão (MDB) prometeu ampliar a isenção já existente para incluir carros de motoristas de aplicativo, veículos de mototaxistas e motos de até 180 cilindradas. A medida foi incorporada ao plano de governo, com previsão de entrar em vigor em 2027.
O benefício também foi prometido por Elmano de Freitas (PT), no Ceará, para carros e motos de trabalhadores de aplicativo. O candidato anunciou ainda ampliação do crédito pelo Ceará Credi e de cursos de empreendedorismo. Na Paraíba, Lucas Ribeiro (PP) apresentou proposta semelhante, com isenção a partir de 2027.
No Pará, Dr. Daniel Santos (Podemos) prometeu zerar o imposto dos veículos de motoristas de aplicativo e levar a todo o estado o projeto “Pit Stop”, criado em Ananindeua para oferecer estrutura e locais de descanso. Em Goiás, Marconi Perillo (PSDB) defendeu a isenção para carros elétricos usados por motoristas de aplicativo, taxistas e condutores de transporte escolar, com possibilidade de extensão aos híbridos plug-in.
No Piauí, as propostas têm maior foco em segurança e habilitação. Rafael Fonteles (PT) prevê ampliar a CNH Social, distribuir capacetes certificados e intensificar a fiscalização. Seu principal adversário, Joel Rodrigues (PP), também prometeu capacetes homologados para motociclistas de baixa renda, ações educativas e reforço da fiscalização.
Em Minas Gerais, Patrus Ananias (PT) assinou um compromisso com a Aliança Nacional dos Entregadores de Aplicativos para apoiar a redução do IPVA, segundo Nicolas. Cleitinho (Republicanos), que lidera as pesquisas, ainda não apresentou uma proposta eleitoral diretamente voltada à categoria, embora tenha atuado sobre o tema no Senado.
Parte dessas propostas foi apresentada somente na reta final da disputa. Para Josué, o fato de diferentes candidatos terem incorporado medidas voltadas à categoria à medida que as eleições se aproximavam mostra que a política ainda não estava preparada para responder às demandas desses trabalhadores.
A tendência, segundo o cientista político, é que a pauta ganhe ainda mais espaço nas próximas eleições municipais. Diferentemente dos governos estaduais e da União, as prefeituras podem atuar diretamente na estrutura disponível nas ruas, com a instalação de pontos de apoio, banheiros, áreas de descanso e outros serviços para motoristas e entregadores.
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