Principais tópicos: Transporte coletivo de passageiros, venda de empresas de ônibus, exigência de melhorias pela Prefeitura e análise do Cade.
Resumo:
A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, condicionou a transferência do controle do Consórcio Guaicurus ao Grupo HP à apresentação de um plano de melhorias para a frota de transporte coletivo. A operação, avaliada em R$ 170 milhões e que envolve quatro empresas locais, ainda depende de aprovação do Cade e de anuência da Prefeitura municipal. O sistema de transporte da cidade permanece sob intervenção municipal desde junho.
Com venda em análise, Adriane reafirma que exigirá melhorias nos ônibus
Edital do Cade publicado na quarta-feira (30) mostra que o Grupo HP entrou com pedido para comprar as empresas
A prefeita Adriane Lopes (PP) reafirmou nesta sexta-feira (2) que só autorizará a transferência do controle das empresas do Consórcio Guaicurus ao Grupo HP se a compradora apresentar uma proposta de melhorias para o transporte coletivo de Campo Grande. A declaração foi feita durante o lançamento de obras de asfalto e drenagem no Jardim Tijuca, após a publicação, nesta semana, de um edital sobre a aquisição no DOU (Diário Oficial da União).
RESUMO
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A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), afirmou que só autorizará a transferência do controle das empresas do Consórcio Guaicurus ao Grupo HP se a compradora apresentar uma proposta de melhorias para o transporte coletivo. A declaração ocorreu após o Cade publicar edital sobre o pedido de aquisição, que não representa aprovação. A compra, assinada em julho, teria valor de R$ 170 milhões. O transporte está sob intervenção municipal desde 16 de junho.
“Eu não abro mão da transformação e da mudança no transporte público. A empresa pode até ter a aprovação do Cade, mas, se não apresentar uma proposta de mudança dos ônibus, de atualização e de tudo aquilo que precisa ser feito, nós não vamos permitir nem dar o aceite”, afirmou Adriane.
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O edital foi publicado na quarta-feira (30) pela Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). O documento dá publicidade ao pedido de aquisição de controle das quatro empresas que integram o consórcio, mas não representa uma decisão de aprovação da operação.
Questionada sobre uma eventual autorização para a HP, Adriane esclareceu que o negócio ainda não recebeu o aval mencionado. “Não, não teve. Ela protocolou o pedido no Cade, no Conselho. O que fiquei sabendo foi da publicação no Diário Oficial da União”, disse.
A prefeita avaliou a publicação como um avanço nas etapas da negociação e afirmou que o município continua acompanhando o processo. Segundo ela, a compradora deverá apresentar um cronograma de mudanças para avaliação da administração municipal.
Análise da compra — O Edital nº 734, de 29 de setembro, identifica a operação como “aquisição de controle” no setor de transporte público coletivo de passageiros. As partes relacionadas são a Maas Administração e Participações Ltda., empresa do Grupo HP criada para conduzir a compra, e as quatro operadoras do sistema: Jaguar Transportes Urbanos, Viação Campo Grande, Viação Cidade Morena e Viação São Francisco.
A análise do Cade trata dos efeitos da aquisição sobre a concorrência. A eventual aprovação pelo órgão não substitui a anuência da Prefeitura, responsável pela concessão do transporte coletivo municipal.
Conforme já noticiado pelo Campo Grande News, o contrato de compra e venda foi assinado em 18 de julho. A reportagem mencionou, à época, R$ 170 milhões como valor da transação apurado nos bastidores.
A Maas foi constituída em 16 de julho, dois dias antes da assinatura, com capital social de R$ 10 mil. Em nota divulgada naquele mês, o Grupo HP explicou que a sociedade era integralmente detida pela HP Investimentos e receberia aportes para viabilizar a operação.
Também em julho, o grupo informou que preparava um plano de reestruturação e melhoria do transporte para apresentar ao município, sem detalhar as medidas ou estabelecer prazo de entrega. Na ocasião, afirmou que a conclusão da compra dependia da aprovação do Cade, da anuência municipal, da conclusão das auditorias e da solução de questões relacionadas à intervenção e às ações envolvendo a concessão.
A Prefeitura já havia indicado que cobraria propostas de renovação da frota, reforma dos terminais e instalação de ar-condicionado nos ônibus antes de autorizar a mudança de controle.
Em declaração de 25 de setembro, Adriane também afirmou que a negociação aguardava o Cade e que o município se manifestaria ao receber uma proposta formal. O transporte coletivo está sob intervenção municipal desde 16 de junho.
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Meridiano
