Alojamentos oferecidos aos trabalhadores eram no meio do canavial, segundo os auditores — Foto: Ministério Público do Trabalho
Nesta quinta-feira (1) o Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou um acordo com a usina Lagos Bioenergia para que ela cumpra obrigações relacionadas à contratação de trabalhadores, à prestação de serviços, às condições de trabalho e aos alojamentos.
“A gente estava pedindo socorro a cada momento, pra que alguém pudesse nos ajudar", contou.
Em 21 de setembro auditores-fiscais visitaram o local após denúncias e identificaram que os trabalhadores passavam por jornadas exaustivas e condições degradantes de trabalho em condições análogas à escravidão.
A fiscalização determinou a paralisação imediata do corte de cana. Os 67 trabalhadores foram ouvidos e enviados para as cidades de origem custeados pela empresa. Segundo os auditores, os trabalhadores vieram de estados do Nordeste e de Minas Gerais.
Um dos resgatados, que é de Pernambuco, contou que encontrou uma situação diferente da apresentada durante o recrutamento. Em vez da moradia na cidade, o grupo foi instalado em uma área isolada.
“A situação estava muito feia, complicada, a gente corria perigo lá. Tinha senhorzinho de 59 anos, 58 anos com a gente, não estava mais aguentando. E, graças a Deus, estamos indo pra casa, né?”, disse.
A fiscalização constatou que o pagamento era feito com atraso e que os valores, definidos diariamente pelos intermediários, geralmente ficavam abaixo do prometido. Segundo os auditores, os trabalhadores não conseguiam compreender os cálculos utilizados.
Os contratos estavam registrados em nome dos “gatos”, apresentados pela usina como empregadores. Os auditores concluíram, no entanto, que eles não tinham capacidade financeira para assumir essa responsabilidade e atuavam como intermediários de mão de obra.
De acordo com relatos, os trabalhadores foram recrutados com a promessa de alojamento próximo à cidade e pagamento superior a R$ 1 por metro de cana cortada.
Segundo os auditores, o isolamento dos alojamentos dificultava o acesso à cidade para compras, saques, lazer e atendimento médico. Segundo os trabalhadores ouvidos, não havia transporte público regular na região nem veículo disponibilizado pelo empregador.
“A gente se reuniu, comecei a procurar ajuda, tentar ligar pro pessoal pra ver se ajudava a gente”, afirmou um dos cortadores de cana.
Nas frentes de corte, os auditores encontraram outras irregularidades que não haviam sido mencionadas na denúncia. Segundo os fiscais, não havia instalações sanitárias, material adequado de primeiros socorros ou estrutura para as refeições.
“Os trabalhadores apoiavam as marmitas nas pernas ou nas mãos, muitas vezes sob sol intenso. Eles realmente normalizaram essa falta de estrutura na frente de trabalho”, afirmou um representante da fiscalização ao descrever os problemas encontrados.
Quando enviou o relato, o trabalhador pernambucano ainda estava a caminho de casa. Ele contou que havia saído na segunda-feira, aguardado até tarde na rodoviária e esperava chegar à noite para reencontrar a família.
“A gente tá feliz que tá indo pra casa. Não eram as promessas que eles falaram pra gente, foi diferente”, disse.
Empresa assinou Termo de Ajustamento de Conduta
De acordo com nota enviada pelo MPT, a empresa assumiu o compromisso, firmado no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), de celebrar contratos de prestação de serviços somente nos termos da lei e de não manter trabalhadores, direta ou indiretamente, em condições análogas à escravidão, incluindo situações de trabalho forçado, jornada exaustiva, condições degradantes ou restrição da liberdade em razão de dívida.
A empresa também se comprometeu a não aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher trabalhadores mediante ameaça, violência, coação, fraude ou abuso com a finalidade de submetê-los a condições de servidão ou análogas à escravidão.
O TAC prevê que a empresa não deverá contratar empresas terceirizadas que recrutem trabalhadores fora da localidade de execução do trabalho mediante fraude ou cobrança de valores dos trabalhadores, ou que não assegurem seu retorno ao local de origem.
Contratos reiscindidos
De acordo com o MPT, os contratos foram rescindidos com acompanhamento dos auditores, e a usina pagou cerca de R$ 335 mil em verbas salariais e rescisórias. A empresa também custeou o retorno do grupo aos estados de origem.
A fiscalização informou ainda que emitiu as guias de seguro-desemprego para os resgatados. Segundo o representante ouvido, cada trabalhador terá direito a seis parcelas de um salário mínimo.
O grupo passou a ser acompanhado pela Cáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro, com assistência social e atendimento psicológico, no âmbito do Projeto Ação Integrada, mantido pelo MPT.
Em nota, a Lagos Bioenergia – Agrisa afirmou que os trabalhadores eram empregados de empresas terceirizadas e não integravam seu quadro próprio. A empresa declarou que, após tomar conhecimento das suspeitas, passou a colaborar com as autoridades, rescindiu os contratos com as prestadoras envolvidas, pagou as verbas e os encargos devidos e providenciou o retorno dos trabalhadores.
A Agrisa informou também que está revisando seus procedimentos de contratação e fiscalização de prestadoras de serviços. A empresa declarou que repudia práticas que desrespeitem a dignidade e os direitos dos trabalhadores e que permanece à disposição das autoridades.
Denúncias de trabalho em condições análogas à escravidão podem ser feitas de forma anônima pelo Sistema Ipê, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, desenvolvido em parceria com a Organização Internacional do Trabalho.
Meridiano
