A notícia trata de um assunto de política internacional (eleições em Israel e decisões da Suprema Corte sobre partidos árabes) e não contém nenhuma informação relacionada a rodovias, custos de transporte, diesel, pedágio, frete, documentos de motoristas ou veículos, regras da ANTT, fiscalização ou trânsito.
Principais tópicos abordados: Política internacional, eleições em Israel, decisões judiciais da Suprema Corte de Israel e participação de partidos árabes no parlamento.
Suprema Corte de Israel derruba veto de comissão eleitoral e libera presença de siglas árabes nas urnas
Ministros decidiram por unanimidade que a Lista Árabe Unida e a coalizão Lista Conjunta não violaram regras da disputa; vídeo racista de ministro contra palestinos é derrubado
Por O Globo e agências internacionais — Tel Aviv
Atualizado
A menos de um mês das eleições gerais em Israel, a Suprema Corte do país derrubou o veto a duas siglas árabes, que podem ser o fiel da balança na disputa, e a um parlamentar de oposição. Os magistrados decidiram que, ao contrário do que havia decidido a Comissão Central Eleitoral, a Lista Árabe Unida (Ra’am), a Lista Conjunta e o deputado Ofer Cassif não violaram as leis, mas outro parlamentar vetado inicialmente anunciou que não vai mais concorrer. Os juízes ainda determinaram a retirada de um vídeo no qual um ministro do governo ameaça de morte um detento palestino.
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Na sessão desta sexta-feira, os magistrados decidiram por unanimidade que as siglas árabes não incitaram o racismo, negaram a existência de Israel como um Estado judaico e democrático e não expressaram apoio à luta armada contra Israel, alegações que, pela legislação local, são pretexto para invalidar a participação eleitoral.
No caso de Cassif, parlamentar do Hadash — que integra a Lista Conjunta —, a absolvição veio por 7 votos a dois, mas todos juízes expressaram objeção ao que chamaram de “comentários e ações ultrajantes” do parlamentar: no passado, ele defendeu o processo no Tribunal Penal Internacional contra Israel, criticou a guerra em Gaza e se mostrou favorável à libertação de Marwan Barghouti, um dos líderes do Fatah e preso desde 2002. Por suas posições, ele foi suspenso várias vezes do Parlamento Israelense.
“A confirmação da nossa candidatura nas eleições não é um favor nem uma concessão”, escreveu na rede social X, logo após a decisão. “Saiam para votar em massa! Só uma Lista Conjunta forte dará uma resposta adequada ao racismo, à supremacia e ao fascismo.”
No mês passado, a Comissão Central Eleitoral, órgão formado por parlamentares de diversos partidos, anunciou o veto à presença do Ra’am, da Lista Conjunta, de Cassif e do líder do Balad, Sami Abu Shehadeh, nas eleições marcadas para o dia 27, sob alegação de violação das normas eleitorais. O pedido para que fossem julgadas veio do grupo do premier, Benjamin Netanyahu, mas recebeu o apoio de partidos de oposição, como do Israel Nossa Casa, de Avigdor Liberman: na ocasião, o parlamentar disse que o Balad era uma “organização terrorista” que deveria ser banida do Parlamento.
Analistas previam que a decisão da Comissão seria derrubada pela Suprema Corte, se pautando em jurisprudências anteriores, mas no caso de Shehadeh a condenação era dada como certa: um dia depois dos ataques de 7 de outubro de 2023, ele publicou um artigo no qual dizia que se tratava de um "um evento histórico importante nas esferas militar, política e estratégica". O político lamentou posteriormente o texto, que buscava "interromper a escalada militar", e antes da sessão desta sexta-feira anunciou que não iria se candidatar.
Em comunicado, o Balad afirmou que tomou a decisão de retirar a candidatura "por responsabilidade política para com o nosso povo e para com a Lista Conjunta, e em reconhecimento às graves consequências que ela poderia acarretar para a atividade política e parlamentar como um todo". Ao mesmo tempo, declarou que Shehadeh segue à frente do partido e continuará a "liderar a luta política em defesa da representação árabe".
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Apesar de minoritárias no Parlamento, as siglas árabes podem ser cruciais na formação de um governo após as eleições do fim do mês. De acordo com as projeções, a oposição depende delas para chegar à maioria de cadeiras, mas a resistência de parte da sociedade a nomes pró-Palestina pode ser um fator crucial. Gadi Eisenkot, um ex-chefe militar apontado como provável novo primeiro-ministro, disse explicitamente que nenhum partido árabe atende às suas condições para integrar um governo liderado por ele. Já Yair Golan, líder do Democratas (esquerda), afirmou na semana passada que a presença dos árabes no Gabinete seria “natural, correta, apropriada e democrática”.
Além dos partidos árabes, a Suprema Corte determinou a retirada das redes sociais de um vídeo no qual o ministro da Segurança, Itamar Ben-Gvir, humilha e ameaça de morte um detento palestino. Ben-Gvir é um dos elementos mais radicais da extrema direita israelense, e conhecido pelas declarações racistas e que pregam a violência contra os árabes. Uma petição por sua exclusão das urnas chegou a ser apresentada à Comissão Eleitoral, foi rejeitada pelos representantes. Além da derrubada do vídeo, o ministro deverá pagar uma multa equivalente a R$ 17 mil.
— [Ben-Gvir] aproveitou-se de seu cargo para produzir um vídeo de campanha eleitoral — disse o juiz Noam Sohlberg. — Outros candidatos, e, ao que parece, outros ministros, não têm o mesmo acesso a prisões, detentos e agentes penitenciários. O ministro Ben-Gvir tem a vantagem de acessar esses recursos públicos e a aproveitou plenamente.
Meridiano
