Resumo Prático:
A Receita Federal divulgou balanço com mais de 450 mil solicitações de opção pelo Simples Nacional para 2027, alertando que os pedidos indeferidos podem ser regularizados até 30 de outubro, enquanto o prazo final para novas solicitações vai até 15 de outubro de 2026. Para transportadoras e caminhoneiros optantes pelo Simples, surge também o prazo até 30 de outubro de 2026 para decidir sobre a opção pelo regime regular de IBS e CBS (tributos da Reforma Tributária) no primeiro semestre de 2027. Na prática, contadores e frotistas devem verificar urgentemente o status dos pedidos no Portal do Simples Nacional, quitar eventuais pendências impeditivas e definir a estratégia de apuração dos novos tributos.
Principais Tópicos Abordados:
* Opção e regularização do Simples Nacional para 2027.
* Prazos limites (15/10 para pedidos e 30/10 para regularização de débitos).
* Opção pelo regime regular de IBS e CBS (Reforma Tributária) para empresas do Simples.
A Receita Federal registrou 452.598 solicitações de opção pelo Simples Nacional para 2027. Desse total, 182.065 foram deferidas e 270.533 constam como indeferidas, segundo balanço publicado na segunda-feira (5).
Os pedidos indeferidos ainda estão no prazo para regularização das pendências impeditivas, informou o órgão. Por isso, empresas e contadores precisam consultar a situação de cada solicitação antes de considerar encerrada a possibilidade de ingresso no regime.
O que mudou desde o balanço anterior?
Na atualização de sexta-feira (2), a Receita havia contabilizado 441.825 pedidos pelo Simples, sendo 164.070 deferidos e 277.755 indeferidos. Entre os dois balanços, o total de solicitações cresceu 10.773 e o número de deferimentos aumentou 17.995.
Esses números são retratos de momentos diferentes. A Receita não detalhou quantos pedidos mudaram de situação por regularização de pendências; portanto, a diferença entre os balanços não permite atribuir todos os novos deferimentos a essa causa.
Prazo para pedir o Simples termina em 15 de outubro
As empresas que precisam ingressar ou retornar ao Simples Nacional em 2027 têm até 15 de outubro de 2026 para apresentar a solicitação.
Se o pedido for indeferido por débitos ou outra pendência impeditiva, o prazo para regularizar a situação vai até 30 de outubro. Essa data de regularização não amplia o prazo inicial para solicitar a opção pelo regime.
O contribuinte pode verificar o andamento no serviço “Acompanhamento da Formalização da Opção pelo Simples Nacional”, disponível no Portal do Simples Nacional. A confirmação da opção produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.
Regime regular de IBS e CBS já soma 846 mil solicitações
O mesmo balanço registra 846.339 solicitações de opção pelo regime regular do IBS e da CBS. Na sexta-feira (2), eram 840.516, uma diferença de 5.823 pedidos. A Receita não informou, no comunicado de segunda-feira, quantas dessas solicitações já haviam sido validadas.
Essa é uma decisão diferente da opção de ingresso no Simples Nacional. Empresas optantes pelo Simples podem escolher apurar IBS e CBS pelo regime regular no período de janeiro a junho de 2027, mantendo os demais tributos no regime simplificado. O prazo para fazer essa escolha termina em 30 de outubro de 2026.
Para a rotina do escritório, a prioridade é separar os clientes que ainda precisam solicitar ingresso no Simples até 15 de outubro daqueles que já fizeram o pedido e precisam resolver um indeferimento até o dia 30. Em paralelo, as empresas optantes devem confirmar se farão a escolha específica do regime de IBS e CBS dentro do prazo aplicável.
Leia mais: Simples Nacional 2027: opção é prorrogada até 15 de outubro.
Meridiano
