A Reforma Tributária, com transição entre 2026 e 2033, impactará custos, formação de preço do frete e o fluxo de caixa das transportadoras devido ao novo mecanismo de retenção de tributos (split payment). Caminhoneiros autônomos (TACs) precisarão se formalizar com CNPJ e emissão de notas fiscais para garantir créditos tributários aos contratantes, enquanto empresas no Simples Nacional deverão reavaliar seus regimes de recolhimento.
Principais tópicos: Custos/Tributação (Reforma Tributária, PIS/Cofins, ICMS/ISS, CBS/IBS, split payment), regras para autônomos (TAC, formalização, CNPJ) e Simples Nacional.
Reforma Tributária: especialistas orientam transportadoras e caminhoneiros
A Reforma Tributária, que começou a valer em 2026 e terá um período de transição até 2033, já apresenta impactos nas empresas de transporte rodoviário de cargas e para caminhoneiros autônomos. Em palestra no evento Logística do Futuro, Everton Kaghofer, diretor comercial da Roadcard, empresa de pagamentos eletrônicos no transporte de cargas, e Fernando Bittencourt, advogado tributarista e fundador do escritório Law For Business, orientaram profissionais do setor sobre como lidar com essas mudanças e responderam as principais dúvidas das empresas.
Segundo Bittencourt, em 2027 haverá a substituição do PIS e da Cofins pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e, a partir de 2029, inicia-se a substituição gradual, até 2033, do ICMS e do ISS pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). “Vamos ter um longo período de transição: são sete anos de convivência entre um regime atual, extremamente complexo, e um regime novo que, apesar de menos complexo, ainda é, em grande parte, desconhecido. Isso traz uma série de pontos de atenção que vão além do óbvio, que é adaptar sistemas”, explica. Ele lembra que a carga tributária mudará ano a ano ao longo da transição, o que exige revisão constante de preços — tanto dos serviços da transportadora quanto dos contratos com fornecedores.
Além da precificação, outro ponto de atenção para as transportadoras é o chamado split payment: o mecanismo pelo qual o tributo sobre o consumo passa a ser retido diretamente no momento do pagamento. “Hoje, quando o transportador recebe o pagamento pelo frete e ele tem um prazo de cerca de um mês para recolher os tributos. Muitas empresas usam esse intervalo como capital de giro para financiar a operação. Com a reforma, isso vai ficar muito mais difícil, porque o dinheiro já chega livre de tributos — você não tem mais esse float tributário para se alavancar”, alerta Bittencourt.
Everton Kaghofer reforça que a mudança pede atenção redobrada porque coincide com uma nova regra que já obriga o pagamento do frete em até 30 dias úteis, prazo hoje frequentemente estendido para 60, 90 ou até 120 dias no mercado. A retenção do tributo, explica o advogado, ocorre no que vier primeiro: no recebimento antecipado do pagamento ou, no fluxo tradicional, na apuração mensal após a prestação do serviço.
Autônomos: formalização obrigatória
Outro tema sensível é a subcontratação de transportadores autônomos de cargas (TAC). Segundo Kaghofer, esse modelo é usado em cerca de 40% da subcontratação do setor. Com a reforma, a legislação prevê um crédito presumido de IBS/CBS na contratação do TAC, mas condicionado ao cumprimento de formalidades: inscrição no CNPJ (mesmo continuando pessoa física para fins trabalhistas), emissão de documento fiscal e registro no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). “Se o autônomo não se formalizar, quebra toda a cadeia de crédito e débito. Ainda que continue pessoa física, ele vai precisar ter inscrição no CNPJ para emitir nota fiscal e gerar esse crédito presumido”, explica Bittencourt.
O advogado destaca ainda que o TAC também poderá optar por recolher o CBS “por fora” — repassando o crédito integral ao contratante, como uma empresa do lucro real ou presumido — em vez de operar apenas com o crédito presumido tradicional.
Simples Nacional
Já as transportadoras optantes pelo Simples Nacional terão duas opções de recolhimento da CBS — permanecer no modelo atual, repassando créditos apenas parciais aos clientes, ou optar por recolher a CBS “por fora”, repassando o crédito integral, como fazem empresas de outros regimes.
“Para o próximo ano, a opção pelo Simples não será feita em janeiro de 2027 — será feita agora, em setembro. Nesse mesmo período será necessário optar pelo recolhimento ‘por fora’ da CBS”, avisa Bittencourt.
Segundo o advogado, faz sentido avaliar a saída do Simples quando a margem da empresa é pequena em relação aos custos, quando o faturamento já se aproxima do teto de R$ 4,8 milhões, ou quando clientes do setor passam a exigir fornecedores que recolham a CBS por fora para não quebrar a cadeia de crédito.
Como se preparar
Questionado sobre por onde uma transportadora deveria começar, Bittencourt resumiu a orientação em etapas:
- Adequar-se com a contabilidade às novas obrigações e prazos de cumprimento, já em vigor.
- Calcular o impacto da reforma na carga tributária efetiva da empresa, ano a ano, ao longo de toda a transição (2027 a 2033).
- Repassar esse impacto na negociação com clientes e fornecedores, revisando inclusive contratos já assinados que continuarão produzindo efeito nos próximos anos.
- Levantar e escriturar eventuais créditos acumulados de PIS e Cofins até dezembro de 2026 — prazo para poder utilizá-los no abatimento da CBS a partir de 2027.
- Revisar processos e disputas judiciais tributárias em aberto, que podem representar créditos ou riscos relevantes durante a transição.
“Quem não olhar para a tributação da empresa agora, em 2026, e não procurar alternativas para se preparar para os próximos anos, tem um risco muito grande de não chegar até o fim do período de transição da reforma tributária”, resume Bittencourt. Para ele, antecipação é a palavra-chave: “Você vai estar sempre à frente dos concorrentes e vai ter calma para pensar na melhor alternativa para o seu negócio”.
Gestão profissional
Everton Kaghofer avalia que a Reforma Tributária e as mudanças regulatórias representam representa a transformação mais profunda já vivida pelo transporte rodoviário de cargas. “As empresas precisam profissionalizar a sua gestão administrativa. Se não fizerem isso e não buscarem parceiros de qualidade, essas empresas não estarão aqui no ano que vem ou nos próximos anos”, afirma o executivo.
Meridiano
