Principais Tópicos: Recuperação judicial, transferência de linha de ônibus, transporte de passageiros e anuência governamental.
O Conselho de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano de Minas Gerais emitiu parecer favorável à transferência da linha de ônibus Belo Horizonte–Unaí da Viação Sertaneja para a Empresa Gontijo de Transportes. A negociação, avaliada em R$ 11,44 milhões, está vinculada ao processo de recuperação judicial da Sertaneja e ainda depende de formalização definitiva junto ao poder público estadual antes do início das operações pela Gontijo.
Gontijo recebe parecer favorável para assumir linha Belo Horizonte–Unaí da Sertaneja, em Minas Gerais
Publicado em: 8 de outubro de 2026
Conselho estadual se manifesta por unanimidade sobre transferência; negociação de R$ 11,44 milhões integra recuperação judicial da Sertaneja e depende da formalização perante o poder concedente
ADAMO BAZANI
A transferência da linha de ônibus Belo Horizonte–Unaí, em Minas Gerais, da Viação Sertaneja para a Empresa Gontijo de Transportes recebeu parecer favorável unânime do Conselho de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano. A decisão foi tomada em reunião de 6 de outubro e publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira, 8 de outubro de 2026.
O parecer integra o procedimento administrativo para uma negociação de R$ 11,44 milhões já autorizada pela Justiça no processo de recuperação judicial da Sertaneja. O conselho se manifestou pelo deferimento da anuência prévia, mas a publicação dessa etapa não estabelece a data de início da operação pela Gontijo nem comprova, por si só, a conclusão da transferência.
A ligação envolve a linha 1168, entre a capital mineira e Unaí, e seus respectivos atendimentos vinculados. O pedido foi apresentado conjuntamente pelas duas transportadoras.
Como mostrou o Diário do Transporte em setembro, a negociação passou primeiro pela análise judicial e depois pelo procedimento do Governo de Minas Gerais, responsável pela delegação do serviço intermunicipal.
Parecer favorável corresponde ao mesmo pedido submetido a manifestações em setembro
A ligação entre a decisão publicada agora e a transferência noticiada anteriormente é confirmada pelo processo administrativo.
A deliberação 546/2026 identifica o processo 1300.01.0006020/2026-42, tendo como requerentes a Viação Sertaneja S.A. e a Empresa Gontijo de Transportes S.A. É o mesmo procedimento do Aviso CT nº 23/2026, publicado em 19 de setembro.
Naquele aviso, o objeto estava expressamente identificado como a anuência prévia para transferência da linha Belo Horizonte–Unaí e dos respectivos atendimentos da Sertaneja para a Gontijo.
O Estado abriu dez dias corridos para manifestações escritas e fundamentadas dos interessados, contados a partir do primeiro dia útil posterior à publicação.
Agora, a súmula registra que o conselho deliberou, por unanimidade, “opinar favoravelmente para que seja deferido o pedido de Anuência Prévia”.
A manifestação ocorreu na 18ª reunião virtual do colegiado, presidida por Lorena Milagres Peron. O conselho está ligado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias de Minas Gerais, a Seinfra.
Justiça autorizou negociação, enquanto Estado analisa transferência do serviço público
A autorização judicial foi concedida em 11 de setembro pelo juiz Murilo Silvio de Abreu, da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, conforme noticiado pelo Diário do Transporte no dia 17 daquele mês.
A análise judicial trata da alienação dos direitos da linha no contexto da recuperação da Sertaneja. Já o procedimento administrativo examina a transferência da delegação do serviço público para outra transportadora.
São competências diferentes. A autorização para realizar o negócio no processo de recuperação judicial não substitui a concordância do poder concedente.
Nesse contexto, o parecer publicado nesta quinta-feira representa uma manifestação favorável do conselho sobre o pedido. A redação do ato deve ser distinguida de uma autorização definitiva para início da operação pela compradora.
Valor da negociação reúne entrada, dívida de outorga e pagamento parcelado
A proposta apresentada à Justiça totaliza R$ 11.436.899,18.
Os valores correspondem às condições da negociação anteriormente noticiada. A súmula publicada agora não anuncia alteração do preço nem comprova a realização dos pagamentos.
A parcela relativa à dívida de outorga depende da confirmação do valor atualizado e da concordância do credor para que a obrigação seja assumida pela Gontijo.
Venda de direitos da linha integra reorganização financeira da Sertaneja
A Sertaneja justificou à Justiça que a operação permitiria obter recursos para cumprir obrigações da recuperação judicial, incluindo aproximadamente R$ 1,5 milhão destinado a credores trabalhistas.
A decisão também prevê fiscalização da operação e da destinação dos recursos pela administração judicial.
O negócio envolve os direitos de exploração dessa ligação e seus atendimentos. Não corresponde à aquisição de toda a Viação Sertaneja pela Gontijo.
Publicação permite acompanhar etapa regulatória, mas não define troca imediata de operadora
Para os passageiros, o fato novo é a manifestação favorável do conselho à transferência da ligação Belo Horizonte–Unaí.
A súmula não determina mudança imediata da empresa responsável pelas viagens. Também não estabelece novos horários, tarifas, pontos de embarque ou regras para passagens já adquiridas.
A identificação da mesma linha e do mesmo processo permite acompanhar a continuidade do procedimento iniciado em setembro. A definição de quando a Gontijo assumirá o atendimento depende da formalização da transferência e dos atos operacionais correspondentes.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Meridiano
