Resumo:
A ARTESP publicou um total de R$ 80,2 mil em penalidades envolvendo 1.079 autuações contra empresas de transporte e fretamento em São Paulo. As infrações incluem descumprimento de normas operacionais, transporte regular sem autorização e falta de atendimento a notificações de inspeção. As medidas aplicam multas pecuniárias, mas não determinam a suspensão de linhas ou a cassação das empresas penalizadas.
Principais tópicos:
* Fiscalização de transportes
* Multas e penalidades rodoviárias
* Transporte de passageiros e fretamento irregular
* Publicações no Diário Oficial
ARTESP multa Pássaro Marron, Gardênia, Piracicabana e outras empresas; publicação reúne R$ 80,2 mil em penalidades
Publicado em: 8 de outubro de 2026
Dez operadoras concentram 438 autuações por descumprimento de normas; outros registros envolvem transporte sem autorização, fretamento sem registro e notificações de inspeção
ADAMO BAZANI
A ARTESP publicou multas contra empresas de ônibus e outros transportadores em São Paulo. Entre as operadoras estão Pássaro Marron, Expresso Gardênia e a antiga Breda, incorporada à Viação Piracicabana. Somente o grupo de penalidades por descumprimento de normas reúne 438 autuações e R$ 45.657,12, distribuídos entre dez empresas.
Considerando também os registros por transporte regular sem autorização, fretamento sem registro e falta de atendimento a notificações de inspeção, as relações publicadas totalizam 1.079 autuações e R$ 80.185,53. Os atos impõem multas, mas não anunciam suspensão de linhas ou cassação de empresas, nem demonstram que os valores já foram pagos.
Pássaro Marron e São José concentram mais autuações por descumprimento de normas; Gardênia tem cinco registros
O maior bloco envolvendo operadoras regulares enquadra as infrações como descumprimento de resolução, portaria ou norma das autoridades competentes. Cada multa deste grupo é de R$ 104,24, e os registros apresentam a data de 21 de setembro de 2026.
Pássaro Marron aparece com 159 autuações, seguida pela Rodoviário e Turismo São José, com 103. Juntas, as duas concentram 262 registros e R$ 27.310,88, aproximadamente 60% das autuações deste enquadramento.
Os valores foram somados a partir dos autos individuais publicados no Diário Oficial. A quantidade de autuações não corresponde necessariamente ao número de ônibus, linhas ou passageiros envolvidos.
O enquadramento utilizado é o artigo 55, inciso V, alínea “t”, do regulamento estadual dos serviços metropolitanos de transporte coletivo regular por ônibus. A publicação não identifica, para cada registro, qual determinação foi descumprida. Assim, os autos não permitem atribuir as multas especificamente a atrasos, supressão de viagens, lotação, conservação de veículos ou outra conduta operacional.
Também é importante distinguir a ABC Transportes Coletivos Vale do Paraíba da ABC Sistema Transporte: são denominações empresariais diferentes, e o bloco de multas traz a primeira.
Breda foi incorporada à Piracicabana em 2021, mas o Diário ainda utiliza a denominação anterior
O nome Breda Transportes e Serviços S/A continua aparecendo na relação oficial, com 16 multas neste enquadramento. Para o leitor, a referência atual é a Viação Piracicabana, do Grupo Comporte, que incorporou a Breda.
Como mostrou o Diário do Transporte, a incorporação foi oficializada em 1º de julho de 2021. A permanência da denominação antiga na publicação desta terça-feira deve ser preservada na identificação dos registros, sem tratar Breda e Piracicabana como duas operadoras independentes neste histórico.
Outros blocos punem transporte sem autorização e descumprimento de notificações; datas dos registros são diferentes
Além das 438 multas contra as dez operadoras, o Diário traz outras três categorias de infração. Elas pertencem a relações distintas e não devem ser atribuídas indistintamente às empresas da tabela anterior.
No transporte regular sem autorização, cada multa é de R$ 2.606,11. Os nove registros estão distribuídos entre oito transportadores, com duas autuações em nome de Debora Michele dos Santos Cacique e uma para cada um dos demais: Agenario Soares, Anderson Alves Fidelis, Andrea Conceição Martins de Brito, Carioca Transportes Ltda. ME, Ivanildo Delfino da Silva Transportes Ltda. ME, Jose Lucas Lourenco Transportes ME e Jose Luiz Lozano Pereira Guarulhos ME.
Os registros desse bloco apresentam datas de julho e agosto de 2026. Já as relações de fretamento incluem autos de períodos anteriores, inclusive de 2025. Portanto, 6 de outubro é a data da publicação examinada, e não uma data comum de ocorrência de todas as infrações.
As penalidades por falta de atendimento a notificações de inspeção têm valor individual de R$ 10,42. Esse enquadramento trata da resposta à fiscalização; por si só, não descreve um defeito mecânico encontrado em um veículo.
Para os passageiros, a publicação informa medidas de fiscalização e punição administrativa. Ela não estabelece novas tarifas, alterações de itinerários ou retirada imediata de ônibus de circulação.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Meridiano
