Resumo:
Uma nova metodologia prevista nas concessões da 6ª Etapa de Rodovias Federais eleva de duas para três vezes a Tarifa Básica de Pedágio (TBP) por eixo de veículos comerciais. A mudança, criticada pelo SETCESP e pela CNT devido à falta de transparência e impacto regulatório, pode gerar um custo adicional bilionário em pedágios. Esse aumento nos custos operacionais tende a impactar diretamente o valor do frete e a logística do transporte rodoviário de cargas.
Principais tópicos:
* Custos (pedágio e frete)
* Mudanças em rodovias (concessões federais)
* Regras de taxação e tarifas
Mudança aumenta de duas para três vezes a Tarifa Básica de Pedágio por eixo de veículos comerciais e pode elevar custos do transporte de cargas e passageiros
Uma nova metodologia de cálculo prevista nas concessões da 6ª Etapa do Programa de Concessões de Rodovias Federais pode aumentar o valor do pedágio pago por caminhões e ônibus em todo o país. Esta é a avaliação do SETCESP – Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região e da Confederação Nacional do Transporte (CNT).
Pela nova regra, cada eixo dos veículos comerciais passa a corresponder a três vezes a Tarifa Básica de Pedágio (TBP). Antes, o multiplicador era de duas vezes a tarifa básica.
Na prática, caminhões e ônibus poderão pagar mais porque a cobrança é calculada conforme o número de eixos. Um caminhão de oito eixos, por exemplo, passa a ter equivalência tarifária de 12 eixos, enquanto um veículo de nove eixos passa a equivaler a 13,5 eixos.
A Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (ANUT) já havia questionado a mudança e estimou, com base em sete projetos de concessão, um custo adicional de R$ 42 bilhões em pedágios ao longo dos contratos. A entidade também criticou a ausência de uma análise de impacto regulatório e de audiência pública específica sobre a alteração.
A Confederação Nacional do Transporte (CNT) levou o tema ao Ministério dos Transportes (MT) e pediu esclarecimentos sobre os fundamentos técnicos, econômicos e regulatórios utilizados para definir o novo multiplicador.
Segundo o Ministério, a alteração considera o impacto dos veículos comerciais sobre a infraestrutura rodoviária. A CNT, porém, defende maior transparência sobre os estudos utilizados para justificar a mudança.
“É importante conhecer os critérios que fundamentaram essa alteração e avaliar seus efeitos sobre o transporte rodoviário de cargas e de passageiros. Mudanças na política tarifária precisam considerar a realidade operacional do setor e seus possíveis reflexos para as empresas, os usuários e toda a cadeia produtiva”, afirmou Vander Costa, presidente da CNT.
Mudança pode afetar frete e passagem de ônibus
Como o pedágio integra os custos do transporte rodoviário, a nova metodologia pode repercutir no valor do frete, nos custos logísticos e nos preços dos produtos transportados.
No transporte de passageiros, a alteração também pode pressionar os custos das empresas que operam linhas em trechos concedidos e, consequentemente, as tarifas cobradas dos usuários.
Em um dos projetos analisados pela CNT, o da Rota Gerais, a estimativa é de impacto de aproximadamente 6% sobre a tarifa final. Esse percentual não representa um aumento direto de 50%, pois o resultado depende da estrutura de cada concessão.
“O veículo comercial já paga proporcionalmente ao número de eixos e, portanto, ao impacto que causa na rodovia. O que precisamos entender é a base técnica para mudar essa proporção de duas para três vezes. Essa metodologia precisa ser transparente e considerar também os efeitos sobre o transporte de cargas, de passageiros e sobre toda a cadeia produtiva”, explicou a gerente executiva para Governo Federal da CNT, Danielle Bernardes.
A discussão ocorre num momento de expansão das concessões rodoviárias federais. Entre as alternativas em estudo pelo Governo Federal está a possibilidade de reduzir ou até isentar o pedágio de veículos leves em determinados projetos, desde que haja viabilidade econômico-financeira.
A CNT defende que cada concessão seja analisada individualmente, levando em conta volume de tráfego, investimentos necessários e capacidade de geração de receitas.
Fonte: SETCESP e CNT
Meridiano
