Principais tópicos: Aumento de tarifas de pedágio para veículos comerciais, alteração metodológica em concessões rodoviárias e impacto nos custos operacionais do transporte de cargas.
Resumo para o setor de transporte:
A CNT questionou o Ministério dos Transportes sobre a mudança no cálculo do pedágio para caminhões e ônibus na 6ª etapa de concessões rodoviárias, onde o multiplicador por eixo passou de 2 para 3 vezes o valor do automóvel. Na prática, essa alteração eleva significativamente os gastos com pedágio nas rodovias concedidas (com impacto estimado em R$ 42 bilhões pela ANUT), encarecendo os custos operacionais de frotistas e transportadoras. A medida não altera tributos ou obrigações acessórias (como CT-e e MDF-e), mas exige atenção redobrada no planejamento financeiro e no cálculo do valor do frete para repasse desses custos adicionais.
A Confederação Nacional do Transporte (CNT) questionou o Ministério dos Transportes sobre uma mudança na metodologia de cálculo das tarifas de pedágio cobradas de caminhões e ônibus nos projetos da sexta etapa do programa federal de concessões rodoviárias. A entidade pede que o governo apresente os estudos técnicos, econômicos e regulatórios que embasaram a alteração.
A reivindicação foi formalizada pela CNT junto ao ministério e reforça uma crítica que já havia sido apresentada em julho pela Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (ANUT), entidade que representa embarcadores e transportadoras usuárias das rodovias concedidas.
O cerne da mudança está no multiplicador usado para calcular a Tarifa Básica de Pedágio (TBP) por eixo de veículos comerciais, que passa de duas para três vezes o valor cobrado de um automóvel de passeio. Na prática, isso eleva o valor pago por caminhões e ônibus nos pedágios dos trechos concedidos nessa nova etapa.
Segundo a CNT, o Ministério dos Transportes justificou a mudança afirmando que o novo multiplicador busca refletir de forma mais precisa o impacto que os veículos comerciais causam na infraestrutura das rodovias, já que cargas mais pesadas tendem a acelerar o desgaste do pavimento.
A ANUT, que já havia contestado a alteração em julho, estimou, com base em sete projetos de concessão analisados, um custo adicional de R$ 42 bilhões em pedágios ao longo da vigência dos contratos — valor que a entidade considera capaz de pressionar fretes, custos logísticos e, em última instância, os preços de produtos transportados por rodovia.
O presidente da CNT, Vander Costa, afirmou que "mudanças na política tarifária precisam considerar a realidade operacional do setor", defendendo que qualquer alteração nesse tipo de cálculo leve em conta os efeitos práticos sobre transportadoras e embarcadores que dependem das rodovias concedidas para movimentar cargas.
Até o momento, o pedido de explicações da CNT ao Ministério dos Transportes segue sem resposta pública, e não há prazo definido para a divulgação dos estudos solicitados nem indicação de que o multiplicador será revisto antes da assinatura dos contratos da sexta etapa das concessões.
A discussão tem relevância direta para a Bahia, que deve ganhar pelo menos um novo trecho concedido nos próximos leilões rodoviários federais, com a Rota 2 de Julho (BR-116/324/BA) entre os projetos cotados para a nova fase do programa. Caso o multiplicador de três vezes seja mantido, transportadoras baianas que operam ou vierem a operar em trechos pedagiados do estado podem enfrentar custo adicional relevante nas viagens, o que reforça a importância de o setor acompanhar de perto o desfecho da cobrança feita pela CNT ao governo federal.
Fonte: Agência iNFRA
Meridiano