A Apple alterou as regras e reduziu as taxas da App Store na União Europeia para facilitar a instalação de lojas de aplicativos alternativas e o uso de pagamentos externos, buscando cumprir as exigências da Lei de Mercados Digitais (DMA). Entre as principais mudanças estão a substituição da taxa por instalação por uma comissão fixa de 5% sobre vendas fora da loja oficial e a redução das taxas para compras internas. Essas modificações ocorrem em meio a pressões regulatórias globais, movimento semelhante ao adotado recentemente no Brasil após acordo com o Cade.
Tópicos abordados:
* Empresa: Apple
* Produto: iPhone, App Store, iOS
* Tecnologia: Lojas de aplicativos alternativas, sistemas de pagamento digital
* Tendência: Regulamentação antitruste de grandes plataformas (Digital Markets Act - DMA)
Apple reduz taxas e facilita lojas alternativas no iPhone na Europa
Resumo
Apple muda regras e taxas da App Store na União Europeia para facilitar lojas alternativas e pagamentos fora do sistema da empresa.
O que aconteceu
Apple anunciou na terça-feira um novo modelo de comissões para apps distribuídos fora da App Store na União Europeia. A empresa disse que vai substituir a Core Technology Fee (taxa por instalação) por uma comissão fixa de 5% sobre bens digitais vendidos em apps baixados por lojas alternativas ou pela web.
Regras também foram ajustadas para tornar mais simples a abertura de app stores alternativas no iPhone. Apple passou a aceitar outros critérios de comprovação de estabilidade financeira, como ser empresa de capital aberto, apresentar auditorias financeiras ou ter investimento de venture capital (capital de risco), entre outros.
Taxas para compras dentro do app pelo sistema da Apple também caem no bloco europeu. A comissão do in-app purchase (compra dentro do app) passa a ser de 26%, ante 30% nos termos tradicionais, e a empresa afirmou que a maioria dos desenvolvedores segue elegível à taxa reduzida de 15% em programas específicos.
Apps que usarem processamento de pagamento alternativo vão pagar 20% de comissão, com desconto para quem participa de programas da Apple. Nesses casos, a taxa cai para 10%, segundo a empresa.
Desenvolvedores terão de manter por 12 meses a opção de pagamento escolhida. A trava vale para quem usar pagamentos da Apple, pagamentos externos ou uma combinação das duas alternativas.
Apple disse que vai restringir links externos em apps infantis e criar barreiras para menores de idade. Apps da categoria Kids não poderão ter links para compras fora da App Store, e usuários com menos de 18 anos precisarão de aprovação dos pais para comprar fora da loja.
Pressão da União Europeia e multa bilionária
Mudanças são a tentativa mais recente da Apple de adequar a App Store às regras do Digital Markets Act (DMA), a lei europeia para grandes plataformas. A empresa vem negociando há anos com reguladores sobre a complexidade e a justiça das condições de negócio.
No ano passado, Apple já havia alterado suas taxas no bloco, depois de ser multada em 500 milhões de euros por descumprimento do DMA. Na época, a empresa criou um modelo mais complexo, com diferentes tipos de taxas e níveis de serviço, criticado por opositores como uma forma de "cumprir de má vontade".
Agora, a empresa tenta simplificar o pacote com uma comissão única de 5% para transações fora da App Store. A mudança ocorre enquanto reguladores europeus seguem cobrando que a abertura do iOS a lojas e pagamentos concorrentes seja efetiva.
No Brasil, Cade já abriu caminho para lojas rivais
No Brasil, a Apple passou a permitir lojas de apps de terceiros e pagamentos fora de seus canais após um acordo com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). A mudança começou a valer a partir de 18 de junho, segundo a empresa.
O acordo brasileiro também prevê que desenvolvedores possam oferecer métodos alternativos de pagamento ou links para concluir a compra em sites externos. A Apple afirma que, quando a transação ocorre fora de seus sistemas, ela não garante reembolsos nem oferece o mesmo suporte em casos de golpes, fraudes ou problemas com privacidade.
No Brasil, a Apple pede uma comissão de 5% em compras feitas em lojas alternativas. Durante a estreia da Epic Games Store, loja de apps da desenvolvedora do Fortnite, a empresa criticou a taxa e ainda informou que o processo para instalar lojas alternativas é complexo, leva mais de nove passos, enquanto na União Europeia o procedimento é mais simples. Na época, Tim Sweeney, CEO da Epic, disse que iria recorrer no Cade para que brasileiros tenham condições semelhantes às obtidas na Europa.
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