Resumo:
A notícia trata da contratação sem licitação, por R$ 2,08 milhões, de um escritório de advocacia pela PortosRio para atuar em processos judiciais envolvendo cobranças de tarifas portuárias e contratos de segurança. O texto não traz nenhuma informação sobre rodovias, custos de insumos (diesel, pedágio e frete), regras da ANTT, fiscalização, novas leis de trânsito ou documentos de veículos e motoristas.
Principais tópicos:
* Contratação sem licitação na PortosRio.
* Gastos com serviços advocatícios.
* Ações judiciais sobre tarifas e infraestrutura portuária.
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Bunker de Waguinho, PortosRio vai contratar por R$ 2 milhões escritório que defendeu… Waguinho
A PortosRio, bunker político de Waguinho, decidiu contratar sem licitação o escritório A.Gonzaga Advogados para atuar em três processos de interesse da companhia ao custo total de R$ 2,08 milhões.
A banca tem como sócio fundador o ex-ministro do TSE Admar Gonzaga. Recentemente, o advogado não só defendeu Anthony Garotinho (Republicanos) no processo que definiu a eleição ao governo do Rio, como também atuou para… Waguinho em ações na Justiça Eleitoral, como na impugnação de sua candidatura ao Senado — que, aliás, fracassou.
As propostas foram aprovadas nesta quinta-feira pela diretoria executiva e preveem um remanejamento orçamentário de verbas que seriam destinadas a publicidade institucional.
A primeira, com valor de R$ 350 mil, é para que a banca represente a PortosRio numa ação monitória ajuizada contra a Prestomar Serviços Marítimos Ltda., visando uma cobrança de créditos pelo uso de infraestrutura portuária.
A segunda, da ordem de R$ 910 mil, é para serviços relacionados a uma ação contra a Cosan Lubrificantes e Especialidades S.A, relacionada a tarifas pelo uso da infraestrutura portuária entre 1994 a 1996. A contratação prevê a atuação perante o TRF-2 e, se cabível, até no STJ e no STF.
Já a última, orçada em R$ 820 mil, refere-se a um processo decorrente de um contrato firmado para implantar o Sistema Integrado de Segurança (SIS) nos portos do Rio de Janeiro e de Sepetiba, atual Itaguaí. Em junho, a companhia sofreu um revés no TJ do Rio, sendo condenada a pagar as custas processuais e os honorários sucumbenciais. A empresa recorreu da decisão.
A propósito, depois de perder a disputa ao Senado, Waguinho ganhou, como prêmio de consolo, um cargo de R$ 28 mil na… PortosRio. Será assessor de Relações Institucionais no lugar de sua irmã.
Meridiano
