Principais tópicos: Obras de dragagem, impacto ambiental, pesca artesanal e Porto do Recife.
Resumo:
A notícia trata de denúncias de pescadores sobre o impacto ambiental de obras de dragagem no Porto do Recife, que estariam espalhando lixo e prejudicando a pesca na Bacia do Pina. O Porto nega a responsabilidade pelos prejuízos e afirma que o descarte de sedimentos segue normas ambientais. O tema não traz impactos diretos para rodovias, custos de transporte, regras da ANTT ou documentação de veículos e motoristas.
Espelho d'água que separa a Zona Sul do Centro da capital pernambucana, a Bacia do Pina é um estuário onde os rios Tejipió, Jordão, Jiquiá e um braço do Capibaribe se encontram com o Oceano Atlântico. A preservação do local tem preocupado pescadores que trabalham na região (veja vídeo acima).
Trabalhadores da Colônia de Pescadores Z-1 do Pina, que reúne cerca de 1,2 mil profissionais, denunciaram que estão sendo prejudicados pelo aumento da poluição na área. Segundo o grupo, as obras de dragagem do Porto do Recife teriam aumentado a quantidade de lixo e plástico encontrados no mar.
O caso é acompanhado pelo Ministério Público Federal (MPF), que avalia a possibilidade de criar uma compensação financeira para as famílias afetadas. Procurado, o Porto do Recife negou que haja relação entre o projeto e os impactos relatados pelos pescadores (saiba mais abaixo).
Em entrevista à TV Globo, a presidente da Colônia de Pescadores Z-1 do Pina, Sandra Lima, afirmou que o material retirado do fundo do mar durante a dragagem estaria sendo levado para áreas de pesca em alto-mar, prejudicando a captura de peixes e crustáceos.
"A dragagem é que está afetando 100% os pescadores tanto do estuário, como de alto mar e costeiro, porque a draga está levando o lixo lá para fora, a mais ou menos seis milhas, e está vindo dentro dos covos [armadilha para peixes]. Na temporada de lagosta, quem pescava — vamos dizer um exemplo aqui — 30kg de lagosta não está pegando nem dez quilos porque só vem lixo nos covos", disse.
As obras de dragagem começaram no fim de junho. Segundo o Porto do Recife, R$ 92 milhões estão sendo investidos para aumentar a profundidade dos canais interno e externo. Com isso, o objetivo é permitir a atracação de navios maiores e ampliar a capacidade de exportação de produtos.
Com a intervenção, a profundidade média dos canais, que hoje é de 10 metros, deve chegar a 12 metros. Durante o serviço de dragagem, um barco de apoio acompanha as dragas para recolher o material que escapa durante a sucção da lama, argila e areia do fundo do mar, na área de manobra dos navios.
O professor Múcio Banja, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), estuda há 20 anos os impactos ambientais no litoral pernambucano e acompanha as obras de dragagem do Porto do Recife.
Conforme o pesquisador, os rios são os principais responsáveis pelo transporte de resíduos até a região costeira. Ele afirmou, no entanto, que a dragagem pode contribuir para que o material plástico volte a ficar em suspensão na água e seja transportado para outras áreas.
"O rio é o principal agente de transporte. As pessoas ao longo do rio depositam muitos resíduos, e esses resíduos terminam chegando próxima à zona costeira e, muitas vezes, se depositam no fundo de áreas como as zonas portuárias ou as áreas estuarinas. Com atividades de dragagem, por exemplo, nos rios, a gente vai terminar 'redisponibilizando' muito material plástico para a camada de água e o transporte desse material até ser depositado numa região, chamada de bota-fora, é um material plástico flutuante pode ser trazido de volta à costa a partir da direção do vento", explicou.
Obras de dragagem no Porto do Recife começaram no final de junho deste ano — Foto: Reprodução/TV Globo
O que diz o Porto do Recife
A administração do Porto do Recife disse achar "improvável" que a dragagem seja responsável pela diminuição da quantidade de mariscos e outros animais marinhos capturados pelos pescadores.
Segundo o coordenador de Projetos do terminal portuário, Alexandre Costa, as embarcações que fazem a dragagem são monitorados e só despejam sedimentos em locais autorizados pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e pela Capitania dos Portos. Na visão dele, o problema pode ter sido causado pela turbidez da água nesta época do ano.
"Eu acho que o período do ano, o excesso de turbidez, já diminui mesmo essa pesca deles. Os locais em que o Porto despeja os sedimentos são locais destinados a esta finalidade, e não à finalidade de pesca. Eles ficam a seis milhas náuticas de distância, tem mais de sete hectares, de sete quilômetros quadrados de área, e todas as embarcações de dragagem são monitoradas. Elas não têm como despejar esse sedimentos fora desses locais. [...] Não há como esses sedimentos estarem prejudicando a pesca", afirmou.
Pescadores denunciam queda na pesca após dragagem do Porto do Recife — Foto: Reprodução/TV Globo
Atuação do MPF
O Ministério Público Federal informou que abriu um procedimento após receber a denúncia dos pescadores e estuda a possibilidade de solicitar judicialmente uma compensação financeira para eles, caso seja comprovado que a atividade foi prejudicada pela dragagem.
"Os danos, se realmente foram causados pelas atividades, permanecem. O período em que o pescador deixou de atender a sua profissão, de conseguir o seu pescado. Ele é um direito que tem uma repercussão econômica. Logo, ele é indenizável, independentemente de ter passado a situação. Uma das possibilidades que a gente tem nesse procedimento é o ressarcimento através de um pagamento de um seguro", afirmou.
O órgão acompanha o licenciamento e a execução das obras de dragagem, manutenção e readequação do Porto do Recife. Entre os documentos solicitados pelo MPF, estão o contrato com a empresa responsável pela dragagem e os relatórios de acompanhamento dos serviços. O objetivo é verificar se as obras estão sendo realizadas conforme as normas ambientais e avaliar os possíveis impactos da intervenção.
Segundo o procurador da República Antônio Nilo Rayol, o MPF iniciou o diálogo com os pescadores para entender as reivindicações e, posteriormente, reuniu representantes do Porto do Recife e da empresa terceirizada responsável pelo serviço para buscar uma solução que concilie a atividade econômica com a proteção ambiental e os interesses dos trabalhadores.
"Nós iniciamos um canal de diálogo inicialmente com os pescadores para tentar entender exatamente qual era a reivindicação. Num segundo momento, nós ampliamos o diálogo e conseguimos trazer o presidente do Porto e também as pessoas da empresa terceirizada, os técnicos, para, a partir daí, a gente tentar harmonizar esses interesses que estão contrapostos. Procurar um modelo possível em que seja possível o desenvolvimento econômico, mas também observando a legislação ambiental e o componente social envolvido", explicou.
De acordo com Rayol, a possibilidade de compensação ainda está em discussão e não há um acordo firmado. Caso as negociações não avancem, os pagamentos poderão ser determinados pela Justiça. O objetivo do MPF, segundo ele, é buscar uma solução por meio do diálogo entre as partes.
"Durante o período em que as atividades pesqueiras forem impactadas pela dragagem, os pescadores teriam direito a uma compensação. Isso ainda está em conversa. Ainda não é algo que está batido o martelo, mas um dos canais de diálogo é nesse sentido. Independentemente do diálogo, se não houver um acordo, é possível, sim, que esses pagamentos sejam feitos através de uma determinação judicial, mas, no primeiro momento, o objetivo do Ministério Público é que toda essa questão seja resolvida através de um diálogo", disse.
Pescadores denunciam queda na pesca após dragagem do Porto do Recife — Foto: Reprodução/TV Globo
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