Principais tópicos: Prorrogação de benefícios fiscais de ICMS em São Paulo, transição para a Reforma Tributária e impacto nos setores produtivos.
O governo de São Paulo anunciou a prorrogação de benefícios fiscais de ICMS (como isenções e reduções de base de cálculo), cuja validade anterior ia até 31 de dezembro de 2026, embora os detalhes e prazos específicos ainda dependam de publicação oficial da Secretaria da Fazenda. Para o setor de transporte, a medida é relevante porque historicamente abrange incentivos como isenções em peças para caminhões e ônibus, trazendo previsibilidade durante a transição da Reforma Tributária. Na prática, frotistas e transportadoras devem aguardar a regulamentação para confirmar se os créditos outorgados e reduções aplicáveis à sua operação serão mantidos, o que afeta diretamente o cálculo do imposto nos documentos fiscais (como o CT-e).
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, anunciou na segunda-feira (10), durante reunião da diretoria da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a prorrogação de benefícios fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que têm validade prevista até 31 de dezembro de 2026. O governo estadual ainda não informou quando a medida será publicada nem detalhou quais setores industriais serão contemplados pela extensão.
Os benefícios abrangem mecanismos como isenções e reduções da base de cálculo do ICMS. O anúncio ocorreu durante encontro com representantes do setor produtivo, em meio ao período de transição para o novo sistema tributário.
Até o momento, a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo não divulgou detalhes sobre quais benefícios serão prorrogados nem apresentou o novo prazo de vigência.
Benefícios fiscais do ICMS em São Paulo
Os incentivos fiscais fazem parte de diferentes medidas aplicadas pelo Estado de São Paulo a determinados produtos e atividades. Entre os mecanismos utilizados estão a redução da base de cálculo, a concessão de crédito outorgado e a isenção do imposto.
Em dezembro de 2025, o governo paulista havia prorrogado alguns desses benefícios até 31 de dezembro de 2026, por meio de três decretos.
Na ocasião, foram contempladas operações com querosene de aviação, que passaram a contar com alíquota de 12%, além de crédito outorgado para determinados serviços e produtos.
Também foram prorrogadas isenções para peças destinadas a ônibus e caminhões e reduções da base de cálculo aplicáveis a fabricantes de ônibus e carrocerias, perfumes, cosméticos e produtos de higiene pessoal.
Medida ocorre durante transição tributária
A extensão dos benefícios anunciada pelo governo paulista ocorre durante o período de transição para o novo sistema de tributação sobre o consumo criado pela Reforma Tributária.
O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, afirmou que a manutenção dos incentivos contribui para a previsibilidade das empresas e para a estabilidade durante a transição para o novo modelo tributário.
O anúncio também ocorre após mudanças na política de revisão dos benefícios fiscais adotada pelo governo paulista. No início da gestão, o governo havia anunciado medidas para corte e revisão dos incentivos.
Segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo, 266 benefícios foram reavaliados. Desse total, 85 foram cortados e outros 17 tiveram os percentuais de redução revistos. A pasta informou ainda que muitos dos benefícios cortados estavam em vigor há décadas.
A reorganização dos incentivos fazia parte do programa “São Paulo na Direção Certa”, criado pelo governo estadual para revisão de despesas e benefícios.
A nova prorrogação anunciada pelo governador ainda depende da publicação do ato correspondente para que sejam conhecidos os benefícios alcançados e os respectivos períodos de vigência.
Com informações Estadão
Meridiano
