Nunes Marques reúne campanhas de Lula e Flávio em meio a guerra judicial por derrubada de canal pró-petista
Assessoria técnica do TSE informou ontem que não identificou notícias falsas no 'exército' do presidente no WhatsApp, que já conta com 3,9 milhões de participantes
A assessoria técnica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou ontem ao presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, não ter identificado o compartilhamento de notícias falsas no canal “Exército do Lula”, com 3,9 milhões de participantes no WhatsApp, desde o fim da campanha do primeiro turno. O espaço criado pelo deputado federal reeleito André Janones (Rede-MG) pulou de 50 mil usuários para a casa dos milhões nos últimos dias, a partir da mobilização de apoiadores de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tentam recuperar a desvantagem verificada nas urnas.
O grupo foi alvo de uma disputa de liminares anteontem, após a campanha de Flávio Bolsonaro (PL) alegar que a ferramenta estava sendo usada para o disparo em massa de desinformação. O mesmo argumento de Flávio chegou a ser acatado por Nunes Marques, que decidiu suspender o grupo. No mesmo dia, contudo, o presidente da Corte foi desautorizado pelo colega do tribunal Ricardo Villas Bôas Cueva, relator do tema na Corte.
O documento apresentado ontem a Nunes Marques pela Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE foi tratado por alguns ministros como um indicativo de que não havia provas para suspender o canal, como foi determinado pelo presidente da Corte.O parecer foi elaborado a partir de ordem do próprio ministro para verificar se o canal divulgara “afirmações” de que Flávio Bolsonaro “pretenderia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil, estaria envolvido com milícia, reduziria aposentadorias e o Benefício de Prestação Continuada ou teria mandado cancelar o reajuste do Bolsa Família”.
“Quanto à circulação de conteúdos idênticos ou substancialmente equivalentes, não foram localizadas, entre as publicações do canal no período de 2 a 11 de outubro de 2026, reproduções das afirmações examinadas nos autos. A verificação abrangeu os textos das mensagens, as pré-visualizações de links, inclusive as miniaturas e os títulos dos vídeos vinculados, assim como os áudios transcritos”, registra o parecer do órgão.
Reunião marcada
O ato do presidente do TSE no fim de semana foi considerado um atropelo por especialistas, já que a decisão pela suspensão foi determinada em recurso de cunho administrativo, apresentado pela campanha de Flávio, sobre a suposta violação de termo de compromisso para as eleições assinado pela Meta, dona do WhatsApp. Cueva, por sua vez, já era responsável pelo caso envolvendo o canal.
Hoje, Nunes Marques terá uma reunião com as equipes jurídicas das campanhas de Lula e Flávio para conversar sobre o tema. A eleição de 2026 já se tornou um marco em termos de judicialização. Como mostrou levantamento do GLOBO, o TSE recebeu 698 processos envolvendo as duas principais candidaturas apenas até o último dia 4, um recorde considerando as duas últimas eleições presidenciais.
Ao manter o canal no ar, Cueva alegou que haveria “restrição à liberdade de expressão”. A assessoria técnica do TSE comparou os conteúdos disseminados no canal com aqueles citados na decisão de Nunes Marques. A assessoria ponderou que parte das publicações antigas do canal, realizadas em setembro, foram excluídas. Ainda apontou que há duas publicações feitas que podem ter o mesmo tema de conteúdos derrubados liminarmente pela cúpula do TSE, uma que trata da ligação entre Flávio e o banqueiro Daniel Vorcaro e a declaração do candidato de que pretende “mudar” a Constituição.
O órgão, no entanto, destaca que não pôde determinar a equivalência destas publicações com conteúdo que já foi derrubado pela Corte. Outra publicação destacada pela assessoria de desinformação do TSE foi a feita por Janones, no dia 8 de outubro, que diz que não divulgará “uma única fake news até o final da campanha” e que nada havia sido divulgado até então.
Plano de conformidade
Janones ganhou projeção política na esteira da greve dos caminhoneiros, em 2016. Dois anos depois, foi eleito para o primeiro mandato de deputado federal. Em 2022, atuou na linha de frente da batalha digital em favor de Lula.
O grupo que entrou na mira do TSE foi criado no primeiro semestre e multiplicou de seguidores na última semana. Janones envia orientações de postagens, de como viralizar nas redes e quais temas devem ser explorados. O deputado distribui “missões” em áudios e vídeos para alavancar mensagens da campanha do PT.
No parecer, a assessoria técnica ressaltou que a existência de “práticas de mobilização e amplificação relevantes” deve ser avaliada no “plano de conformidade” assinado pela Meta. “Os elementos verificados indicam (...) que a estrutura de orientações centralizadas e sincronizadas, com linguagem de agitação, permanecia em operação até 11 de outubro de 2026, aplicada à mobilização em torno de outros conteúdos, com práticas de mobilização e amplificação cuja interação com as salvaguardas do serviço pode ser examinada”.
O órgão também sugere que dados sob a guarda da plataforma precisariam ser avaliados para se saber se o plano de “conformidade” foi cumprido. No termo de compromisso assinado pela Meta, quando trata das diretrizes para “canais” no WhatsApp, a plataforma diz que o grupo pode ser suspenso se houver violações da política. Um dos motivos é propagação de “atividade ou conteúdo que propositalmente engane, se passe por outro, ou deturpe intencionalmente”.