Principais tópicos abordados: Tramitação da PEC 221/2019 no Senado, redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e impactos operacionais para o setor de transporte.
Resumo prático para o setor:
A PEC 221/2019 está em fase de votação no Senado para reduzir a jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas, sem alterar diretamente a jornada dos motoristas, que continuam sob as regras da Lei do Motorista. Na prática, a mudança impactará a equipe administrativa, operacional, de pátio e de armazéns das transportadoras, exigindo revisão de escalas e gerando possíveis aumentos nos custos trabalhistas. A notícia não traz alterações em tributos (ICMS, PIS/COFINS, Reforma Tributária), obrigações acessórias ou documentos fiscais (CT-e, MDF-e).
Esta é uma atualização de um tema já noticiado: no início de outubro, o Senado iniciou a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala de trabalho 6x1, com o setor de transporte de cargas acompanhando de perto o possível impacto bilionário da mudança sobre os custos operacionais das empresas. Agora, a proposta entra na semana que deve definir sua votação no plenário do Senado.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), agendou sessões de discussão da matéria para esta terça-feira (13), quarta-feira (14) e quinta-feira (15) de outubro. A PEC, de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas em todo o país.
Pelo cronograma informado por Alcolumbre, a sessão de terça-feira corresponde à quarta rodada de discussão do texto. Na quarta-feira, ocorre a quinta e última sessão de debate; encerrada essa etapa, a proposta fica apta para votação em primeiro turno, que o presidente do Senado afirmou que deve ocorrer no mesmo dia.
A votação em segundo turno, no entanto, só deve ocorrer na quarta-feira se as lideranças governistas apresentarem um requerimento de quebra de interstício — prazo mínimo exigido entre as duas votações — com a assinatura de ao menos 54 senadores. Caso o pedido seja aprovado pelo plenário, a votação final da PEC pode ser concluída no mesmo dia.
Partidos de oposição já declararam que pretendem obstruir a votação e sinalizaram a possibilidade de apresentar destaques — emendas a trechos específicos do texto — que, se aprovados, obrigariam a proposta a retornar à Câmara dos Deputados para nova análise antes de seguir para sanção.
Outro fator que deve pesar nas negociações é o formato semipresencial das sessões no Senado, que reduz a eficácia de uma eventual estratégia de esvaziamento do plenário por parte de senadores contrários ao texto, prática usada em votações anteriores para impedir quórum.
A proposta tramita desde 2019, mas ganhou força nos últimos meses em meio ao debate público sobre jornada de trabalho e qualidade de vida, e o tema também entrou na pauta da campanha eleitoral em curso, a cerca de duas semanas do segundo turno das eleições presidenciais de 2026.
Caso seja aprovada, a mudança constitucional não altera diretamente a jornada dos motoristas profissionais, que já seguem regime próprio de horas de direção e descanso previsto na Lei do Motorista. No entanto, a redução da jornada padrão de 44 para 40 horas semanais deve afetar diretamente funcionários administrativos, operacionais, de pátio e de armazéns das transportadoras, com potencial impacto sobre escalas de trabalho e custos de mão de obra em todo o país, incluindo as empresas do setor sediadas na Bahia, que precisarão se preparar para eventuais ajustes em contratos e escalas caso o texto seja promulgado nos próximos dias.
Fonte: Bahia Notícias
Meridiano