Governo norte-americano suspende 8 empresas de tecnologia do programa Perm
Microsoft, Adobe, Cognizant e Infosys estão entre as companhias afetadas; medida interrompe pedidos de Green Card para brasileiros
O governo de Donald Trump suspendeu oito grandes empresas dos setores de tecnologia e serviços de tecnologia da informação (TI) do programa de certificação trabalhista permanente, conhecido como Permanent Labor Certification (PERM). A medida interrompe tanto a apresentação de novas solicitações quanto a análise dos pedidos em andamento.
Entre as companhias atingidas estão Microsoft, Adobe, Cognizant e Infosys, além de outras quatro não identificadas no anúncio. A suspensão foi anunciada nessa quinta-feira (8) e foi justificada pelo governo americano com base em suspeitas de irregularidades na contratação de profissionais estrangeiros.
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O que é o PERM e por que ele importa
O PERM é uma certificação emitida pelo Departamento do Trabalho dos Estados Unidos e representa uma das etapas obrigatórias em muitos processos de residência permanente baseados em emprego, especialmente nas categorias EB-2 e EB-3 do Green Card. Nessa fase, o empregador precisa demonstrar que cumpriu requisitos relacionados à disponibilidade de trabalhadores americanos e à proteção das condições salariais.
Para brasileiros com processos vinculados às empresas afetadas, os efeitos variam conforme a fase em que cada solicitação se encontra. Quem ainda aguarda a certificação pode enfrentar paralisação. Situações envolvendo certificações já aprovadas ou etapas posteriores exigem análise caso a caso.
O advogado de imigração Murtaz Navsariwala, fundador do Murtaz Law, escritório sediado em Illinois, afirma que é fundamental compreender o alcance específico da decisão. “Estamos falando de uma medida administrativa direcionada a determinadas empresas e a uma etapa específica do processo migratório. Isso não significa que os Estados Unidos estejam suspendendo a imigração profissional ou que trabalhadores estrangeiros tenham perdido seus direitos migratórios. É importante separar o alcance jurídico da decisão das interpretações mais amplas que podem surgir” afirma.
Impactos no Green Card para brasileiros
A suspensão não representa o cancelamento automático de vistos de trabalho, petições migratórias aprovadas ou Green Cards já concedidos. Navsariwala observa que cada processo tem características próprias e que não é correto presumir que todos serão afetados da mesma forma.
“Um profissional que aguarda a certificação trabalhista está em uma situação diferente daquele que já possui uma petição I-140 aprovada, por exemplo. Por isso, não é correto presumir que todos serão afetados da mesma maneira” explica.
Navsariwala também aponta que o sistema migratório americano continua oferecendo outras possibilidades para profissionais qualificados. Entre elas está o EB-2 com National Interest Waiver (NIW), modalidade que, quando preenchidos os requisitos legais, permite solicitar a residência permanente sem depender de uma oferta de emprego ou de uma certificação PERM.
“A legislação americana contempla diferentes caminhos para a imigração profissional. O mais importante é avaliar a formação, a experiência e os objetivos de cada candidato para identificar quais modalidades podem ser adequadas. Uma decisão envolvendo empresas específicas não elimina essas possibilidades” afirma.
Planejamento migratório em foco
Para o advogado, o episódio reforça a necessidade de planejamento e de acompanhamento das orientações oficiais. “Mudanças administrativas fazem parte do ambiente regulatório americano. Para quem pretende imigrar, a melhor postura é acompanhar as regras, compreender os requisitos aplicáveis e tomar decisões com base em informações jurídicas consistentes, não apenas nas repercussões de um anúncio” conclui.
Com 18 anos de atuação em direito de imigração e taxa de aprovação de 99,5%, segundo o escritório, Navsariwala se especializou no EB-2 NIW e combina formação em Economia e História pela Northwestern University com doutorado em Direito pela Indiana University Bloomington.
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