A ANPD analisará em breve o recurso do Discord contra a suspensão de transmissões ao vivo no Brasil, medida aplicada após evidências de falhas na proteção de crianças e adolescentes na plataforma. A suspensão gerou um aumento drástico no uso de VPNs por brasileiros para burlar a restrição, situação que vem sendo monitorada pelo órgão regulador. Especialistas e autoridades reforçam a necessidade de regulação rigorosa, cumprimento do ECA Digital e investimentos em policiamento digital para garantir a segurança de menores na internet.
Tópicos abordados:
* Empresa: Discord
* Produto/Tecnologia: Transmissões ao vivo (lives), VPN, ECA Digital
* Tendência: Regulação de plataformas digitais, proteção de dados de menores e policiamento digital
ANPD analisa recurso do Discord contra suspensão de lives no Brasil
Resumo
Nos próximos dias, a diretoria da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) vai se reunir para bater o martelo sobre o recurso da plataforma online Discord contra a suspensão de lives determinada pela agência em 12 de agosto deste ano.
Na decisão, a ANPD relatou a existência de "evidências robustas" de que o Discord "não adotou medidas razoáveis para prevenir e mitigar riscos de acesso, exposição, recomendação ou facilitação de contato com conteúdos ou práticas que representem graves violações de direitos de crianças e adolescentes" na plataforma.
Para a agência, a falta de mecanismos de proteção permitiu que uma jovem de 13 anos tirasse a própria vida durante uma live em que foi incentivada a violentar animais e a si mesma.
O Instituto Alana, que atua na defesa de crianças pelo Brasil, enxerga com preocupação a ausência de medidas de segurança nessas plataformas. Para o especialista em educação digital da entidade, Rodrigo Nejm, é fundamental o investimento na regulação feita pela ANPD e no sistema de justiça, para cumprir o ECA Digital.
Quando você tem plataformas usadas por 100 milhões de brasileiros, sendo que 20 e poucos milhões deles são crianças e adolescentes, você tem um dever de cobrar dessas empresas a proteção máxima e a agilidade, inclusive, na cooperação com as polícias. Então é muito importante o investimento na fiscalização, seja a partir da ANPD, da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, seja também no investimento para que o sistema de justiça tenha mais fôlego para cobrar a responsabilidade dessas empresas no cumprimento do que está previsto no ECA digital
Rodrigo Nejm, do Instituto Alana
VPN
Enquanto o Discord ainda está proibido de realizar transmissões online no Brasil, uma empresa suíça de rede privada virtual, VPN, registrou um aumento de 800% no número de brasileiros que se inscreveram para usar o sistema. A Agência Nacional de Proteção de Dados está de olho nessas possíveis "migrações", mas reforça o cuidado com medidas mais drásticas. É o que explica o superintendente de Regulação da ANPD, Lucas Borges.
Isso tem que ser feito com muita cautela para verificar qual foi a razão disso e verificar quais são os impactos e as evidências mesmo em relação a, por exemplo, se isso está gerando algum risco para crianças e adolescentes no âmbito do Discord. A gente não pode atuar, acho que esse é o ponto, a ANPD não pode atuar com base em algo totalmente especulativo. A gente precisa, claro, se existe um sinal, a equipe de fiscalização vai avaliar, vai buscar as informações e evidências e aí, se for o caso, adotar alguma medida sempre proporcional. No momento, a gente segue acompanhando somente
Lucas Borges, superintendente de regulação da ANPD
Na prática, quem contrata serviços de VPN consegue acessar, mesmo no Brasil, qualquer site como se estivesse em outro país.
Policiamento digital
Para a delegada da Polícia Civil de São Paulo, Jacqueline Valadares, algumas medidas mais drásticas, como a proibição das lives do Discord no Brasil, são importantes para "apagar o incêndio". Mas defende mais investimento em serviços, como ronda virtual.
Esses criminosos, eles têm essa característica de buscar as crianças e os adolescentes onde eles estão. Então, ainda que eventualmente o Discord tenha ali uma dificuldade um pouco mais reduzida num primeiro momento, que é extremamente necessário, é importantíssimo que haja de fato essa regulação. A gente sabe que se eles quiserem migrar para outras plataformas, para outros locais, isso é possível. Então é muito importante que haja esse trabalho de investimento também em um policiamento digital, em técnicas de investigação que envolvem, por exemplo, infiltração virtual de agente, ronda virtual
Jacqueline Valadares, delegada da Polícia Civil de São Paulo
Rodrigo Nejm, do Instituto Alana, reconhece também a importância de investimento nas polícias para proteger crianças no mundo digital. E acrescenta que é preciso atuar, ainda, no preparo dos agentes no atendimento às vítimas. Em relação ao crescimento de assinaturas de VPN, ele acredita que mais importante é garantir a segurança de 20 milhões de crianças e adolescentes que acessam, diariamente, a internet no Brasil.
Esse é um problema que a gente pode dizer lateral diante dos milhões de crianças e adolescentes que deixarão de estar expostas imediatamente a conteúdos violentos. A gente tem que pensar no volume de experiências que a gente tem das crianças na internet no Brasil e uma proporção muito pequena pode eventualmente acessar VPNs, mas exige uma habilidade técnica que poucos têm. O problema não é a VPN, né? O problema é quais são os ambientes digitais que de fato são feitos para permitir que crianças e adolescentes tenham uma experiência saudável e positiva
Rodrigo Nejm, do Instituto Alana
Após a suspensão das lives, a plataforma Discord considerou a medida "prematura" e disse estar analisando "cuidadosamente" o conteúdo. Para os especialistas, o problema na proteção dos mais jovens no mundo virtual é geral; não se restringe ao Discord.
Em agosto passado, a ANPD multou outra rede, a TikTok, em mais de R$ 150 milhões por "indícios de irregularidades cometidas no tratamento de dados de crianças e adolescentes".
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