Penha na Rio x São Paulo, VTR e Viação Xavante recebem autorizações da ANTT; Bus Viagens e Expresso Central têm pedidos negados
Publicado em: 14 de outubro de 2026
Decisões publicadas nesta quarta-feira (14) envolvem ligações entre Rio de Janeiro e São Paulo, Minas Gerais e interior paulista, além de serviços entre Centro-Oeste e Pará; agência também analisou pedidos de novas autorizações interestaduais
ADAMO BAZANI
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou nesta quarta-feira, 14 de outubro de 2026, decisões que envolvem cinco empresas de ônibus interestaduais: Expresso Nossa Senhora da Penha, VTR Transporte Rodoviário de Passageiros, Viação Xavante, Bus Transportes, que utiliza a marca comercial Bus Viagens, e Expresso Central Transporte. Entre as medidas estão a emissão de uma autorização para a linha Rio de Janeiro (RJ)–São Paulo (SP), a inclusão de duas ligações de Minas Gerais com São José do Rio Preto (SP), a permissão para operação simultânea de serviços entre Mato Grosso e Pará e o indeferimento de três pedidos de transportadoras.
Os atos da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (SUPAS) foram assinados em 7 de outubro e publicados na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União. As decisões fazem parte da movimentação do mercado interestadual de ônibus sob o regime de autorização, que permite às empresas habilitadas prestar serviços em mercados definidos pela ANTT, observadas as exigências de operação, regularidade e atendimento aos passageiros.
Penha: Rio de Janeiro x São Paulo
A Expresso Nossa Senhora da Penha recebeu o Termo de Autorização para a linha Rio de Janeiro–São Paulo, uma das principais ligações rodoviárias do Brasil, pela concentração de passageiros que viajam a trabalho, turismo e outras atividades entre as duas capitais.
A empresa terá até 30 dias, contados do início da vigência do termo, para começar a prestação do serviço. A ANTT admite uma prorrogação por outros 30 dias mediante justificativa.
A autorização está vinculada ao mercado Rio de Janeiro–São Paulo e às condições estabelecidas no respectivo termo. A empresa deverá cumprir as obrigações operacionais e regulatórias previstas para o transporte interestadual.
A medida ocorre em meio a outras decisões recentes da agência envolvendo a Penha e operações no corredor Rio–São Paulo, inclusive a utilização de itinerários e seções já autorizados.
VTR amplia ligações de Minas Gerais com São José do Rio Preto
A VTR Transporte Rodoviário de Passageiros Ltda. recebeu autorização para incluir Betim (MG) e Nova Serrana (MG) entre as seções de sua linha Belo Horizonte (MG)–São José do Rio Preto (SP).
A alteração amplia as possibilidades de ligação direta entre municípios mineiros e o interior paulista, especialmente para quem utiliza o transporte rodoviário em deslocamentos regionais e interestaduais.
Com a mudança, o termo de autorização passa a contemplar oito seções:
As duas últimas seções são as inclusões autorizadas agora. As outras seis já integravam a relação de mercados da linha.
A decisão também determina que a implantação de uma nova seção intermediária reinicia a contagem do período mínimo de atendimento da linha.
Pela regulamentação da ANTT, essa obrigação está relacionada à manutenção da oferta do serviço e à continuidade operacional dos mercados autorizados.
A autorização modifica uma decisão anterior da SUPAS, de dezembro de 2025, e entrou em vigor na data da publicação.
Viação Xavante recebe autorização para integrar operações no trecho Sinop–Itaituba
A Viação Xavante Ltda poderá realizar a operação simultânea de duas linhas interestaduais que atendem a região entre Mato Grosso e Pará.
A autorização envolve os serviços Goiânia (GO)–Itaituba (PA) e Sinop (MT)–Itaituba (PA), com operação simultânea no trecho entre Sinop e Itaituba.
Na prática, a operação simultânea permite organizar o atendimento do trecho comum de duas linhas autorizadas, mediante a compatibilização de seus horários e das condições estabelecidas pela agência.
A ANTT determinou que os quadros de horários sejam mantidos atualizados e compatíveis entre si.
A medida tem importância para os deslocamentos rodoviários entre o norte de Mato Grosso e o sudoeste paraense, uma região onde as viagens interestaduais por ônibus atendem passageiros que precisam se deslocar entre municípios distantes e diferentes polos econômicos.
Bus Viagens recebe duas negativas e Expresso Central tem pedido indeferido
A Bus Transportes Ltda., identificada comercialmente como Bus Viagens e inscrita no CNPJ 36.484.231/0001-65, teve dois pedidos de emissão de Termo de Autorização indeferidos pela ANTT.
As negativas constam de duas decisões distintas da SUPAS, ambas assinadas em 7 de outubro.
Em cada processo, a agência considerou que os mercados solicitados não integravam a relação de mercados autorizados à transportadora, de acordo com a Resolução nº 6.033, de dezembro de 2023.
Os pedidos foram analisados separadamente, embora tenham recebido o mesmo fundamento administrativo.
A Expresso Central Transporte Ltda., CNPJ 25.299.930/0001-19, também teve um requerimento de autorização indeferido.
Nesse caso, o fundamento foi a ausência de habilitação da empresa conforme as exigências da regulamentação federal.
A habilitação é uma das etapas do regime de autorização e envolve o atendimento de requisitos para que uma transportadora possa solicitar e exercer direitos de operação no transporte interestadual regular.
Os indeferimentos das duas empresas alcançam os requerimentos examinados nas respectivas decisões.
Como as medidas se relacionam com a primeira janela extraordinária da ANTT
As decisões ocorrem durante a retomada dos procedimentos relativos à primeira janela extraordinária, aberta pela ANTT em 2024 para organizar pedidos de acesso a mercados interestaduais sob o novo marco regulatório.
A janela extraordinária passou por questionamentos judiciais e teve seu andamento afetado por decisões da Justiça, até a retomada de procedimentos administrativos de análise e distribuição dos mercados.
O cronograma da etapa retomada prevê a realização de lances entre 26 de outubro e 6 de novembro de 2026, nos mercados submetidos ao mecanismo de seleção.
A resolução federal também estabelece obrigações de atendimento mínimo das linhas, incluindo período de manutenção da operação e frequência mínima dos serviços.
No conjunto de atos publicado nesta quarta-feira, a autorização da Penha trata de mercado já reconhecido pela ANTT à requerente; a decisão da VTR modifica um termo existente; e a Viação Xavante recebeu permissão para operação simultânea em um trecho comum de duas linhas.
Os indeferimentos da Bus Transportes e da Expresso Central aplicam exigências do regime regulatório vigente, relacionadas à autorização de mercados e à habilitação das empresas.
As decisões demonstram que, paralelamente aos procedimentos da janela extraordinária, a ANTT continua analisando pedidos de alteração de linhas, organização de operações e emissão de termos relacionados aos mercados já reconhecidos às transportadoras.
Para os passageiros, essas medidas interferem na relação de empresas autorizadas a atender cada ligação, nas possibilidades de viagem direta e na oferta de horários e itinerários.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Meridiano
