Resumo:
O STF definiu que a Justiça do Trabalho será responsável por julgar a ação que exige da Rumo Logística a disponibilização de água potável, banheiros e alimentação para caminhoneiros em longas filas de espera no terminal de Rondonópolis (MT). A decisão beneficia motoristas e transportadores que enfrentam condições degradantes nos pátios de triagem e acessos à BR-163. O processo agora retorna à primeira instância trabalhista para análise do mérito e de possíveis indenizações por danos morais coletivos.
Principais tópicos: Condições de trabalho do caminhoneiro, infraestrutura em terminais logísticos, competência da Justiça do Trabalho e gargalos operacionais em escoamento de grãos.
Ministro Flávio Dino do STF decide que Justiça do Trabalho vai julgar impasse sobre água e banheiro para caminhoneiros em terminal da Rumo no Mato Grosso
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão monocrática, definiu que cabe à Justiça do Trabalho julgar a ação que exige a disponibilização de estrutura básica de acolhimento para caminhoneiros retidos em longas filas de espera no Terminal Intermodal da Rumo Logística, localizado em Rondonópolis (MT). A decisão encerra um conflito de competência sobre qual ramo do Judiciário deveria analisar o processo.
A controvérsia judicial decorre de uma ação movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas do Transporte Terrestre de Rondonópolis e Região (STTRR). A entidade sindical cobra a oferta obrigatória de sanitários químicos, água potável e alimentação adequada aos motoristas de caminhão que aguardam por horas ou dias para descarregar grãos no complexo ferroviário.
A Rumo Logística vinha questionando a atuação do ramo trabalhista no caso, sustentando que a relação com os motoristas autônomos e com as empresas de transporte não configuraria vínculo empregatício direto. Com isso, a concessionária buscava transferir o julgamento da causa para a Justiça Comum estadual.
Contudo, o entendimento consolidado na Suprema Corte reconheceu que a demanda envolve diretamente as condições de trabalho e a dignidade dos profissionais do transporte durante a prestação do serviço. A decisão fixou que o ambiente de espera e pátio de triagem faz parte da cadeia laboral e deve ser resguardado pelas normas trabalhistas.
Com a definição do fórum competente, o processo retorna para a análise do mérito pela magistratura trabalhista de Mato Grosso. Caberá aos juízes do trabalho avaliar em definitivo os pedidos do sindicato referentes à obrigatoriedade das instalações sanitárias e ao fornecimento contínuo de suporte básico aos caminhoneiros.
Além da imposição das melhorias estruturais no terminal intermodal, os magistrados também deverão julgar os pedidos de indenização por danos morais coletivos apresentados pela representação dos trabalhadores. O sindicato alega que a falta de suporte adequado submete os motoristas a situações degradantes na fila da BR-163 e no entorno do terminal.
O Terminal Intermodal de Rondonópolis é considerado o maior complexo ferroviário da América Latina e escoa grande parte da safra de grãos do Centro-Oeste rumo ao Porto de Santos. Em épocas de pico de colheita, milhares de caminhões se enfileiram nos acessos ao pátio, gerando gargalos operacionais e debates sobre a responsabilidade socioambiental da operadora logística.
Meridiano
