Principais tópicos: Concessões rodoviárias federais, metodologia de cálculo de pedágio e custos operacionais do transporte.
A mudança na metodologia de cálculo de pedágio prevista nos editais da 6ª etapa de concessões rodoviárias federais pode elevar significativamente os custos com tarifas para caminhões. Pela nova regra proposta pelo Ministério dos Transportes, o multiplicador por eixo passará de duas para três vezes a Tarifa Básica de Pedágio, gerando um impacto estimado de até R$ 42 bilhões em contratos futuros. Entidades como a CNT e a Anut questionam a falta de transparência e de análise de impacto regulatório, alertando que a alta pressionará os custos operacionais das transportadoras e, consequentemente, o valor dos fretes.
A Confederação Nacional do Transporte (CNT) alertou que uma mudança na metodologia de cálculo do pedágio prevista nos editais da 6ª etapa do Programa de Concessões de Rodovias Federais pode elevar em até 50% o valor pago por caminhões em alguns projetos. O tema já havia sido abordado em publicação anterior do SETCEB, que noticiou o questionamento da CNT sobre a nova metodologia; a reportagem de hoje traz a resposta do Ministério dos Transportes e uma estimativa concreta de impacto em um dos projetos já estruturados.
O alerta foi encaminhado formalmente pela CNT ao Ministério dos Transportes, que vem definindo as regras para a sexta rodada de concessões rodoviárias federais.
Pela nova regra, cada eixo do veículo passaria a ser contado como três vezes a Tarifa Básica de Pedágio (TBP), ante o multiplicador de duas vezes hoje aplicado. Como caminhões e ônibus pagam pedágio por eixo, a alteração eleva proporcionalmente o valor cobrado desses veículos.
Na prática, um caminhão de 8 eixos passaria a ser cobrado como o equivalente a 12 eixos, e um veículo de 9 eixos, como 13,5 eixos.
A Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Cargas (Anut) já havia questionado a mudança em julho. Com base em sete projetos de concessão, a entidade estimou um acréscimo de R$ 42 bilhões em pedágios ao longo da vigência dos contratos, e apontou a ausência de uma análise de impacto regulatório e de audiência pública específica sobre o tema.
A CNT pediu ao Ministério dos Transportes a base técnica, econômica e regulatória da nova regra. Segundo a reportagem, a pasta respondeu que a mudança busca refletir o impacto dos veículos comerciais sobre a infraestrutura rodoviária. A CNT, por sua vez, defende que os estudos usados para justificar o novo multiplicador sejam tornados públicos, e observa que a cobrança por eixo já diferencia veículos com maior número de eixos.
Segundo Danielle Bernardes, gerente executiva da CNT junto ao governo federal, "o que precisamos entender é a base técnica para mudar essa proporção de duas para três vezes". O presidente da entidade, Vander Costa, afirmou que é preciso compreender os critérios da mudança e avaliar seus efeitos tanto no transporte de cargas quanto no de passageiros, destacando que alterações tarifárias precisam refletir a realidade operacional do setor.
No projeto Rota Gerais, uma das concessões já estruturadas sob a nova regra, a CNT estima que o novo multiplicador adicione cerca de 6% à tarifa final de pedágio — percentual bem distante do limite de 50% mencionado para outros cenários, já que o efeito varia conforme a estrutura de cada concessão.
O governo federal avalia reduzir ou isentar o pedágio para veículos leves em alguns projetos, a depender da viabilidade econômico-financeira de cada concessão, e rodovias de baixo tráfego podem exigir estudos específicos para seguir sustentáveis. A CNT defende análise caso a caso, considerando demanda, investimento necessário e potencial de receita, e sugere aporte público para rodovias estratégicas sem viabilidade para concessionárias privadas.
Para as transportadoras baianas, qualquer elevação na conta de pedágio tende a pressionar os custos operacionais e, por consequência, o frete cobrado nas rodovias concedidas que cortam o estado, caso a nova metodologia avance nos próximos editais. O desfecho da discussão também deve orientar as condições dos lotes de concessão previstos para os próximos anos, incluindo eventuais trechos baianos que venham a ser licitados.
Fonte: Blog do Caminhoneiro
Meridiano