Resumo:
O governo federal anunciou um pacote de medidas econômicas que inclui a ampliação de subsídios e desoneração de tributos sobre combustíveis, além de propostas voltadas a microempreendedores (MEIs), como perdão de dívidas e repasses financeiros. As ações ainda dependem de aprovação do Congresso Nacional e impactam diretamente os custos operacionais do transporte e a carga tributária do setor.
Principais tópicos:
* Custos de combustíveis (desoneração de tributos federais)
* Medidas fiscais e perdão de dívidas para MEIs
* Impacto econômico e subsídios governamentais
Com MEIs, pacote de benefícios do governo Lula chega a R$ 260 bilhões
Reajuste no Bolsa Família e medidas para combustíveis têm paralelo com eleição passada, mas diferem no financiamento
Por O Globo — Brasília
Atualizado
A menos de duas semanas do segundo turno das eleições, o pacote voltado para microempreendedores individuais (MEIs) anunciado nesta terça-feira reforçou a lista de benefícios anunciados pelo governo Lula (PT) durante a disputa pela reeleição. As medidas se somam à ampliação dos subsídios para combustíveis, anunciado na semana passada, a recursos para habitação, linhas de crédito e outras ações aplicadas ao longo deste ano.
O conjunto de medidas desta terça-feira vai do perdão integral das dívidas dos MEIs com a União a um repasse de até R$ 5 mil por microempreendedor, sem obrigação de devolver, que o governo chamou de Pix MEI. Ambas as ações dependem, ainda, de aprovação do Congresso Nacional.
Incluindo o reajuste do Bolsa Família, e a ampliação da desoneração da gasolina, o novo Desenrola (de renegociação de dívidas), o número já chega ao menos R$ 260 bilhões neste ano. A conta considera gastos orçamentários (despesas e redução de receitas) e créditos (que nem sempre são consumidos na íntegra e chegam à economia).
O valor ainda não inclui ainda o anúncio feito por Lula de que canetas emagrecedoras serão distribuídas gratuitamente para pacientes com obesidade. Também não considera a ampliação do Pé-de-Meia para universitários, medidas que ainda não foram detalhadas.
Bolsonaro em 2022
A proximidade dos anúncios com a votação aproxima o cenário atual com medidas tomadas por Jair Bolsonaro em 2022, quando ele buscava a reeleição, mas há diferenças nos reajustes, nas fontes de dinheiro e na forma de acomodar as medidas nas contas públicas.
No caso do Bolsa Família, o governo sustenta que a passagem do benefício mínimo de R$ 600 para R$ 691 recompõe a inflação acumulada e só foi possível após uma revisão das despesas previstas para este ano. Em 2022, Bolsonaro elevou o Auxílio Brasil de R$ 400 para 600, uma alta de 50%, acima da inflação, através de uma alteração na Constituição.
No caso de MEI, parte das medidas são promessas de campanha. O anúncio foi feito a 12 dias do segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro, em que Lula disputa a reeleição com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Segundo dados apresentados pelo governo, o país tem 17,6 milhões de MEIs, dos quais 7,8 milhões são mulheres.
As medidas estão em estágios diferentes. O perdão está em um projeto de lei enviado à Câmara na terça-feira. O texto prevê a remissão — o cancelamento — integral das dívidas de MEIs inscritas na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026, com juros, multas e encargos. Entram também débitos que já estavam em parcelamentos ou acordos de renegociação, ativos ou rompidos.
A exposição de motivos do projeto, documento que justifica a proposta, fala em uma carteira de R$ 12,86 bilhões em dívidas, com 3,67 milhões de devedores.
O governo afirma que a maior parte desse dinheiro dificilmente entraria no caixa. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) classifica R$ 11,05 bilhões, ou 86% do total, como de difícil recuperação ou irrecuperáveis. Por isso, o custo estimado é bem menor que o valor perdoado. A exposição de motivos calcula renúncia de receita de R$ 3,04 bilhões em três anos: R$ 1,12 bilhão em 2027, R$ 1,01 bilhão em 2028 e R$ 909,4 milhões em 2029.
Pix MEI
O Pix MEI prevê um repasse de até R$ 5 mil por microempreendedor, uma única vez. O dinheiro não precisará ser devolvido.
O governo estima gastar R$ 5 bilhões de 2027 a 2030, cerca de R$ 1,25 bilhão por ano. Pela conta do orçamento anunciado, se cada MEI receber o valor máximo, R$ 5 bilhões atendem 1 milhão de empreendedores — cerca de 6% dos 17,6 milhões de MEIs do país.
Combustíveis e Desenrola
Os combustíveis também voltaram ao centro dos anúncios de Lula. Na semana passada, a equipe econômica a ampliação da desoneração de tributos federais sobre a gasolina e o aumento dos subsídios ao etanol e ao diesel importado. As medidas envolvem custos estimados em R$ 5,2 bilhões em 30 dias.
Com a decisão, a redução tributária sobre a gasolina passa de R$ 0,63 para R$ 0,89 por litro, zerando as alíquotas de PIS/Pasep, Cofins e Cide-Combustíveis. A medida vale por 30 dias, com possibilidade de revisão ou prorrogação.
A soma de benefícios criados pelo governo inclui também o novo Desenrola. Com o custo previsto de R$ 15 bilhões, a União vai comprar dívidas antigas com desconto de pelo menos 90% e depois fazer a cobrança via Caixa e Banco do Brasil. No mesmo dia que anunciou o novo programa de renegociação de dívidas, o governo publicou a medida provisória (MP) que proibiu as bets no Brasil – a Receita estima perdas de R$ 1,541 bilhão em 2026 e de R$ 5,15 bilhões em 2027.
Crédito
Na habitação, houve, também no mês passado, um reforço de R$ 500 milhões para os descontos concedidos às faixas 1 e 2 do Minha Casa, Minha Vida. Nesse caso, os recursos vêm do FGTS, formado por depósitos dos empregadores nas contas dos trabalhadores, e não diretamente do caixa do Tesouro.
A oferta de crédito também cresceu nos meses que antecederam a campanha. Em junho, foram anunciados R$ 4 bilhões para a modalidade do Move Brasil voltada a motos, com recursos associados ao Fundo Garantidor de Operações (FGO) e ao FGTS. No mesmo mês, o Desenrola Adimplentes foi anunciado com outros R$ 4 bilhões do Tesouro destinados a financiamento.
O peso dessas operações é uma diferença no desenho da expansão atual. Enquanto o Bolsa Família transfere dinheiro sem previsão de devolução, as linhas de crédito financiam compras e renegociações com pagamento pelos beneficiários. Já os fundos garantidores cobrem eventuais perdas, facilitando a concessão dos empréstimos.
Essas iniciativas vieram depois de um conjunto de medidas já analisado por Marcos Mendes, pesquisador associado ao Insper. Em estudo publicado em junho para a XP, o economista estimou que as ações adotadas entre meados de 2025 e o fim de maio teriam impacto expansionista de R$ 215 bilhões em 2026.
O número não correspondia apenas a gastos diretos. Eram R$ 97 bilhões em operações financeiras, principalmente crédito subsidiado com recursos do Orçamento; R$ 35 bilhões em fundos e ativos fora dele; e R$ 83 bilhões em despesas ou redução de receitas. Essa última parcela afeta o resultado primário, a diferença entre o que o governo arrecada e gasta, sem considerar os juros da dívida.
Entre as medidas já contabilizadas estavam os R$ 30 bilhões anunciados em maio para financiar veículos de taxistas e motoristas de aplicativos. Portanto, essa modalidade do Move Brasil já integrava os R$ 215 bilhões. Os anúncios posteriores são apresentados separadamente, sem atualizar o total do estudo.
Na avaliação do economista, o uso de crédito e fundos permite ampliar as políticas sem que todo o valor apareça nas despesas sujeitas ao limite de gastos, mas não elimina os efeitos sobre a dívida. Ele apontou o custo dos juros subsidiados e a destinação de recursos que poderiam ser usados para reduzir o endividamento. Em determinadas linhas, sua metodologia considerou o valor integral autorizado para financiamento.
Por reunir despesas, renúncias e crédito, o total do estudo não é diretamente comparável aos R$ 41,2 bilhões da PEC de 2022. A comparação mais direta permanece nos benefícios e no momento dos anúncios: os dois governos ampliaram a transferência de renda durante a disputa pela reeleição, mas com aumentos de dimensões diferentes e caminhos distintos para financiá-los.
Meridiano
