Principais tópicos: Reforma Tributária (Split Payment), testes de integração de meios de pagamento, obrigações acessórias e adaptação de sistemas contábeis.
A Receita Federal iniciou os testes de integração da Plataforma Pública do Split Payment (mecanismo da Reforma Tributária para retenção automática de tributos), envolvendo operações via Pix, boleto e cartões. Nesta fase inicial de testes, que ocorre em ambiente controlado, nada muda na prática para transportadoras e caminhoneiros: não há impacto nos pagamentos reais, nem cobrança ou retenção automática de impostos. Na rotina contábil, os profissionais da área devem apenas monitorar o cronograma e a documentação técnica para preparar os sistemas financeiros e de emissão de documentos fiscais para o futuro funcionamento do mecanismo.
A Receita Federal divulgou os procedimentos previstos para os testes de integração entre os Prestadores de Serviços de Pagamento (PSPs) e a Plataforma Pública do Split Payment, com início marcado para esta quinta-feira (15).
O detalhamento foi publicado em 10 de outubro e contempla quatro fluxos de comunicação, que envolvem informações sobre abertura, atualização e encerramento de transações, além de avisos preliminares de pagamento. Os procedimentos abrangem operações com boleto, diferentes modalidades de Pix, Transferência Eletrônica Disponível (TED) e Transferência Eletrônica de Fundos (TEF). O comunicado também foi divulgado pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP).
Quais operações serão testadas no split payment?
Os meios de pagamento incluídos nos testes variam de acordo com o tipo de informação enviada à plataforma. A programação prevê os seguintes fluxos:
Os dados transmitidos, as regras de validação e as respostas da plataforma deverão respeitar o Manual de Integração e a especificação OpenAPI disponibilizados para essa etapa de testes.
Testes não terão efeitos sobre pagamentos reais
A integração será avaliada em um ambiente controlado, com o objetivo de verificar o funcionamento da comunicação entre os sistemas e realizar os ajustes necessários antes da entrada em operação do mecanismo.
Durante essa fase, o split payment não fará o processamento definitivo de nenhuma transação. As operações reais e os consumidores também não serão afetados, e os prestadores de serviços de pagamento participantes não estarão sujeitos a penalidades em razão dos testes.
As condições foram informadas pela Receita Federal em comunicado divulgado em 30 de setembro. Dessa forma, o início da etapa em 15 de outubro não significa que o recolhimento automático de tributos nas vendas das empresas já esteja em funcionamento.
Qual é a função da Plataforma Pública do Split Payment?
A plataforma foi desenvolvida para intermediar a comunicação entre os prestadores e operadores de sistemas de pagamento, a Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS).
Entre suas atribuições estão receber informações, validar os dados transmitidos, registrar as mensagens para permitir o rastreamento das comunicações e direcionar cada informação ao destinatário correspondente.
A documentação técnica também diferencia as funções da plataforma dos procedimentos de arrecadação e apuração dos tributos. Enquanto a infraestrutura organiza e valida o intercâmbio de informações, o tratamento tributário segue os sistemas e as regras aplicáveis a cada operação.
Inscrições para novos prestadores começam em novembro
O prazo para indicar os participantes da primeira fase terminou em 2 de outubro. Os demais prestadores de serviços de pagamento poderão se inscrever a partir de 16 de novembro de 2026, conforme o cronograma divulgado pela Receita Federal.
A inscrição deverá ser feita por meio de formulário encaminhado diretamente à Receita Federal e ao CGIBS. Os documentos e as orientações para o preenchimento estão previstos para serem disponibilizados a partir de 13 de novembro.
Os interessados podem consultar a documentação técnica na página oficial do split payment do CGIBS. O conteúdo reúne manuais de integração, operações, segurança, redes e habilitação, além das especificações das interfaces de comunicação.
O que os contadores precisam acompanhar nos testes do split payment
Os profissionais contábeis devem acompanhar o cronograma de implementação do split payment e as orientações técnicas divulgadas pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS (CGIBS). Embora os testes não alterem pagamentos reais nem impliquem recolhimento automático de tributos, a etapa faz parte da preparação dos sistemas para o funcionamento do mecanismo.
Outro ponto de atenção é a documentação de integração, que estabelece os campos, as validações e as respostas esperadas na comunicação entre os prestadores de serviços de pagamento e a plataforma pública. O acompanhamento dessas especificações ajuda os profissionais a entender como ocorrerá a troca de informações entre os sistemas envolvidos.
Também é importante observar o calendário de participação dos prestadores de serviços de pagamento. As inscrições para os demais PSPs estão previstas para começar em 16 de novembro de 2026, com disponibilização dos formulários e das instruções a partir de 13 de novembro. Essas datas ajudam a acompanhar as próximas etapas de preparação da infraestrutura do split payment.
Com informações Convergência Digital
Meridiano
