Resumo:
A Prefeitura do Rio de Janeiro criou um grupo de trabalho para aprimorar o planejamento e reduzir atrasos em obras públicas e concessões viárias. A medida busca evitar falhas em intervenções urbanas que geram congestionamentos, desvios e transtornos para o tráfego de veículos e transporte coletivo. Com melhores projetos de engenharia, o objetivo é garantir maior previsibilidade nos prazos e minimizar impactos na circulação de motoristas e frotistas.
Principais tópicos:
* Obras viárias e infraestrutura urbana
* Planejamento de trânsito e mobilidade urbana
* Impactos em corredores de ônibus e vias públicas
Prefeitura do Rio de Janeiro cria grupo para melhorar projetos de obras e concessões e reduzir riscos de atrasos e desperdício de dinheiro público
Publicado em: 14 de outubro de 2026
Medida atende a determinação do Tribunal de Contas e busca aprimorar o planejamento de intervenções que afetam a população, como obras viárias, drenagem, infraestrutura urbana e serviços públicos; objetivo é evitar falhas que possam gerar custos adicionais e prolongar transtornos aos cidadãos
ADAMO BAZANI
Obras públicas que demoram mais do que o previsto, intervenções que precisam ser refeitas, ruas interditadas por períodos prolongados e recursos que poderiam ser utilizados em outras melhorias para a população. Para reduzir os riscos desses problemas, a Prefeitura do Rio de Janeiro criou um grupo de trabalho que terá a missão de estabelecer critérios técnicos mais precisos para a elaboração dos projetos de obras públicas e concessões de serviços públicos. A medida atende a uma determinação do Tribunal de Contas do Município (TCMRio) e foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira, 13 de outubro de 2026.
A iniciativa reúne a Secretaria Municipal de Infraestrutura, a Rio-Urbe, a Geo-Rio e a Rio-Águas para melhorar o planejamento das contratações e estabelecer padrões comuns para os projetos. Na prática, a proposta é identificar antecipadamente as condições técnicas necessárias à realização das intervenções, contribuindo para maior previsibilidade de custos e prazos. Para o cidadão, isso pode representar obras mais bem planejadas, menor risco de desperdício de recursos públicos e redução dos transtornos provocados por intervenções mal dimensionadas.
Antes de uma obra começar, é necessário conhecer as condições do local, definir os serviços que serão executados, identificar possíveis dificuldades técnicas e calcular os recursos necessários.
Quando essas etapas apresentam falhas, problemas podem surgir durante a execução.
Uma intervenção viária, por exemplo, pode exigir alterações de trânsito, remanejamento de redes de água, energia e telecomunicações, mudanças na drenagem ou adequações que não foram devidamente consideradas no planejamento inicial.
Essas situações podem provocar revisões de projetos, necessidade de serviços adicionais, mudanças nos cronogramas e aumento dos custos.
Para a população, as consequências podem aparecer de diferentes maneiras: congestionamentos, desvios de ônibus, dificuldades de acesso ao comércio, redução da circulação de pedestres e prolongamento de obras em ruas e avenidas.
Outro aspecto é o financeiro. Quando uma intervenção custa mais do que o previsto, os recursos adicionais podem comprometer a disponibilidade orçamentária para outras necessidades da cidade.
A padronização técnica determinada pela prefeitura pretende fortalecer justamente a etapa de preparação dos projetos, quando é possível identificar riscos e organizar melhor as soluções de engenharia.
Obras em corredores de ônibus e vias públicas exigem planejamento integrado
No setor de mobilidade urbana, a qualidade dos projetos é especialmente importante porque as intervenções frequentemente ocorrem em espaços que continuam sendo utilizados pela população.
Obras de corredores de ônibus, terminais, estações, pavimentação, drenagem e requalificação viária precisam considerar o funcionamento da cidade durante a execução dos serviços.
Em um corredor de transporte coletivo, por exemplo, os estudos devem levar em conta as características dos ônibus, as condições de circulação, os acessos, a acessibilidade, as redes subterrâneas e os impactos sobre o trânsito.
Uma obra que exige a interdição de uma via pode afetar não somente motoristas particulares, mas também passageiros de ônibus, comerciantes, trabalhadores e moradores da região.
Por isso, projetos tecnicamente consistentes contribuem para que os órgãos responsáveis planejem as etapas da intervenção e as medidas necessárias para reduzir os transtornos.
O grupo criado pela prefeitura terá atuação no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura e de suas entidades vinculadas. A aplicação dos critérios em diferentes intervenções dependerá das atribuições de cada órgão e das normas que vierem a ser estabelecidas.
A criação do grupo foi estabelecida pela Resolução SMI nº 05, de 9 de outubro de 2026.
O documento atende a uma determinação do Tribunal de Contas do Município, identificada como DT.6, relacionada ao item 38 do Acórdão nº 2.214/2025, mencionado no parecer prévio sobre as Contas de Governo de 2025.
O Tribunal determinou a fixação de referências técnicas mais precisas para os elementos mínimos que devem compor os projetos básicos de obras públicas e concessões.
A resolução estabelece que os trabalhos deverão observar a Lei Federal nº 14.133/2021, que trata das licitações e contratos administrativos, e a Deliberação TCMRio nº 235/2017.
A finalidade é aperfeiçoar a preparação dos documentos utilizados para definir e dimensionar as contratações públicas.
A coordenação ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
Também participarão representantes das seguintes entidades:
- Empresa Municipal de Urbanização (Rio-Urbe);
- Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro (Geo-Rio);
- Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro (Rio-Águas).
A participação dessas instituições reúne especialidades importantes para o planejamento de obras urbanas, incluindo engenharia, características do terreno, drenagem e infraestrutura.
A resolução permite ainda que outros órgãos e entidades sejam convidados, de acordo com as necessidades técnicas das discussões.
Cada instituição deverá indicar representantes titulares e suplentes.
A resolução estabelece três frentes de trabalho.
A primeira consiste em mapear e revisar as diretrizes técnicas utilizadas atualmente pelos órgãos envolvidos na elaboração dos projetos básicos.
A segunda será produzir uma proposta normativa e técnica que estabeleça referências mínimas para a preparação desses documentos.
A terceira envolve a elaboração de um relatório final, acompanhado de manifestação técnica formal, demonstrando as medidas adotadas para atender à determinação do Tribunal de Contas.
O grupo permanecerá em atividade até o cumprimento integral das exigências estabelecidas pelo órgão de controle.
A resolução inclui expressamente as concessões de serviços públicos entre as atividades abrangidas pela padronização.
Nesse tipo de contratação, o poder público estabelece condições para a execução de serviços e investimentos por empresas responsáveis, conforme o modelo adotado.
Projetos bem estruturados são importantes para definir as características da infraestrutura, os investimentos previstos, as responsabilidades das partes e os padrões técnicos exigidos.
Em concessões relacionadas à mobilidade, por exemplo, o planejamento pode envolver terminais, instalações de apoio, estruturas viárias e equipamentos necessários à prestação dos serviços.
A precisão dessas informações contribui para a elaboração das propostas, a fiscalização dos contratos e o acompanhamento das obrigações assumidas pelas empresas.
Para os usuários, o principal interesse está na qualidade dos serviços e no cumprimento dos compromissos relacionados aos investimentos.
Uma das consequências mais importantes de um planejamento eficiente é a possibilidade de utilizar melhor o dinheiro público.
Obras que exigem correções sucessivas, revisões de soluções técnicas ou serviços adicionais podem consumir recursos superiores aos inicialmente previstos.
Isso pode afetar a capacidade de investimento da administração em outras áreas.
Em uma cidade como o Rio de Janeiro, que possui demandas de manutenção viária, drenagem, acessibilidade, transporte coletivo e infraestrutura urbana, a aplicação eficiente dos recursos é fundamental.
A elaboração de projetos mais completos pode contribuir para reduzir a necessidade de alterações durante a execução, melhorar a previsibilidade financeira e oferecer melhores condições de fiscalização.
O resultado esperado é que o planejamento técnico ajude a transformar os recursos disponíveis em intervenções executadas com maior eficiência.
A efetividade das novas medidas dependerá da qualidade dos critérios estabelecidos, de sua aplicação nas contratações e do acompanhamento das obras.
Próximas etapas serão submetidas ao acompanhamento do Tribunal de Contas
A Secretaria Municipal de Infraestrutura deverá coordenar a participação dos órgãos envolvidos e consolidar os resultados dos trabalhos.
O relatório final e a manifestação técnica deverão demonstrar como a prefeitura atendeu à determinação do Tribunal de Contas.
A padronização representa uma etapa de aprimoramento da gestão das obras públicas, com reflexos potenciais sobre o planejamento, os custos e os prazos das intervenções.
Para o cidadão, o objetivo mais concreto é que uma obra pública cause o menor transtorno possível, utilize os recursos de maneira adequada e entregue os benefícios previstos à população.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Meridiano
