Governo Federal anuncia Marco Legal dos Jogos com incentivos ao setor; veja
Medida traz incentivos para jogos brasileiros, novos cursos de graduação e proposta de R$ 200 milhões para a indústria; veja mais detalhes
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (14), o decreto Desenvolve Gamers Brasil, que regulamenta o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos (lei n 14.852/2024). A medida estabelece diretrizes para incentivar a produção de games no país e institui o Game Brasil, plataforma pública e gratuita dedicada à divulgação de jogos brasileiros.
Durante cerimônia no Palácio do Planalto, o governo federal também anunciou o Rouanet Games, novas ações de formação profissional e propostas para facilitar o acesso de estúdios brasileiros a financiamentos e incentivos fiscais. Veja, a seguir, as medidas propostas.
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Governo Federal anuncia Marco Legal dos Jogos com incentivos ao setor; veja
- Quais são os incentivos para os jogos brasileiros?
- Cursos de graduação em games serão criados em universidades federais
- O que é o Game Brasil e como funcionará a plataforma?
- Marco Legal dos Games prevê proteção aos jogadores
- Marco Legal dos Games vai reduzir impostos sobre jogos e consoles?
1. Quais são os incentivos para os jogos brasileiros?
Um dos principais anúncios é o Rouanet Games, iniciativa que permitirá a captação de patrocínios para projetos de jogos brasileiros por meio da Lei Rouanet. O programa contará com cursos e oficinas para orientar desenvolvedores na busca por recursos. Além disso, a Agência Nacional do Cinema (Ancine) deverá propor a redução do valor mínimo dos empréstimos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), de R$ 500 mil para a faixa de R$ 150 mil, com juros menores.
Os desenvolvedores também poderão buscar investimentos com incentivos fiscais pela Lei do Audiovisual, cujas regras ainda serão definidas pela Ancine. O FSA prevê R$ 460 milhões em crédito para a indústria audiovisual em 2026, incluindo jogos eletrônicos.
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) propôs ainda uma chamada pública da Finep de R$ 200 milhões, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Este dinheiro seria usado para apoiar startups brasileiras no desenvolvimento de jogos eletrônicos e soluções digitais inovadoras.
2. Cursos de graduação em games serão criados em universidades federais
O Ministério da Educação (MEC) criará cursos de graduação voltados à indústria de jogos eletrônicos em cinco universidades federais, distribuídas pelas cinco regiões do Brasil. Ao todo, estão previstas 230 vagas. O anúncio também contempla cursos de qualificação oferecidos pelo Ministério da Cultura, por meio da Escola Solano Trindade de Cultura e Economia Criativa (Escult) e do Centro Técnico Audiovisual (CTAv).
Para 2027, estão previstos seis cursos específicos, incluindo "Introdução ao Desenvolvimento de Jogos Digitais" e "Desenvolvedor de Jogos Digitais". Outra iniciativa anunciada é o programa Talentos, com estimativa de R$ 100 milhões em investimentos privados entre 2027 e 2028. O projeto pretende capacitar profissionais em áreas como inteligência artificial, computação gráfica e realidade virtual, mas ainda depende de aprovação e regulamentação.
3. O que é o Game Brasil e como funcionará a plataforma?
O Game Brasil será uma plataforma pública e gratuita que terá como função divulgar os jogos brasileiros, facilitando o acesso do público às produções nacionais. Coordenado pelo Ministério da Cultura, o serviço contará com informações sobre os jogos e seus desenvolvedores, além de indicar em quais plataformas estão disponíveis. Inicialmente, o projeto terá um investimento previsto de R$ 1,4 milhão.
A plataforma também poderá contar com um repositório de jogos financiados com recursos públicos para uso de instituições de ensino, pesquisa e saúde, respeitando os direitos autorais e as condições de cada financiamento.
4. Marco Legal dos Games prevê proteção aos jogadores
O decreto também trata da proteção da saúde dos usuários, com medidas para prevenir riscos ligados aos hábitos de uso e ao transtorno por uso de jogos eletrônicos. Para crianças e adolescentes, continuarão valendo as regras do ECA Digital. O texto também estabelece critérios de segurança, privacidade e acessibilidade para jogos voltados a treinamento e capacitação, além de prever regras para games com fins terapêuticos.
5. Marco Legal dos Games vai reduzir impostos sobre jogos e consoles?
Para o consumidor final, o decreto não prevê redução direta de impostos na compra de jogos ou consoles. As medidas anunciadas são voltadas principalmente ao estímulo da indústria brasileira de games, facilitando o acesso de desenvolvedores a financiamentos, incentivos fiscais e ferramentas de produção. Dessa forma, a regulamentação busca fortalecer a criação de jogos nacionais, sem estabelecer mudanças imediatas nos preços dos produtos vendidos ao público.
Com informações de Governo Federal
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