O Governo Federal regulamentou o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos por meio de um decreto que estabelece incentivos fiscais, novas linhas de crédito e o programa "Rouanet Games" para fortalecer a produção nacional. A iniciativa também cria a plataforma pública "Game Brasil" para divulgação de títulos locais, apoia a formação profissional e a inovação em startups, e integra oficialmente os eSports ao Sistema Nacional do Esporte.
Principais tópicos: Governo Federal (Governo), Marco Legal dos Games (Lei 14.852), Indústria de Jogos Eletrônicos (Tecnologia/Setor), Rouanet Games e Game Brasil (Produtos/Iniciativas), eSports (Tendência/Setor).
Governo regulamenta Marco Legal dos Games e amplia apoio ao setor
Regulamentação prevê incentivos fiscais, novas linhas de apoio financeiro, proteção à propriedade intelectual e plataforma pública para divulgar jogos nacionais
O presidente Lula assinou nesta quarta-feira, dia 14 de outubro, o decreto que regulamenta o Marco Legal para a Indústria dos Jogos Eletrônicos.
O Marco foi sancionado em maio de 2024, resultou na criação da Lei 14.852 e agora ganha contornos mais definidos ao estabelecer medidas que buscam fortalecer a indústria de games nacional.
Dentre as principais medidas está um acesso facilitado a crédito e captação de recursos por meio de incentivos fiscais da Lei do Audiovisual. Foi anunciado também a criação do Rouanet Games, voltado à captação de patrocínios para desenvolvimento de jogos no Brasil.
A medida prevê também incentivos na área de educação, com apoio à formação de profissionais especializados no setor de jogos eletrônicos por meio de ações do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério da Cultura (MinC), assim como apoio a startups brasileiras através do Ministéro da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), com uso de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
Outra iniciativa é o anúncio da criação do Game Brasil, uma plataforma pública e gratuita para catalogar e divulgar jogos brasileiros. O investimento inicial no Game Brasil será de R$ 1,4 milhão e há previsão de uso dela também por instituições públicas de ensino, pesquisa e saúde.
Por fim, o Marco Legal dos Games promove diversas medidas que visam à proteção de propriedades intelectuais nacionais, assim como simplificação de processos burocráticos ligados à produção de jogos eletrônicos, incluindo a obteção de kits de desenvolvimento. O esporte eletrônico também sai fortalecido graças à inclusão do eSport no Sistema Nacional do Esporte (Sinesp), o que torna a modalidade formalmente reconhecida e integrada às estruturas de políticas públicas no Brasil.
Atualmente, o Brasil tem cerca de 123,3 milhões de pessoas que jogam e movimenta US$ 2,7 bilhões, ocupando o 9º lugar no mundo em receita, segundo dados da Newzoo.
Por sua vez, o mercado de trabalho no país tem mais de mil estúdios e mais de 13 mil profissionais na área de jogos eletrônicos, segundo dados da Pesquisa Nacional da Indústria de Games, desenvolvida pela Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Digitais (Abragames) em parceria com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil).
Meridiano
