Principais Tópicos: Ferrovias, poluição sonora, regras operacionais e fiscalização ambiental.
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu à Justiça para exigir que a concessionária Rumo adote medidas imediatas contra a poluição sonora gerada por buzinas de trens em São Carlos e Ibaté (SP). A decisão judicial anterior obriga a instalação de barreiras acústicas, construção de viadutos e passarelas, além de restrições no uso de buzinas e adequações no Regulamento Operacional. A ANTT e o Ibama também deverão atuar na aprovação e fiscalização dos projetos.
MPF recorre para acelerar ações contra poluição sonora de trens no interior de SP — Foto: Luciano Claudino/Código19
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com um recurso para que a concessionária de ferrovias Rumo adote medidas imediatas para reduzir a poluição sonora causada pelas buzinas de trens no perímetro urbano de São Carlos e Ibaté (SP).
Segundo o MPF, moradores do entorno da linha férrea têm convivido com níveis de ruído muito mais altos do que os permitidos devido ao uso dos equipamentos, inclusive durante a noite. A situação levou o órgão a entrar com uma ação civil pública.
Em nota, a Rumo informou que as operações da concessionária seguem todas as normas de segurança vigentes e buscam causar o menor impacto possível à população. Em relação ao uso da buzina, disse que as ferrovias em todo o mundo usam o dispositivo, pois é essencial à segurança dos trens, veículos e pessoas que circulam próximas à linha férrea. (Leia o posicionamento completo abaixo).
O MPF informou que, em agosto, a empresa foi condenada a tomar providências, porém a sentença da Justiça Federal determinou a adoção das medidas apenas após a conclusão do processo.
Agora, o MPF busca a execução imediata das obrigações, para evitar que a poluição sonora se mantenha por anos a fio durante a tramitação dos recursos.
"Cada dia de atraso representa noites de sono interrompidas e adoecimento crônico da população lindeira de São Carlos e Ibaté", destacou o procurador da República José Rubens Plates, autor da ação.
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Décadas de problema
Trem passa pela área urbana de São Carlos — Foto: Fabiana Assis/g1
O excesso de ruído causado pelas buzinas dos trens é denunciado há mais de uma década. O MPF informou que o inquérito aberto pelo órgão registrou cerca de 4 mil reclamações de moradores.
Segundo o parecer técnico da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), os níveis de barulho durante a passagem das composições ferroviárias em São Carlos, mesmo sem o acionamento das buzinas, chegam a 67,6 dB durante o dia e 63,2 dB à noite, ultrapassando os limites adotados pela estatal de 65 dB e 60 dB.
Barreiras acústicas
Com o objetivo de reduzir os ruídos causados pela operação dos trens, a Justiça Federal atendeu os pedidos do MPF e determinou que a Rumo instale barreiras acústicas em pontos críticos dos dois municípios.
Para reduzir o acionamento das buzinas, a Justiça determinou a substituição de algumas passagens em nível por viadutos e a desativação de todas as passagens de pedestres, que deverão ser transformadas em passarelas.
"Se uma passarela ou viaduto eliminam a necessidade de acionamento da buzina em um ponto de cruzamento, essa medida deve ser adotada, ainda que mais custosa, pois protege simultaneamente a segurança de quem cruza a linha e o direito à saúde da população lindeira. O custo da externalidade negativa (ruído) não pode ser indefinidamente transferido à comunidade", explica a sentença da 1ª Vara Federal de São Carlos.
MPF recorre para acelerar ações contra poluição sonora de trens no interior de SP — Foto: Reprodução EPTV
A concessionária também deverá adequar o Regulamento Operacional para restringir o acionamento das buzinas a situações de risco concreto e imediato; limitar a intensidade e duração dos toques; e suspender o uso dos equipamentos em passagens com passarelas entre 20h e 7h.
A decisão também determina obrigações à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que deverão analisar, aprovar e fiscalizar os projetos apresentados pela Rumo.
Caso a execução imediata das obras não seja determinada pela Justiça, o recurso do MPF pede que, pelo menos, sejam logo cumpridas as obrigações de caráter administrativo, como a identificação de passagens irregulares, a elaboração de projetos de engenharia, a apresentação de cronogramas e as alterações do Regulamento Operacional.
O que disse a Rumo
Em nota, a Rumo disse que as as operações da concessionária seguem todas as normas de segurança vigentes e buscam causar o menor impacto possível à população.
Em relação ao uso da buzina, disse que as ferrovias em todo o mundo usam esse dispositivo, pois ele é essencial à segurança dos trens, dos veículos e das pessoas que circulam próximas à linha férrea.
De acordo com a concessionária, a intensidade da buzina atende às orientações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), e os maquinistas são periodicamente treinados e auditados para seguir corretamente os procedimentos de utilização desse dispositivo.
"A buzina é acionada nas passagens em nível e em situações de risco, inclusive para alertar pessoas que circulam indevidamente pela área operacional da ferrovia, cuja prática é proibida. Essa medida contribui para prevenir acidentes e atropelamentos", finalizou a nota.
Meridiano
