Article: DECISÃO SUFIS Nº 25, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

Meridiano

Notícia Última busca: 2026-10-16 13:15

Article Details

Title

Article: DECISÃO SUFIS Nº 25, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

Impact Score

8 / 10

AI Summary (Processed Content)

Resumo: A ANTT suspendeu os efeitos de uma decisão anterior que havia aplicado medida cautelar de suspensão do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). Com isso, a empresa citada recupera a regularidade de seu registro para operar no transporte rodoviário de cargas. A medida entrou em vigor na data de sua publicação.

Tópicos abordados: * Regras da ANTT * Documentação de veículos/empresas (RNTRC) * Fiscalização

LEADS: ESSEMAGA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA — 54.834.007/0001-38 — 000013389 — suspensão cautelar do RNTRC suspensa (notícia positiva/reversão de penalidade) — decisão da ANTT que suspendeu os efeitos de penalidade anterior — licenças

Original URL

https://www.in.gov.br/web/dou/-/decisao-sufis-n-25-de-25-de-setembro-de-2026-738310333

Source Feed

Diário Oficial da União

Published Date

2026-10-15 00:00

Fetched Date

2026-10-15 09:04

Processed Date

2026-10-15 09:04

Embedding Status

Present

Cluster ID

Not Clustered

Raw Extracted Content

DECISÃO SUFIS Nº 25, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
O Superintendente de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres ANTT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 10 do Anexo da Resolução nº 5.083, de 27 de abril de 2016, o art. 33, IX, da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e o art. 30, V, da Instrução Normativa nº 05, de 23 de abril de 2021, considerando o que consta no processo nº50500.055115/2026-16, decide:
Art. 1º Ficam suspensos, os efeitos da Decisão SUFIS nº 11, de 15 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União - DOU em 16 de setembro de 2026, que aplicou a medida cautelar de suspensão do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas - RNTRC nº 000013389, de titularidade da empresa ESSEMAGA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 54.834.007/0001-38, com fundamento no art. 5º-A da Medida Provisória nº 1.343, de 19 de março de 2026, e no art. 9º-A da Resolução ANTT nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, observado o parâmetro previsto no art. 9º-C da mesma Resolução.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
HUGO LEONARDO CUNHA RODRIGUES