A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) propôs um novo marco regulatório para o setor de criptomoedas, oferecendo isenções parciais de regras de valores mobiliários para facilitar a captação de recursos e a emissão de tokens. A iniciativa, impulsionada pelo governo de Donald Trump, busca estabelecer regras claras e dar maior segurança jurídica aos ativos digitais, permitindo isenções para ofertas de até US$ 75 milhões sob determinadas condições. A medida representa uma guinada na postura da agência, que abandonou a repressão anterior ao setor e foi elogiada por associações de criptoativos, embora executivos ainda temam a falta de uma lei definitiva aprovada pelo Congresso.
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SEC propõe novo conjunto de regras para criptomoedas
WASHINGTON, 18 Ago (Reuters) - A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) propôs nesta terça-feira um novo marco regulatório para os ativos digitais, o primeiro grande passo do governo do presidente Donald Trump para proporcionar ao setor as regras específicas pelas quais ele vem lutando há tempos.
A proposta da SEC isenta certas empresas e ofertas de criptomoedas das regras de valores mobiliários dos EUA, o que deve facilitar a emissão de tokens e a captação de recursos por parte dessas empresas.
A agência “busca oferecer aos empreendedores do setor de criptoativos e aos participantes do mercado caminhos claros para levantar capital de acordo com as leis federais de valores mobiliários”, afirmou Paul Atkins, presidente da SEC nomeado por Trump, em comunicado.
Trump, que cortejou o dinheiro das criptomoedas durante a campanha eleitoral e cuja família lucrou com seus próprios empreendimentos no setor, priorizou a reforma das moedas digitais em seu segundo mandato.
Sob a liderança de seus dirigentes republicanos, a SEC encerrou uma campanha de repressão ao setor de criptomoedas, agindo rapidamente no ano passado para revogar orientações contábeis rigorosas relacionadas a moedas digitais e arquivar ações judiciais contra Coinbase, Binance e outras empresas que, segundo a agência, estariam desrespeitando suas regras.
As empresas de criptomoedas há muito argumentam que os tokens se assemelham mais a commodities do que a títulos de investimento e, em sua maioria, não deveriam estar sujeitos às regras da SEC. Atkins apoiou essa posição.
Se aprovada conforme redigida, a proposta da SEC permitirá uma isenção única para que empresas do setor emitam até US$5 milhões em tokens durante um período de quatro anos. Também permite ofertas de até US$75 milhões a cada 12 meses, embora os emissores ainda tenham que apresentar demonstrações financeiras e cumprir requisitos regulares de prestação de contas.
Em ambas as isenções, os emissores de tokens ainda precisarão divulgar determinadas informações aos investidores.
A proposta da SEC também inclui uma cláusula de isenção que exclui um ativo cripto de ser considerado um contrato de investimento, caso determinadas condições sejam atendidas.
“A regulamentação das criptomoedas é um passo importante rumo a regras claras e adequadas à finalidade, das quais os mercados de ativos digitais nos EUA precisam há anos”, afirmou Summer Mersinger, presidente-executivo da Blockchain Association, em comunicado.
Cody Carbone, presidente-executivo do grupo The Digital Chamber, também elogiou a proposta e disse em um comunicado que seu grupo “trabalhará com a SEC para garantir que os consumidores e o setor de ativos digitais possam prosperar nos EUA”.
MUDANÇA DE TOM
Empresas de criptomoedas com grande poder financeiro gastaram centenas de milhões de dólares ao longo de vários anos fazendo campanha por uma legislação que, segundo elas, as colocaria em uma base jurídica sólida. Mas, com esse esforço agora paralisado no Senado dos EUA, a SEC está entrando em cena.
A proposta da SEC pode ajudar a colocar o setor de criptomoedas em uma base jurídica mais sólida no curto prazo. Mas a Reuters informou nesta terça-feira que muitos executivos do setor temem que, sem uma legislação, futuros governos possam tentar revogar ou endurecer as regras da SEC.
O plano da SEC está aberto a comentários públicos por 60 dias após sua publicação.
(Por Hannah Lang e Chris Prentice)
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