Principais tópicos: Pedágio eletrônico (Free Flow), multas de trânsito, regularização de débitos e aplicativos oficiais de consulta.
Motoristas, frotistas e transportadores têm até 16 de novembro de 2026 para quitar tarifas atrasadas de pedágio eletrônico (Free Flow) sem acumular multas ou pontos na CNH, conforme a Deliberação Contran nº 277/2026. A medida perdoa a infração e os pontos caso a tarifa original seja paga, mas o valor do pedágio continua devido. A partir de 17 de novembro, a inadimplência voltará a ser tratada como infração grave, gerando multa de R$ 195,23 e 5 pontos na carteira por ocorrência. As consultas de pendências para veículos de pessoa física devem ser feitas pelo aplicativo "CNH do Brasil", enquanto veículos em nome de empresas (CNPJ) devem ser consultados pelo Portal de Serviços da Senatran.
Atenção, caminhoneiros e caminhoneiras!
Se você já passou por algum pórtico de pedágio eletrônico, o Free Flow, e não tem certeza de ter pago a tarifa, o relógio está correndo.
Os motoristas têm até 16 de novembro de 2026 para quitar pedágios atrasados sem receber multa e sem perder pontos na CNH. Faltam pouco mais de quatro semanas.
Depois dessa data, cada passagem não paga volta a render multa. Veja como funciona, como consultar o seu veículo e como pagar do jeito certo.
O que foi suspenso, e o que não foi
Em 28 de abril, o governo federal anunciou a suspensão de cerca de 3 milhões de multas por evasão de pedágio no sistema Free Flow, aquele que funciona sem cancelas nem cabines. A medida foi formalizada pela Deliberação Contran nº 277/2026.
O ponto central é este: a multa foi suspensa, mas a tarifa continua devida. Não houve perdão do pedágio.
Na prática, quem pagar a tarifa original dentro do prazo tem a multa e os pontos cancelados. Quem foi autuado desde 2023 entrou automaticamente nessa regra de transição.
O que acontece depois de 16 de novembro
A partir de 17 de novembro, a passagem não paga volta a ser tratada como infração grave de evasão de pedágio, prevista no artigo 209-A do Código de Trânsito Brasileiro.
A multa é de R$ 195,23, com 5 pontos na carteira, por ocorrência. Para quem roda muito em rodovias com pórticos, as passagens se acumulam rápido, e o prejuízo também.
Como consultar se você tem pedágio pendente
Desde 24 de agosto, o aplicativo CNH do Brasil mostra as passagens do veículo pelos pórticos Free Flow integrados ao sistema nacional, em rodovias federais, estaduais e municipais. O passo a passo é simples:
- Abra o aplicativo CNH do Brasil e entre com a sua conta gov.br.
- Vá até a área de veículos e escolha o veículo.
- Toque em “Pedágio eletrônico” para ver as passagens registradas.
- Toque em “Como pagar” para ser direcionado ao canal oficial da concessionária responsável.
A consulta mostra as passagens mais recentes e pode ser ampliada para 60 ou 90 dias, ou para uma data específica nos últimos cinco anos.
Atenção: o aplicativo não recebe o pagamento. Ele só mostra o que está pendente e indica onde pagar.
Caminhão em nome de empresa: veículos registrados em CNPJ são consultados pelo Portal de Serviços da Senatran, e não pelo aplicativo.
Como pagar
O prazo padrão para pagar a tarifa avulsa é de 30 dias depois da passagem, no site ou no aplicativo da concessionária da rodovia. Quem usa tag de cobrança automática não costuma ter esse tipo de pendência.
Confirme sempre no canal da concessionária qual é o prazo e a forma de pagamento da sua rodovia, porque as regras de cada operadora podem ter detalhes próprios.
Depois dos 30 dias, em rodovias federais concedidas, podem ser cobrados encargos pelo atraso, como multa moratória de 2% e juros de 1% ao mês.
Cuidado com boletos e sites falsos
Sempre que há prazo e dívida em jogo, aparecem os golpistas. Fique atento a mensagens, e-mails e links que prometem desconto ou cobram o pedágio de forma suspeita.
Pague somente pelos canais oficiais indicados na consulta do aplicativo CNH do Brasil ou diretamente no site da concessionária. A centralização das consultas no aplicativo foi pensada, entre outros motivos, para reduzir o risco de o motorista cair em páginas falsas.
Já paguei a multa. Posso pedir o dinheiro de volta?
Sim, em alguns casos. A deliberação do Contran prevê que quem já pagou a multa por evasão pode pedir a revisão do processo e a restituição do valor, desde que apresente o comprovante de pagamento da tarifa de pedágio correspondente.
Guarde os comprovantes e procure o órgão responsável pela autuação para fazer o pedido.
Para quem vive da estrada e das frotas
O tamanho do problema explica a urgência. Segundo dados divulgados pelo setor, cerca de 3,1 milhões de multas por evasão foram emitidas desde o início do sistema, e apenas 7% foram pagas, o que representa um passivo estimado em R$ 563 milhões.
Algumas dicas práticas para não ser pego:
Consulte cada veículo, não apenas o seu carro. Quem tem caminhão, e principalmente quem tem mais de um, precisa checar a placa de cada um.
Considere usar tag de cobrança automática, que evita esquecer o pagamento dentro do prazo.
Se a empresa contratante custeia o pedágio, confirme com ela quem vai quitar as passagens pendentes e guarde os comprovantes.
Faça a consulta agora, e não na última semana. Os canais de pagamento tendem a ficar mais cheios perto do fim do prazo.
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Boa viagem e pedágio em dia.
Meridiano
