Resumo:
A ANTT aprovou um Acordo de Cooperação com a CNseg para automatizar e modernizar a verificação dos seguros obrigatórios do transporte rodoviário de cargas (RCTR-C, RC-DC e RC-V). Com a integração eletrônica de dados entre a agência e as seguradoras, as transportadoras ficarão dispensadas de apresentar comprovantes físicos ou digitais a cada fiscalização. A medida visa reduzir a burocracia e o tempo gasto por frotistas e transportadores em processos de regularização cadastral e fiscalizações de rotina.
Principais tópicos:
* Regras da ANTT
* Documentação de veículos e transportadoras (seguros obrigatórios)
* Fiscalização e desburocratização
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou um Acordo de Cooperação com a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) para modernizar os procedimentos de verificação dos seguros obrigatórios no transporte rodoviário de cargas. A decisão foi tomada na última quinta-feira (8), durante a 1.043ª Reunião de Diretoria do órgão regulador.
A informação foi divulgada pela própria ANTT e repercutida por veículos do setor, entre eles o portal CQCS e sites de sindicatos patronais de transporte, como a Fetransul. Segundo a agência reguladora, o objetivo central da parceria é permitir o intercâmbio eletrônico de dados entre a ANTT e as seguradoras, dispensando parte da conferência manual de documentos hoje exigida das transportadoras.
O acordo abrange três modalidades de seguro obrigatório para o setor: o RCTR-C, Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga; o RC-DC, Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário por Desaparecimento de Carga; e o RC-V, Responsabilidade Civil de Veículo. Esses três seguros são hoje pré-requisitos para a regularidade das empresas transportadoras junto ao órgão regulador.
Pelo modelo que passa a vigorar, as informações sobre apólices poderão ser compartilhadas diretamente entre a ANTT e as seguradoras, ou por meio de entidade representativa do setor securitário, sem a necessidade de que a própria transportadora apresente comprovantes físicos ou digitais a cada fiscalização.
A base normativa da iniciativa é a Portaria SUROC nº 27/2025, da Superintendência de Regulação de Produtos e Operações de Seguros, Previdência Complementar e Capitalização, que já previa a possibilidade de compartilhamento eletrônico de dados entre a autarquia e o mercado segurador para fins de comprovação de regularidade.
Segundo a ANTT, a medida se insere em um movimento mais amplo de digitalização dos serviços prestados pelo órgão, com o objetivo declarado de reduzir a burocracia enfrentada pelas transportadoras no dia a dia. A agência informou ainda que o tratamento das informações trocadas entre as instituições deverá observar as normas de proteção de dados pessoais em vigor no país.
A nota divulgada não detalha prazo para a entrada em operação do sistema de intercâmbio nem eventuais custos operacionais da integração entre as bases de dados da ANTT e das seguradoras associadas à CNseg.
Para as transportadoras baianas, a expectativa é de que a automatização da verificação de seguros reduza o tempo gasto em fiscalizações de rotina e em processos de regularização cadastral, etapas que hoje consomem parte da rotina administrativa das empresas, especialmente as de menor porte que atuam no transporte de cargas dentro e fora do Estado.
A conclusão da integração entre os sistemas da ANTT e das seguradoras deve ser acompanhada nos próximos meses, à medida que a autarquia avançar na implementação prática do acordo firmado com a CNseg.
Fonte: CQCS
Meridiano