Resumo:
A Operação Czar, realizada em quatro estados, desarticulou uma rede criminosa especializada em fraude e sonegação fiscal no setor de bebidas que causou prejuízo superior a R$ 117 milhões. O esquema utilizava empresas transportadoras e distribuidoras para a circulação irregular de mercadorias e burlar o pagamento de ICMS por meio de classificações cadastrais falsas. A notícia não traz impactos diretos sobre custos de insumos (diesel/pedágio), novas regras de trânsito, documentos de motoristas ou resoluções da ANTT.
Principais tópicos:
* Operação policial e fiscal (Operação Czar)
* Fraude fiscal e sonegação de ICMS
* Envolvimento de empresas transportadoras em esquema ilegal
* Apreensão de bens de luxo e documentos
Operação Czar apreende relógios e carros de luxo — Foto: MPPE/Divulgação
Uma rede de empresas laranjas do ramo de bebidas, de nomes não divulgados, foi alvo de mandados de busca e apreensão nesta quinta-feira (15) em quatro estados: Pernambuco, Bahia, São Paulo e Rio de Janeiro. As investigações apontam fraude fiscal estruturada e sonegação fiscal que causaram prejuízo de mais de R$ 117 milhões aos cofres públicos, de acordo com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
A Operação Czar foi deflagrada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Pernambuco (Cira) para cumprir 26 mandados contra pessoas e empresas. O esquema criminoso utilizava indústrias de bebidas, distribuidoras sediadas nos outros estados, atacadistas pernambucanos e empresas transportadoras, segundo o MPPE.
A quadrilha promovia a circulação irregular de mercadorias sem o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), informou o MPPE. As empresas do grupo eram registradas ou classificadas de uma maneira que não correspondia ao que realmente faziam, ainda de acordo com o Ministério Público de Pernambuco.
O tipo de atividade e o regime tributário de uma empresa influenciam os impostos que ela deve pagar. Dessa forma, a quadrilha usava essas classificações empresariais "erradas" para conseguir benefícios fiscais aos quais não tinha direito, como pagar menos impostos do que o devido.
Imagens da operação mostram que foram apreendidos documentos, dinheiro, joias, carros e relógios de luxo. Em Pernambuco, os mandados são cumpridos numa colaboração entre o MPPE, a Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e as polícias Civil e Militar.
Nos outros três estados, o cumprimento dos mandados é realizado com apoio das forças de segurança pública locais.
Operação Czar apreendeu dinheiro e joias em Pernambuco — Foto: MPPE/Divulgação