Principais tópicos: Pagamento do lote complementar do abono salarial PIS/Pasep, obrigações trabalhistas e envio de dados via eSocial.
Resumo:
O Ministério do Trabalho e Emprego iniciou o pagamento do lote complementar do PIS/Pasep para trabalhadores cujos dados foram retificados pelos empregadores. Para as empresas do setor de transporte e frotistas, a medida reforça a importância crítica da entrega correta e no prazo das obrigações acessórias, especialmente o eSocial, pois falhas na transmissão impedem ou atrasam o acesso dos motoristas e funcionários aos benefícios trabalhistas. Na prática, a rotina contábil exige atenção à revisão de cadastros e envio retificativo para evitar prejuízos aos colaboradores, embora não haja alterações diretas em tributos como ICMS, PIS/COFINS da empresa ou documentos fiscais (CT-e, MDF-e).
O pagamento do lote complementar do abono salarial do PIS/Pasep começa nesta quinta-feira (15) para 1.030.899 trabalhadores. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) destinou R$ 804,2 milhões para a liberação dos valores referentes ao ano-base 2024.
O lote contempla trabalhadores cujas informações foram transmitidas ou corrigidas pelos empregadores entre 1º de setembro de 2025 e 20 de junho de 2026. A revisão permitiu identificar pessoas que não haviam sido habilitadas anteriormente e recalcular valores de beneficiários que já tinham direito ao pagamento.
Segundo o MTE, do total de contemplados, 704.398 são trabalhadores da iniciativa privada inscritos no Programa de Integração Social (PIS), com pagamentos realizados pela Caixa Econômica Federal. Outros 326.501 são servidores públicos inscritos no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), que recebem pelo Banco do Brasil.
O valor do benefício varia de R$ 136 a R$ 1.621, conforme a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base.
Quem tem direito ao lote complementar do abono salarial?
O pagamento é destinado a trabalhadores que atendem aos critérios legais do abono salarial e tiveram o direito reconhecido ou o valor revisado após o processamento inicial.
Para receber o benefício referente ao ano-base 2024, é necessário:
- Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados do primeiro vínculo;
- Ter recebido remuneração média mensal de até R$ 2.766 em 2024 de empregadores que contribuem para o PIS ou o Pasep;
- Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, durante o ano-base;
- Ter os dados de 2024 informados corretamente pelo empregador no eSocial.
O lote complementar não representa um novo calendário geral para todos os trabalhadores. Ele contempla quem teve informações transmitidas ou retificadas pelos empregadores no período considerado pelo Ministério do Trabalho.
Como consultar se vai receber o abono salarial?
Os trabalhadores podem consultar o direito ao benefício, o valor disponível e o banco responsável pelo pagamento por meio da Carteira de Trabalho Digital ou do portal Gov.br.
No aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, basta acessar a área de benefícios e selecionar a opção “Abono Salarial”. Pela internet, o trabalhador pode entrar no Portal Emprega Brasil com a conta Gov.br e consultar as informações do benefício.
Dúvidas também podem ser esclarecidas pela Central de Atendimento Alô Trabalho, no telefone 158, ou nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego.
Como será feito o pagamento do PIS/Pasep?
O pagamento do PIS, destinado aos trabalhadores da iniciativa privada, será realizado prioritariamente por crédito em conta-corrente, poupança ou conta digital da Caixa. Quem não possui conta na instituição poderá receber pelo aplicativo Caixa Tem, em uma Poupança Social Digital aberta automaticamente, ou utilizar os demais canais disponibilizados pelo banco, como agências, lotéricas, terminais de autoatendimento e correspondentes Caixa Aqui.
Para os servidores públicos com direito ao Pasep, o Banco do Brasil fará o pagamento prioritariamente por crédito em conta. Também estão disponíveis transferência eletrônica (TED), Pix ou atendimento presencial nas agências para quem não possui conta bancária nem chave Pix.
Os valores do calendário de abono salarial de 2026, referente ao ano-base 2024, ficarão disponíveis para saque até 30 de dezembro de 2026.
Com informações da Agência Gov
Meridiano
