Como o Marco Legal dos Games vai financiar estúdios brasileiros? Entenda
Por Diego Corumba |
O Marco Legal dos Games foi aprovado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (14) e estabelece diretrizes para ampliar o acesso ao fomento, formar profissionais e promover os jogos brasileiros no mercado nacional e internacional. Contudo, você sabe o que ele fará de diferente?
A Lei nº 14.852/2024 circula há muito tempo entre políticos e sofreu algumas mudanças ao longo do período. Na prática, o seu objetivo agora é alimentar a indústria do país com recursos para se destacar entre o público e plataformas. Se antes víamos apenas poucos jogos ganharem espaço, a ideia é aumentar o número no futuro.
Entre os principais argumentos do Marco Legal para a Indústria de Jogos Eletrônicos, estão medidas de financiamento, formação profissional e apoio à inovação para fortalecer a indústria brasileira. O conjunto de iniciativas tem como o principal alvo descomplicar a vida de desenvolvedores e estúdios BR.
Entenda o que mudará a partir das novas normas e como o Brasil atuará daqui em diante em relação às empresas e equipes que decidirem viver do desenvolvimento de games:
O que é o Marco Legal dos Games?
De acordo com o governo brasileiro, a nova Lei tem seis destaques: Formação e Divulgação, Inovação e Capacitação Tecnológica, Plataforma para Divulgar Jogos Brasileiros, Fomento e Desenvolvimento do Setor, Proteção dos Usuários e Esportes Eletrônicos e, por fim, Governança e Propriedade Intelectual.
Cada uma destas propostas possui um conjunto de diretrizes às quais os estúdios nacionais precisam estar atentos. Com isso, terão acesso ao crédito do Fundo Setorial do Audiovisual, captação pela Lei do Audiovisual e ao Rouanet Games, que será voltado a patrocínios pela Lei Rouanet.
Confira a iniciativa de cada uma das frentes do governo do Brasil para a indústria:
Crédito e Captação de Recursos
A Agência Nacional do Cinema (Ancine) e o Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) devem reduzir o valor mínimo de empréstimo de R$ 500 mil para aproximadamente R$ 150 mil.
Além disso, a proposta busca baixar os juros da Taxa Referencial (TR) mais 2% para TR mais 0,5% ao ano. Apenas em 2026, o Fundo prevê a abertura de crédito de até R$ 460 milhões para o setor. A Ancine definirá regras para a captação de investimentos com incentivos fiscais da Lei do Audiovisual.
O Ministério da Cultura (MinC) atenderá duas iniciativas: equipar laboratórios e espaços de desenvolvimento e apoio às produções (do lançamento à venda de jogos brasileiros) com estimativa de R$ 50 milhões cada. Estúdios também podem buscar a Rouanet Games para encontrar patrocinadores, assim como a presença de cursos e oficinas para capacitação.
Formação e Divulgação
O Ministério da Educação (MEC) criará cursos de graduação na área em cinco universidades federais, espalhadas pelas cinco regiões do país. O objetivo inicial é abrir 230 vagas pactuadas.
Além disso, o MinC atuará na qualificação e capacitação, por meio da Escola Solano Trindade de Cultura e Economia Criativa (Escult) e do Centro Técnico Audiovisual. Está previsto para, em 2027, iniciar cursos específicos como “Introdução ao Desenvolvimento de Jogos Digitais” e “Desenvolvedor de Jogos Digitais”.
Estão previstas modalidades de cursos gratuitos, com vagas limitadas, em áreas relacionadas ao setor — porém, ainda não há informações do que estará coberto por este recurso. O MEC também prevê incentivo à pesquisa, extensão, desenvolvimento tecnológico, inovação e empreendedorismo na educação profissional e superior.
Inovação e Capacitação Tecnológica
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) apoiará startups brasileiras no desenvolvimento de games e soluções digitais inovadoras com uma chamada pública da Finep de R$ 200 milhões (com recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico).
O MCTI criará o programa Talentos, com a estimativa de R$ 100 milhões em investimentos privados entre os anos de 2027 e 2028. A norma atuará na formação de profissionais, com o dinheiro voltado à contrapartida de pesquisa, desenvolvimento e inovação da Lei de TICs em cinco centros de competência das seguintes áreas: inteligência artificial, computação gráfica e realidade virtual. Também haverá incentivos fiscais da Lei do Bem para estimular o investimento das empresas em inovação.
Plataforma para Divulgar Jogos Brasileiros
O governo brasileiro lançará a plataforma Game Brasil, um software público e gratuito que permitirá catalogar, divulgar e promover jogos brasileiros. Coordenada pelo MinC, a ferramenta terá um investimento de R$ 1,4 milhão e reunirá informações sobre jogos, desenvolvedores e indicará em quais dispositivos estão disponíveis.
Fomento e Desenvolvimento do Setor
Para o decreto, o setor poderá acessar mecanismos federais de fomento de tecnologia, pesquisa, desenvolvimento, inovação e cultura. A Ancine deve regulamentar o acesso à Lei do Audiovisual e propor critérios de financiamento pelo FSA, assim como deve instituir uma rede nacional de espaços para formação, experimentação, pesquisa e desenvolvimento de jogos.
Vale notar que é proposta a simplificação de procedimentos aduaneiros e administrativos, o que permite importar ferramentas essenciais para os seus projetos.
Já do lado do desenvolvimento industrial e tecnológico, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) coordenará as ações alinhadas à Nova Indústria Brasil e de promoção comercial, atração de investimentos e exportação.
Proteção dos Usuários e Esportes Eletrônicos
Uma das preocupações do governo brasileiro é em relação à saúde dos usuários. Logo, eles querem a garantia da prevenção de riscos ligados aos hábitos de uso e transtorno por uso de jogos eletrônicos — principalmente em relação às crianças e adolescentes, que seguirá a regulamentação do ECA Digital.
De acordo com o Marco Legal dos Games, o Ministério da Saúde também estabelecerá parâmetros para jogos com fins terapêuticos. Serão determinados critérios de segurança, privacidade, acessibilidade e supervisão humana durante o treinamento e capacitação de novos profissionais do mercado.
Governança e Propriedade Intelectual
Para administrar todas estas mudanças, será instituído um comitê interministerial com membros do MinC e do MIDC. A regulamentação também se resguardará sobre as propriedades intelectuais, com atuação do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) para o registro simplificado de jogos eletrônicos.
O mercado de jogos brasileiros
A intenção do presidente Lula é fazer com que a indústria brasileira de games alce novos voos. Em 2025, o país tinha cerca de 123,3 milhões de jogadores e movimentou US$ 2,7 bilhões — o 9º maior mercado de todo o mundo, segundo a Newzoo.
O Marco Legal dos Games reconhece que em 2014 o Brasil tinha 133 estúdios, mas em 2023 já existiam 1.042. Apesar do potencial, o acesso a financiamento e patrocínios ainda segue como um dos principais desafios. O objetivo é que a Lei nº 14.852/2024 mude o cenário e coloque as desenvolvedoras nacionais ao encontro do mercado global.
É importante lembrar que, em meio a demissões globais, Brasil vira "grande fábrica" de jogos AAA. Muitos estúdios nacionais já estão envolvidos em projetos de maior orçamento, algo que deve crescer ainda mais com o Marco Legal dos Games.
Meridiano
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