Principais Tópicos: Operação Zero Km da Receita Federal, fiscalização de créditos de PIS/Cofins, tributação monofásica e substituição tributária, e regularização de escrituração fiscal.
Resumo:
A Receita Federal deflagrou a "Operação Zero Km" para fiscalizar o aproveitamento indevido de créditos de PIS/Cofins em operações com veículos e autopeças sujeitos à tributação monofásica e substituição tributária, acumulando mais de R$ 745 milhões em irregularidades detectadas. Para transportadoras e frotistas, a notícia serve de alerta rigoroso sobre a conformidade na apuração de créditos tributários na escrituração fiscal (como no registro F100), exigindo revisão imediata dos lançamentos para evitar autos de infração, multas e cobranças retroativas. A fiscalização está cruzando dados para coibir registros genéricos ou inadequados que dificultem o rastreio de créditos sem respaldo legal.
A Receita Federal identificou mais de R$ 745 milhões em créditos de PIS/Cofins sem respaldo legal para ressarcimento ou compensação no setor de concessionárias de veículos. Os resultados fazem parte da Operação Zero Km, que fiscaliza pedidos relacionados à compra, para revenda, de veículos, motocicletas e autopeças submetidos aos regimes de tributação monofásica e de substituição tributária.
Até o momento, foram auditados 1.176 pedidos de ressarcimento. Desse total, 22 contribuintes de dez estados tiveram as auditorias concluídas, com glosa integral dos créditos considerados indevidos. Outros 15 contribuintes ainda passam por auditoria.
Segundo a Receita, 649 pedidos de ressarcimento e compensação foram cancelados. A medida resultou na emissão de cobranças para a devolução de mais de R$ 251 milhões recebidos irregularmente.
Entenda as irregularidades identificadas
A fiscalização analisa créditos de PIS e Cofins registrados a partir da aquisição de produtos destinados à revenda. Entre os itens envolvidos estão veículos, motocicletas e autopeças sujeitos a regimes especiais de tributação.
De acordo com a Receita Federal, nas situações examinadas, a legislação não permite o aproveitamento dos créditos solicitados para ressarcimento ou compensação. Por isso, os valores foram considerados sem respaldo legal.
A operação também vai avançar sobre créditos da mesma natureza utilizados pelas empresas para descontar as contribuições devidas na própria escrituração fiscal. Nesses casos, os valores que deixaram de ser recolhidos poderão resultar em autos de infração, com cobrança do tributo, multa e juros.
Fiscalização também verifica registros fiscais
A Receita Federal informou que os cruzamentos de informações buscam identificar créditos registrados de forma genérica ou em campos considerados inadequados da escrituração fiscal. Entre os exemplos citados estão o registro F100 e os ajustes de acréscimo de créditos.
Segundo o órgão, esses registros podem dificultar a identificação de créditos indevidos pela fiscalização. A análise busca ampliar a detecção de irregularidades para além dos pedidos de ressarcimento e compensação já examinados.
Receita orienta contribuintes a regularizar situação
A Receita Federal informou que os cruzamentos de informações buscam identificar créditos registrados de forma genérica ou em campos considerados inadequados da escrituração fiscal. Entre os exemplos citados estão o registro F100 e os ajustes de acréscimo de créditos.
Segundo o órgão, esses registros podem dificultar a identificação de créditos indevidos pela fiscalização. A análise busca ampliar a detecção de irregularidades para além dos pedidos de ressarcimento e compensação já examinados.
Com informações da Agência Gov
Meridiano
