A Receita Federal registrou 891.294 solicitações de opção pelo regime regular do IBS e da CBS, segundo balanço divulgado nesta quinta-feira (15). O levantamento também contabiliza 549.144 pedidos de ingresso no Simples Nacional, dos quais 234.454 foram deferidos.
Os números foram publicados às 10h22 e atualizados às 13h28. A Receita informou que o levantamento é parcial e será atualizado conforme o recebimento de novas solicitações. Portanto, os dados não representam o resultado definitivo das opções.
O comunicado não detalha a situação de todas as solicitações ainda não deferidas. Assim, a diferença entre o total de pedidos do Simples e os deferimentos não pode ser apresentada automaticamente como quantidade de indeferimentos.
Qual prazo continua aberto?
O prazo geral para solicitar ingresso no Simples Nacional em 2027 terminou em 15 de outubro. Entretanto, quem teve o pedido indeferido por pendências impeditivas ainda pode regularizá-las até 30 de outubro de 2026.
Também permanece aberto até o dia 30 o prazo para empresas do Simples escolherem o recolhimento de IBS e CBS pelo regime regular, com efeitos no primeiro semestre de 2027. São procedimentos distintos: 30 de outubro não é uma reabertura do prazo geral de ingresso no Simples.
Regime regular significa sair do Simples?
A escolha permite que a empresa permaneça no Simples Nacional para os demais tributos e recolha IBS e CBS separadamente, pelo regime regular. Essa combinação é conhecida como modelo híbrido.
Para quem mantém os novos tributos dentro do Simples, o recolhimento permanece na guia única. A definição deve considerar as características das operações e os efeitos do tratamento de créditos na relação com os clientes.
O que o contador deve conferir?
Neste momento, o acompanhamento deve separar os clientes que já tiveram o ingresso deferido, aqueles com pendências a regularizar e os que ainda precisam definir a forma de recolhimento de IBS e CBS.
A Receita orienta os contribuintes a consultar sua situação e observar os procedimentos aplicáveis a cada opção. Os serviços estão disponíveis no Portal do Simples Nacional.
Meridiano
