China propõe controle de 23 tecnologias de IA para exportação
Medida de Pequim visa proteger segurança nacional e manter controle sobre transferência de ferramentas estratégicas
A China propôs controles de exportação sobre 23 tecnologias de inteligência artificial (IA), incluindo modelos, agentes e clusters de computação. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (16) pelo Ministério do Comércio do país, em mais uma iniciativa de Pequim para limitar a transferência de ferramentas consideradas estratégicas para a segurança nacional e para a disputa geopolítica com Washington.
As medidas fazem parte de uma revisão mais ampla do catálogo de exportação de tecnologia chinês, que abrange 40 tecnologias nas áreas de IA, biotecnologia e energia solar, segundo a Reuters, que reportou o tema.
As propostas cobrem a implantação no exterior de modelos de IA que contenham tecnologia restrita, mas excluem o acesso por meio de interfaces de programação de aplicações (APIs), sites, aplicativos e plataformas de software como serviço. A distinção pode permitir que desenvolvedores chineses de IA, como DeepSeek e Alibaba, continuem se expandindo internacionalmente, ao mesmo tempo que dá a Pequim maior controle sobre transferências de tecnologia sensível para o exterior.
Expansão global dos modelos chineses
Os modelos de IA desenvolvidos na China vêm ganhando espaço no mercado internacional por conta de preços mais baixos e capacidades em melhora desde que o modelo R1 da DeepSeek surgiu no início do ano passado. O avanço eleva as apostas para Pequim ao decidir com que rigor proteger o setor.
O Ministério do Comércio afirmou que os controles têm como objetivo parcial evitar o uso indevido de tecnologias de IA, incluindo sistemas capazes de gerar e modificar de forma autônoma softwares maliciosos que poderiam ameaçar infraestruturas críticas e a segurança nacional.
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A pasta acrescentou que a maioria das tecnologias de IA permanecerá de livre exportação, com licenciamento simplificado para exportações de tecnologia de código aberto e para empresas chinesas que operam seus próprios centros de computação no exterior. Tecnologias já em domínio público por meio de lançamentos de código aberto ou artigos acadêmicos ficarão fora dos controles propostos.
Contexto geopolítico e cooperação bilateral
A rivalidade tecnológica entre China e Estados Unidos segue como cenário das novas regras. Os controles americanos sobre o acesso da China a chips de IA de ponta, necessários para treinar modelos de fronteira, têm ajudado a manter as empresas americanas Anthropic e OpenAI na liderança, embora rivais chinesas estejam encontrando formas de reduzir a diferença.
Ainda assim, algumas iniciativas bilaterais estão em andamento para lidar com os riscos existenciais da tecnologia. As duas potências concordaram em manter humanos no controle das decisões sobre armas nucleares e, no mês passado, estabeleceram um canal de diálogo e de comunicação de incidentes para IA avançada.
As propostas também incluem a proibição da transferência de propriedade intelectual envolvendo algumas terapias celulares e gênicas inovadoras e tecnologias de RNA de interferência pequena (siRNA).
Próximos passos da regulamentação
Os exportadores devem registrar determinadas transferências internacionais de tecnologia a partir desta sexta-feira (16), enquanto aguardam as regras definitivas. O período de consulta pública sobre as propostas se encerra em 15 de novembro.
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