Frentes e entidades pedem a Lula inclusão do gás natural em regime de datacenter
Carta aberta de 9 frentes e 32 entidades defende abordagem neutra em tributação e alerta para risco de custos no sistema elétrico
Nove frentes parlamentares e 32 entidades enviaram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nessa quinta-feira (15), uma carta aberta pedindo celeridade na regulamentação do Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter). O documento defende uma abordagem neutra do ponto de vista tecnológico e pede a inclusão do gás natural entre as fontes de suprimento permitidas pelo regime.
A iniciativa reúne representantes do setor produtivo e do Congresso Nacional e reflete uma tensão ainda em aberto no governo: o Ministério da Fazenda mantém a defesa das fontes renováveis, enquanto o Ministério de Minas e Energia (MME) pleiteia a inclusão do gás natural.
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Risco de custo no sistema elétrico
Na carta, os signatários alertam para os riscos de uma exigência exclusiva de energia renovável. Caso essa abordagem prevaleça, o sistema elétrico pode precisar de capacidade adicional, com o acionamento de usinas mais caras e a expansão da rede de transmissão, o que elevaria o custo aos usuários do sistema, segundo o documento.
Ainda assim, as frentes parlamentares e as entidades afirmam que as divergências sobre o tema não precisam travar o processo. O documento diz que “o decreto pode estabelecer desde já os princípios e parâmetros essenciais do regime e remeter questões técnicas ainda não consensuadas a ato regulamentador posterior”, que poderia passar por consulta pública.
Gás natural no Redata
A abertura para o gás natural já tem respaldo no texto legal aprovado pelo Congresso. Em 1º de setembro, durante a votação do projeto de lei que criou o Redata, o Senado acatou uma emenda do senador Laércio Oliveira (PP-SE) que substituiu a exigência de “fontes limpas ou renováveis” por “fontes renováveis ou de baixa emissão”.
A regulamentação cabe ao governo, que deverá detalhar quais fontes se enquadram na nova redação da lei e sob quais condições cada uma poderá ser adotada pelos empreendimentos que quiserem aderir ao programa.
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