O deputado estadunidense Ritchie Torres anunciou o projeto de lei "Power To The Players Act", que visa garantir aos consumidores a propriedade real de jogos digitais e o direito de uso contínuo mesmo após o encerramento de servidores. A proposta, impulsionada pelo movimento "Stop Killing Games" e por casos como o encerramento de NBA 2K25, exige que a FTC obrigue as empresas a fornecerem modos offline e a proibirem a revogação total de acesso aos títulos comprados.
Tópicos principais:
* Empresa/Órgão: Congresso dos EUA, FTC (Federal Trade Commission) e 2K Games.
* Produto: Jogos digitais e NBA 2K25.
* Tecnologia/Tendência: Direitos de propriedade digital, preservação de videogames, transição de mídia física para digital e o movimento "Stop Killing Games".
Uma nova proposta legislativa nos Estados Unidos pretende mudar a relação entre jogadores e empresas que comercializam games digitais. O deputado democrata Ritchie Torres, representante de Nova York, anunciou que pretende apresentar ao Congresso o Power To The Players Act, projeto que busca garantir aos consumidores o direito de continuar utilizando os jogos que compraram, mesmo após o encerramento do suporte oficial.
A proposta parte de uma discussão cada vez mais frequente na indústria: ao comprar um jogo digital, o consumidor realmente se torna proprietário do produto ou recebe apenas uma licença de uso que pode ser revogada?
Em entrevista ao Kotaku, Torres defendeu uma regra simples para o mercado: quem paga por um jogo deve ter o direito de possuí-lo.
Lei quer impedir que jogos desapareçam após fechamento de servidores
O projeto pretende determinar que a Federal Trade Commission (FTC), agência norte-americana de proteção ao consumidor, estabeleça regras para garantir direitos de propriedade sobre jogos digitais.
Entre as medidas previstas está a exigência de que empresas ofereçam mais do que licenças temporárias aos compradores. Jogos com funcionalidades online também precisariam disponibilizar modos offline que continuassem funcionando após o desligamento dos servidores.
A proposta ainda busca assegurar aos consumidores direitos de uso e transferência dos títulos adquiridos.
Um dos exemplos que ilustram o problema é NBA 2K25. Segundo as informações divulgadas pela 2K Games, o jogo será retirado das lojas digitais em 30 de outubro de 2026, enquanto seus servidores serão desligados em 1º de janeiro de 2027.
Com isso, os modos que dependem de conexão online deixarão de funcionar, mesmo para jogadores que compraram o título.
Movimento Stop Killing Games pressiona por mudanças
A discussão ganhou força com o movimento Stop Killing Games, que defende medidas para impedir que jogos comercializados se tornem completamente inacessíveis após o encerramento do suporte das desenvolvedoras.
A preocupação aumentou com o avanço da distribuição digital e de jogos que exigem conexão constante à internet, inclusive em experiências que poderiam funcionar individualmente.
Para Torres, a legislação representaria uma recuperação de direitos que os consumidores tinham quando os jogos eram comercializados principalmente em mídias físicas.
O congressista também argumenta que a questão envolve o orçamento das famílias, já que consumidores podem gastar valores elevados em produtos que eventualmente deixam de funcionar.
Proposta ainda precisa passar pelo Congresso
Apesar do anúncio, o Power To The Players Act ainda precisa ser formalmente apresentado e passar pelas etapas de análise legislativa dos Estados Unidos.
O texto poderá enfrentar resistência de publishers e outras empresas do setor, especialmente em relação às exigências de funcionamento offline e transferência de jogos digitais.
A proposta também se limita aos videogames, sem incluir inicialmente outras mídias digitais, como filmes e músicas.
Caso avance, a legislação poderá estabelecer novas obrigações para a comercialização de jogos nos Estados Unidos e influenciar futuras discussões sobre os direitos dos consumidores no mercado digital.
Rachele Victoria é formada em Letras, MBA em Inovação e atua há 10 anos com comunicação e conteúdo gamer.
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Meridiano
