Pardal TSE: saiba como denunciar irregularidades e desinformações eleitorais
Aplicativo permite registrar pelo celular possíveis infrações na propaganda eleitoral e direciona outros tipos de denúncia aos canais responsáveis; conheça o app do TSE
A propaganda eleitoral para as Eleições 2026 começou neste domingo (16), e os eleitores já podem usar o aplicativo Pardal para denunciar possíveis irregularidades durante a campanha. Disponível para Android e iPhone (iOS), o app do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebe relatos sobre infrações na propaganda e direciona denúncias que devem seguir outros canais. A ferramenta poderá ser usada durante o período que antecede a votação, marcada para 4 de outubro no primeiro turno e 25 de outubro em um eventual segundo turno para presidente e governadores.
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Índice
- O que é e para que serve o aplicativo Pardal do TSE?
- Como denunciar irregularidades e desinformações no aplicativo Pardal do TSE?
É possível denunciar crimes eleitorais? - Como funciona o Pardal?
- O que é possível denunciar no Pardal?
- Por que é importante denunciar?
O que é e para que serve o aplicativo Pardal do TSE?
O Pardal é um aplicativo gratuito da Justiça Eleitoral criado para que cidadãos comuniquem possíveis irregularidades durante o período de propaganda eleitoral. O app está disponível para celulares e tablets pela Google Play Store e App Store e aceita relatos sobre ocorrências na internet e em outros meios de divulgação.
Como denunciar irregularidades e desinformações no aplicativo Pardal do TSE?
Ao registrar uma nova denúncia, o usuário deve descrever a possível irregularidade por texto ou áudio. Um agente automatizado analisa as informações e faz uma classificação preliminar em duas categorias: propaganda eleitoral irregular na internet ou outras formas de propaganda eleitoral irregular. A classificação sugerida pode ser alterada pelo denunciante.
Antes de continuar, o software apresenta orientações sobre o que é permitido ou proibido naquele tipo de propaganda. A medida busca ajudar o usuário a avaliar a situação e reduzir o envio de denúncias equivocadas ou sem fundamento.
Em seguida, podem ser acrescentadas informações que permitam identificar e apurar a ocorrência, além de fotos, vídeos, áudios ou endereços eletrônicos relacionados ao caso. Depois do envio, o usuário recebe um número de protocolo e pode acompanhar o andamento pelo próprio aplicativo ou por um link enviado ao e-mail informado.
- É possível denunciar crimes eleitorais?
Se o relato envolver desinformação capaz de afetar a integridade do processo eleitoral, o Pardal apresenta a opção de acesso ao Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (SIADE). Crimes eleitorais e outros ilícitos relacionados à disputa são direcionados aos canais do Ministério Público Eleitoral.
Nesses casos, o Pardal não envia automaticamente as informações já preenchidas para o outro serviço. O usuário é direcionado ao site do canal indicado e precisa fazer a comunicação de acordo com as regras daquele sistema.
Como funciona o Pardal?
Depois que uma denúncia sobre propaganda eleitoral é registrada, ela é encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) competente e pode ser distribuída às unidades e aos juízos eleitorais responsáveis pela análise. O sistema considera informações da ocorrência para direcioná-la à equipe encarregada de verificar o caso.
Candidatos, partidos, federações e coligações citados podem ser notificados para prestar esclarecimentos ou comprovar que a situação apontada foi regularizada. O conteúdo da denúncia pode ser compartilhado com a pessoa ou entidade denunciada para essa finalidade, mas sem revelar a identidade de quem fez o relato.
As ocorrências também podem ser autuadas diretamente no Processo Judicial Eletrônico (PJe), na classe destinada às notícias de irregularidade de propaganda eleitoral. Esse procedimento permite que o caso tenha continuidade dentro dos sistemas utilizados pela Justiça Eleitoral.
O app usado pela população é uma das três partes do sistema. O Pardal ADM é reservado à Justiça Eleitoral para administrar as denúncias recebidas, enquanto o Pardal Web permite consultar estatísticas dos registros realizados.
O que é possível denunciar no Pardal?
O Pardal recebe denúncias de irregularidades na propaganda eleitoral, como uso de alto-falantes e amplificadores de som fora das regras e distribuição irregular de material gráfico. A ferramenta também pode ser usada para relatar outras formas de propaganda que estejam em desacordo com a legislação eleitoral.
No caso de propaganda irregular na Internet, o denunciante pode indicar a publicação ou página envolvida e informar o endereço eletrônico do conteúdo, além de fornecer outros dados que ajudem a identificar a ocorrência.
Mas nem todo tipo de irregularidade eleitoral é tratado pelo Pardal. Desinformação que possa afetar a integridade do processo eleitoral deve ser comunicada pelo SIADE, enquanto suspeitas de crimes eleitorais e outros ilícitos são encaminhadas aos canais do Ministério Público Eleitoral.
Por que é importante denunciar?
As denúncias ajudam a Justiça Eleitoral a identificar possíveis irregularidades que ocorrem durante a campanha, inclusive situações que podem não chegar imediatamente ao conhecimento dos órgãos responsáveis pela fiscalização. As informações enviadas pelos cidadãos servem de base para que cada ocorrência seja analisada.
Quando uma irregularidade é constatada, a Justiça Eleitoral pode adotar as providências cabíveis para fazer cumprir as regras da propaganda. O Pardal amplia, assim, a participação dos próprios eleitores na fiscalização das campanhas e no encaminhamento de possíveis infrações aos órgãos responsáveis.
Com informações de TSE
Meridiano
